TJSP 21/01/2021 - Pág. 1201 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
1201
59.2005.8.26.0624, Relator Desembargador Rebello Pinho, julgado em 7 de agosto do ano 2017). Posto isto, sem resolução do
mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, revogando a liminar
de desocupação concedida, cujo cumprimento, ademais, restou prejudicado, pois os imóveis foram encontrados abandonados,
livres de pessoas e coisas, conforme certidão do Oficial de Justiça(fls.69). Torno insubsistente a caução prestada às fls. 45.
Custas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, arquivemse. P.R.I.C. - ADV: RONALDO CHRISTINO FIGUEIREDO (OAB 16613/SP)
Processo 1093365-87.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Brtlc Holding S.a. - Rio Construtora e Agropecuaria Ltda - Vistos. Recebo a apelação da embargante no seu duplo efeito
(suspensivo e devolutivo). Ciência à parte contrária para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, com ou
sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo
(CPC, art. 1.010, § 3º). Int. - ADV: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 354429/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB
247031/SP)
Processo 1094145-27.2020.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Aduaneira Sul
Americana Ltda - Epp - Vistos. Fls. 66/72: anote-se. Sem prejuízo, intime-se a ré para recolher as custas de mandato a que
está obrigada (2% sobre oMENORsalário mínimo vigente na capital do Estado R$ 1.163,55 em GuiaDARE-SP, Código 304-9),
sob pena de inscrição na dívida ativa. Outrossim, retire-se a anotação de segredo de justiça e aguarde-se o pagamento ou a
oposição de embargos. Intime-se. - ADV: ANA CARLA ALMEIDA LEAL (OAB 338824/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1094226-73.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1082695-24.2019.8.26.0100) - Despejo - Despejo por
Denúncia Vazia - P & L Assessoria de Cobrança S/s Ltda. Me - Wagner Caparelli - Vistos. Fls. 102/106: à réplica. Após, com ou
sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NADYR DE PAULA (OAB 33249/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON
SAYEG (OAB 404859/SP)
Processo 1094523-17.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. Aguarde-se
manifestação no arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1095016-57.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Luzia Ambrosio Dantas - Banco Ficsa S/A Vistos. Fls. 35/67: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Fls. 70/72: anote-se. Int. - ADV: MARCELO
RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1095668-45.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S.a. Vistos. Fls. 202/204: por primeiro, traga o polo credor aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 30 dias. Na inércia,
arquivem-se. Com ela, tornem conclusos para análise do pedido. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 1096192-76.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Cristiane Leandro de Novais Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 450/454: cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se em definitivo. Int. - ADV: CRISTIANE LEANDRO
DE NOVAIS (OAB 181384/SP), ARIANE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 104730/RS), ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1096239-45.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Tania Maria Alves da
Silva - Banco Itaucard S.A - Vistos. Fls. 70/72: anote-se. Aguarde-se, no mais, pelo prazo de réplica (fls. 68), contado de
14.12.2020 (fls. 69). Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL
(OAB 349410/SP)
Processo 1096345-07.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Guilherme Antônio Kress - Condomínio Garagem Automática Imeri - Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido. Sucumbente, arca o embargante com as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios fixados em 20% do valor da causa (R$ 1.768,44), corrigido da oposição (14.10.2020). Sem prejuízo dos recursos
voluntários, desde já, traslade-se cópia deste decisum para a execução com autos nº 1083124-54.2020.8.26.0100. - ADV: IONE
LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP), FÁBIO LUIS PÓVOA BORGES (OAB 160837/RJ)
Processo 1096345-07.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Guilherme Antônio Kress - Condomínio Garagem Automática Imeri - Vistos. Fls. 89/93: nada a decidir, pois o feito já foi
sentenciado (fls. 87/88). Aguarde-se o trânsito em julgado ou a interposição de eventual recurso. Int. - ADV: IONE LEMES DE
OLIVEIRA (OAB 156159/SP), FÁBIO LUIS PÓVOA BORGES (OAB 160837/RJ)
Processo 1096492-09.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1087125-58.2015.8.26.0100) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juliana Fachada César Ribeiro - Flavio Nogueira Pinto e outros - Vistos. Informe o
polo réu acerca do julgamento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB
174967/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP)
Processo 1097037-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Enzo Borges Freitas Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 425/447: ciência ao MP, bem como ao requerente. Após, tornem para
sentença. Intime-se. - ADV: DÉBORA FERNANDES PINHEIRO (OAB 202721/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA
ABRAHÃO (OAB 424771/SP)
Processo 1097484-91.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Daniela da Conceição Silva - Via Varejo S/A - Vistos. Fls. 36/196: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Sem prejuízo, em 05 dias, recolha o polo passivo a taxa de mandato. Int. - ADV: RAFAELE MARIA DIAS FARIA (OAB 450166/
SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1097815-73.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celina Marques
Barbosa Miranda - Habilar Cooperativa Habitacional - Vistos. Fls. 154/239: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem
conclusos. Sem prejuízo, em 05 dias, recolha o polo passivo a taxa de mandato. Int. - ADV: JACQUELINE SILVA FERREIRA
(OAB 222898/SP), FABIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB 293250/SP), RENATA CARVALHO ALVES (OAB 223529/SP)
Processo 1098319-79.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Maria Gomes da
Silva - Pedro Glauco Amadesi Costa e outro - Vistos. Recebo a apelação no duplo efeito (devolutivo e suspensivo); entretanto,
mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se o polo passivo pelo DJE para, querendo e no prazo
de 15 dias, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Int. - ADV: MENTORE CONTI (OAB 163174/SP), DORA LUCIA SILVA DE
ALMEIDA (OAB 72825/SP)
Processo 1098853-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Carina de Oliveira
Perez - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a
ré à obrigação de fazer consistente na autorização e custeio do tratamento a que a autora está sendo submetida no Hospital do
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