TJSP 21/01/2021 - Pág. 1680 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
1680
- C.E.S. - Vistos. Cota retro: manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO
MAURÍCIO CASTANHA JUNIOR (OAB 402704/SP)
Processo 1001112-96.2019.8.26.0300 - Inventário - Inventário e Partilha - José Antonio de Oliveira - - Donicéia Isabel Costa
- - Shirley Aparecida Facchini da Silva - Antonio Donizete da Silva - William Cesar Grigolati - - Luzia de Fatima Grigolati - - Joao
Marcos Grigolati - - Maria Donizeti Grigolati de Oliveira - - Rosangela Isabel Grigolati Adão - - Jose Mario da Silva - - Jeferson
Grigolati Santana Palhares - - Nayara Patrícia Grigolati Ferreira dos Santos - - Archimedes da Silva - - Antonio Luis Grigolati
- - Elisabete Aparecida Grigolati - - Joao Carlos da Silva - Hilda Candida da Silva e Silva - - Aracy da Silva Grigolati - - Itamar
da Silva - - Antonio Ricardo Grigolati - - Silvia Begoti da Silva - - João da Silva - Eventuais Herdeiros e Terceiros Interessados Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 284: Ciência ao(à) inventariante e aos herdeiros. No mais, aguarde-se o
decurso e a certificação do prazo do edital publicado conforme pág. 270. Após, cumpra-se integralmente a decisão de pág. 252.
Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP)
Processo 1001160-21.2020.8.26.0300 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S. - - R.A.S. - - G.H.S. - - L.S. - A.C.A.M.P.S.
- Vistos. Pág. 51: Verifico que as procurações em nome dos menores não acompanhou a petição para fins de regularização da
representação processual. Assim, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo
único, CPC). Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL ALVES PASSARELI (OAB 442210/SP)
Processo 1001435-04.2019.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.M. - B.A.L.M. - Vistos. Recebo
a petição de pág. 174 como emenda à reconvenção. Anote-se. Defiro o processamento da reconvenção. Intime-se a parte
requerente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção e manifestação sobre a contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 343, § 1º, e 350). Após a apresentação de contestação pela parte reconvinda ou
decurso de prazo para tanto, dê-se vista a parte reconvinte. Apresentada eventual réplica, intimem-se reconvinte e reconvinda
para esclarecer se têm provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Nos termos do artigo 286, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, comunique-se ao distribuidor para a anotação da reconvenção. Em seguida, tornem os autos
conclusos para decisão saneadora. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO ALOE DE GODOY (OAB 379920/SP),
RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP)
Processo 1001530-34.2019.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.F. - V.G.F. - Vistos. Inicialmente,
tendo em vista que a parte requerida ainda não foi citada, intime-se a parte requerente para que emende a petição inicial,
adequando-a aos termos do artigo 319, II, do CPC, indicando seu endereço eletrônico ativo e/ou telefone celular (WhatsApp), de
seu Patrono bem como da parte requerida, se possível, a fim de viabilizar a realização da audiência de tentativa de conciliação
na modalidade virtual. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, em que pesem as alegações da parte requerente à pág. 84,
o artigo 242, do Código de Processo Civil, dispõe que a citação será pessoal podendo, contudo, ser realizada na pessoa
do representante legal ou procurador do réu. Analisando o documento de pág. 80, verifico que foi subscrito por pessoa que
não compõe a relação jurídico-processual instaurada. Pelo fato de não haver notícia nos autos de que tal indivíduo detenha
poderes para tanto, nos termos do dispositivo legal acima mencionado, entendo que a citação não se operou. Uma vez que
a ausência de citação válida acarreta a nulidade do feito, mostra-se imprescindível que haja nos autos comprovação de que
a parte requerida foi validamente citada. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15
(quinze) dias, requerendo e providenciando o necessário para tentativa de citação da parte requerida. Intime(m)-se. Cumpra-se.
