TJSP 20/01/2021 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3200
1490
110458/SP)
Processo 1021604-10.2020.8.26.0451 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Cecilia Tsueco Kanaji - - Espólio de Edsel
Clemente - Vistos. Concedo a gratuidade requerida. O presente pedido, de anulação/retificação de partilha deve ser formulada
junto aos próprios autos onde a partilha foi efetivada, e não através da presente ação autônoma. Assim, o presente processo
deve ser julgado extinto por falta de interesse de agir nas modalidades necessidade e adequação, já que o pedido pode, e
deve ser formulado nos autos referidos. Isto posto, e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução
do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por carência da ação decorrente da falta de interesse
processual. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDGAR SOROCABA DOS SANTOS (OAB 309770/SP)
Processo 1022112-87.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.M.G. - A.C.G.
- Fls.338/339: Ciência às partes. - ADV: ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO (OAB 269461/SP), ODINEI ROQUE
ASSARISSE (OAB 117804/SP)
Processo 1023062-96.2019.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - E.R.M. - - J.C.T. E.R.T. e outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e concedo aos autores a guarda dos menores. Lavre-se termo.
Tendo em vista a natureza necessária da ação, e não tendo havido injustificada recusa por parte dos réus, deixo de condenálos ao pagamento de honorários advocatícios, arcandos autores com o pagamento de custas e despesas processuais, com as
ressalvas do disposto no artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NATALIA
BARREIROS (OAB 351264/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4000806-21.2013.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - leila godoy calmon vieira - Fica intimado
a(o) inventariante a providenciar os documentos faltantes no prazo de 10 (dez) dias: procurações com poderes específicos para
subscrever plano de partilha, de Lucilia de Godoy Garcia Duarte, Eliane Gonçalves da Costa, Marcelo Gonçalves da Costa,
Marcia Gonçalves da Costa, Maurício Godoy Garcia Duarte, Mara Elis Codato, Sérgio Bueno de Godoy, Cristiane Bueno de
Godoy, Alberto Bueno de Godoy Neto, Ricardo Branco Gonçalves, Éster Ferreira de Godoy, Ricardo Branco Gonçalves, negativa
federal do falecido Wilson Gonçalves da Costa Júnior, (pode ser obtida no site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br ou
www.pgfn.fazenda.gov.br, manifestação da Fazenda (óbito na vigência da Lei 9598/66 - comprovar o recolhimento do imposto
causa mortis - em relação ao falecido Alberto Bueno de Godoy), manifestação da Fazenda em relação aos falecidos abaixo
mencionados, com exceção de Alberto Bueno de Godoy Filho (ou Júnior) (fls. 150)- cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º,
comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal), certidão de existência de testamentos públicos e
instrumentos ou aprovação de testamento cerrado de todos os falecidos (Alberto Bueno de Godoy, Wilson Gonçalves da Costa,
Olivia Guimarães de Godoy, Samuel Garcia Duarte, Heloisa Viegas de Godoy, Wilson Gonçalves da Costa Júnior e Alberto
Bueno de Godoy Júnior, (pode ser obtida através do site http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline) e manifestação do
Contador. - ADV: CLEBER NIZA (OAB 262024/SP), FELIPE DEL NERY RIZZO (OAB 236915/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CANDIOTTO MEDEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2021
Processo 0001655-51.2019.8.26.0451 (processo principal 1002724-38.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Revisão - W.S.C.P. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias como requerido. - ADV: LINDOMAR
SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP)
Processo 0007210-15.2020.8.26.0451 (processo principal 1016068-86.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.F.S.A. - E.S.A. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 31/33, 57/59 e 74 e suspendo
a presente execução, nos termos do artigo 922, CPC, até integral quitação do débito ou eventual manifestação das partes.
Intime-se. - ADV: JANAINA LEITE DA SILVA (OAB 392613/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0008412-27.2020.8.26.0451 (processo principal 1012974-96.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.C.N.P.J. - E.A.P. - Fls. 62/84: Manifeste-se o autor. - ADV: WILSON LEANDRO SILVA JUNIOR
(OAB 164602/SP), MANOEL ANTONIO DE SANTANA (OAB 175690/SP), BRUNA DA PAIXÃO RIZATO (OAB 332954/SP)
Processo 0016228-94.2019.8.26.0451 (processo principal 1002701-63.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.F.O. - Fls.229 e seguintes: diga a parte contrária. - ADV: JOAO PIVA JUNIOR (OAB 103711/SP)
Processo 1000454-07.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - L.A.O.A. - F.F.A. - Ciência do ofício retro. - ADV: MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP),
JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)
Processo 1000845-59.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.G.S. - Vistos. Manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: JOSÉ FRANCISCO SPERANDIO BROSSI (OAB 399354/SP)
Processo 1001624-77.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.Z.M. - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: FABIO SIGMAR BORTOLETTO (OAB 237736/SP)
Processo 1001668-33.2019.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - M.S.F. - A.T.L. - Vistos.
Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio DP/OAB em 100% do valor previsto na tabela de honorários,
expedindo-se certidão(ões), cabendo ao patrono providenciar a juntada do ofício onde consta o registro geral de indicação da
Defensoria Pública, se o caso. Intime-se. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP), MARIA ANGELA PEREIRA DO MONTE
FRANCO (OAB 152112/SP)
Processo 1002120-09.2020.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Rodrigo Marchini - - Mirela Marchini - - Marina Pavan Razera Gonçalves - Vistos. Redistribua-se, por dependência ao processo
4040-65.2002, à 2ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se. - ADV: JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP)
Processo 1003339-91.2019.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.A.D.S. - - A.P.D.S.A. e
outro - J.B.S. - Expedido mandado de levantamento conforme determinação de fls. 296 e informação de fls. 300. - ADV: JOÃO
CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB 113846/SP)
Processo 1003711-06.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.G.C. - Vistos. Considerando
o contido nos Provimentos nº 2.554/2020 e 2557/2020 do Conselho Superior da Magistratura, bem como dos Comunicados nº
284/2020 e 323/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência de tentativa de conciliação, que será realizada por
videoconferência, para o dia 18 de março de 2021, às 14:00 horas, devendo o patrono do requerente informar, no prazo de 05
dias, o seu e-mail e o e-mail do requerente. Expeça-se mandado de intimação do requerido para a audiência, devendo o Sr.
Oficial de Justiça constar da certidão o e-mail dele. Nos e-mails informados, será enviado o link de acesso à reunião virtual, que
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