TJSP 19/01/2021 - Pág. 2531 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3199
2531
A.R.S. - - Y.S. - Vistos. Defiro o ingresso do terceiro interessado. Comprove-se o reconhecimento da usucapião do imóvel no
prazo de 10 dias. Int. - ADV: DOUGLAS KENICHI SAKUMA (OAB 231577/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FABIO
ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP)
Processo 1023441-23.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ovidio Martines Aguera
- Vistos. Defiro a utilização de força policial. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: WALDIR DE ARRUDA MIRANDA
CARNEIRO (OAB 92158/SP)
Processo 1042961-08.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Claudia Alves Santovito e outro - Vistos. Fls. 451: Defiro. Expeçase guia de levantamento. Int. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), RICCARDO MARCORI VARALLI (OAB
201840/SP)
Processo 1048942-76.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A. - Helio
Brunetta e outros - Manifeste o exequente quanto o AR recebido por terceiro. - ADV: JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB
330002/SP), EUCLIDES RIBEIRO S. JÚNIOR (OAB 5222/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT)
Processo 1101059-10.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Aparecida de Castro Vistos. Defiro o prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado, sob pena de indeferimento
do benefício. Int. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRESCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2021
Processo 0000768-19.2020.8.26.0003 (processo principal 1050187-59.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - Sandro Luis de Oliveira - - Fluvia Gualberto
de Oliveira - Vistos. Fls. 95/105 e documentos: manifeste-se a parte vencedora sobre a alegada impenhorabilidade (salário) e
requerimento de justiça gratuita no prazo de 5 dias. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), MARIA CECILIA
DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP)
Processo 0002609-49.2020.8.26.0003 (processo principal 1021790-24.2017.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rype Spe 7 - Empreebdimento Imobiliário Ltda. - - Mario Sergio
Tognollo - Fernando Luis Chamiço - - Lucia Inês Domingues Luiz Chamiço - Mario Sergio Tognollo - - Mario Sergio Tognollo
- Vistos. Expeça-se MLE com celeridade. À d.serventia. Int. - ADV: JEAN FELIPE DA COSTA OLIVEIRA (OAB 234548/SP),
MARIO SERGIO TOGNOLLO (OAB 66324/SP)
Processo 0002885-80.2020.8.26.0003 (processo principal 0047134-54.1999.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Massa falida de Interclinicas Planos de Saude S/A - Metaldur Indústria e
Comércio de Metais Ltda e outros - Vistos. 1 - Ante a improvável obtenção de acordo, deixo de remeter os autos ao Centro
Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. 2 - Cite-se e intime-se a parte requerida. 2.1 - O prazo para contestação (de
quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da realização da juntada do mandado aos autos. 3 - A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344).
3.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e
dos documentos. 3.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
5 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), CARLOS
REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0002885-80.2020.8.26.0003 (processo principal 0047134-54.1999.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Massa falida de Interclinicas Planos de Saude S/A - Metaldur Indústria e
Comércio de Metais Ltda e outros - Vistos. Defiro a expedição de ofício às empresas telefônicas para que informem eventuais
endereços de PAULO VICTOR CHIRI, CPF: 064.709.308-16, e VAGNER JACOBUCCI, CPF: 050.972.388-85. Valerá o presente
despacho como ofício, devendo a parte autora providenciar a impressão, instrução e encaminhamento no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP),
CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP)
Processo 0003138-39.2018.8.26.0003 (processo principal 1017291-31.2016.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Prestação de Serviços - Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais - Vistos. Antes de mais
nada, traga o exequente, dentro de 05 dias, print de andamento atualizado da carta precatória. Se o prazo passar em branco,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0003589-93.2020.8.26.0003 (processo principal 1062181-50.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Atraso de vôo - Túlio Noleto de Moura - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Trata-se de
impugnação ao cumprimento de sentença no qual o executado alega excesso (fls. 36/40). Já havia depositado R$ 6.659,68. (fls.
29/30). Manifestação do exequente (fls. 44/50). Cálculos do Contador (fls. 51/53). Manifestação do exequente (fls. 56 e 60/61).
O executado permaneceu silente. É o necessário. Versa a impugnação sobre excesso. E compulsando os autos, vê-se que, de
fato, o depósito foi intempestivo, e por isso computam-se as penalidades do art. 523 do CPC. Tendo isso em vista, a contadoria
judicial, após efetuar os cálculos (fls. 51/53) verificou que além do depósito de fls. 38 restou débito no valor de R$ 1.463,80. Ante
o exposto, homologo os cálculos da contadoria. Expeça-se MLE do depósito de fls. 30 + R$ 1.463,80 em favor do exequente,
e o restante (obtido por meio do SISBAJUD, fls. 27) em favor do executado. Ultrapassado o prazo de 15 dias, conclusos
para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 0004458-95.2016.8.26.0003 (processo principal 0017845-85.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Posto de Serviços Maktoob Ltda
ME - Vistos. Ciência à exequente quanto ao resultado negativo da pesquisa Infojud, devendo manifestar-se em termos de
prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), CELSO AUGUSTO
HENTSCHOLEK VALENTE (OAB 108536/SP)
Processo 0006702-55.2020.8.26.0003 (processo principal 1019493-10.2018.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Riuma Mineração Ltda - Verifica-se no AR de fls. 16, irregularidade na citação do titular da
EIRELI, pois a correspondência não foi recebida por ele, mas por pessoa alheia à lide. Imprescindível à validade da citação da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º