- ADV: ELVIS RUBENS BRAGA (OAB 354031/SP)
Processo 1001643-85.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.O.M. - - B.M.N. M.R.N. - Vistos. A fim de viabilizar a realização de audiência virtual, nos termos da decisão de pág. 115, informem as partes e
seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias, telefone e endereço eletrônico para o encaminhamento de link de acesso à reunião
virtual. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA DE MIRANDA
(OAB 210510/SP), MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE (OAB 198550/SP)
Processo 1001726-09.2016.8.26.0300 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - A.E.T.A. - R.M.A.T.A. - M.J.A.T.D. - - M.I.T.G. - - M.V.T.R. - - A.C.A.T. - - F.S.T. - Vistos. Págs. 325/326: Anote-se. No mais, a fim de viabilizar a
realização de audiência virtual de tentativa de conciliação perante o Juízo, nos termos do parágrafo 3º da decisão de pág. 321,
informem as partes e seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias, telefone e endereço eletrônico para o encaminhamento de
link de acesso à reunião virtual. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON DONIZETI BAPTISTA (OAB 104372/SP), FRANCINE
CARLA DE MIRANDA (OAB 317842/SP), RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 339773/SP), ROBERTA SADAGURSCHI
CAVARZANI (OAB 250887/SP)
Processo 1001793-03.2018.8.26.0300 - Interdição - Tutela e Curatela - H.E.F. - N.E.F. - Vistos. Em que pese a contestação
de pags. 153/155 e o parecer da i. Representante do Ministério Público às pags. 168/170, inviável a parcial procedência da ação
de interdição para decretação da tomada de decisão apoiada. Isto porque, esta última trata-se de procedimento de jurisdição
voluntária, formulado pela própria pessoa a ser apoiada, nos moldes do art. 1.783-A do Código Civil. Sendo assim, na hipótese
dos autos, impõe-se, se o caso, a conversão do procedimento contencioso de interdição para o procedimento de tomada de
decisão apoiada, ou, alternativamente, a improcedência da ação, caso não restem comprovados os elementos necessários para
a decretação de interdição. Diante disso, tendo em vista o parecer do Ministério Público às pags. 168/170, e considerando o
procedimento previsto no art. 1.783-A do Código Civil, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente sobre o
laudo pericial de pags. 123/135, apresentando o respectivo termo de tomada de decisão apoiada, nos moldes do referido artigo.
Prazo: 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos na sequência. Int. Cump. - ADV:
MARCELO JOSÉ LUCA (OAB 314667/SP), TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP)
Processo 1001873-30.2019.8.26.0300 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - S.C.B.R.P.A. - M.M.B.R.S.
- Vistos. Cumpre trazer à baila, preliminarmente, que a ausência é composta por três fases, quais sejam: A curadoria dos bens
do ausente (artigos 22 a 25 do Código Civil), a sucessão provisória (artigos 26 a 36 do Código Civil) e a sucessão definitiva
(artigos 37 a 39 do Código Civil). Saliente-se que a decisão que declara a ausência de determinada pessoa deve ocorrer no
momento em que também é ordenada a arrecadação dos seus bens. Portanto, deve ser exarada antes da publicação dos editais
e da abertura da sucessão provisória. Nesse sentido doutrinam Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira (Inventários e Partilhas,
Direito da Sucessões: Teoria e Prática, 17ª ed., São Paulo: ed. Leud, p. 236): Desde que suficiente a prova, o juiz proferirá
sentença declarando a ausência do requerido, ordenando a arrecadação dos bens e nomeando curador, na forma prevista pelo
artigo 1.160 do mesmo Código [atual art. 744 do Novo Código de Processo Civil] , à semelhança do procedimento estabelecido
na herança jacente. A decisão judicial, conquanto sujeita a registro (arts. 29, VI e 94, da Lei nº 6.015/73), é de cunho provisório.
Constitui-se em juízo de admissibilidade da ação, para que esta possa se desenvolver nos subsequentes trâmites, com a
arrecadação dos bens e o chamamento do ausente por editais, visando a abertura da sucessão provisória Mas, não se pode
esquecer, que para se declarar a ausência de determinada pessoa, há necessidade de constar, no bojo do processo, provas
mínimas do seu desaparecimento. In casu, há grande probabilidade de desaparecimento da requerida, eis que infrutíferas
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