TJSP 21/01/2021 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
2000
ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1003857-95.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VIVIAN NUNES PALONE
FAUVEL ME - APORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Vistos. Fls. 284/286: conheço dos embargos de
declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito, porquanto a decisão atacada não padece do vício que lhe é imputado.
O Acórdão foi expresso em dar provimento ao recurso, para determinar o prosseguimento da execução, ficando obstada a
prática de atos expropriatórios (sic, fls. 203). Neste ponto, não há que se falar em contradição no despacho de fls. 282 porque
determinou o prosseguimento da execução, mas obstada, contudo, a prática de atos expropriatórios dos bens dos executados.
Publicada esta decisão e operada a preclusão para eventuais manifestações, tornem-me conclusos os autos para análise e
deliberação acerca do prosseguimento ou declaração de extinção da presente execução, ante a demonstração do trânsito
em julgado da sentença proferida nos autos n. 1004486-41.2014.8.26.0286, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itu, que julgou
procedente o pleito da executada, ora embargante. Int. - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), PAULO HENRIQUE
OLIVEIRA (OAB 91192/SP), THAMY ARIÁDNNE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 321568/SP)
Processo 1004718-71.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Pleno - Vistos. Considerando
que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não
haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 15 dias
úteis, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP código 230-6 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o
valor mínimo de 5 UFESP’s e valor máximo de 3.000 UFESP’s), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo legal,
façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO
(OAB 234522/SP)
Processo 1004984-63.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTO o
processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada, pessoalmente,
para o recolhimento, no prazo de 15 dias úteis, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP código 230-6 1%
sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP’s e valor máximo de 3.000 UFESP’s), sob pena de inscrição
na dívida ativa, bem como para que apresente o formulário MLE devidamente preenchido, conforme disposto no Comunicado
Conjunto nº 915/2019 e no Comunicado CG nº 1306/2019, para levantamento do montante bloqueado a fls. 128/130. Feito isso,
providencie o cartório o processamento no Portal de Custas para posterior conferência e finalização pelo escrivão e assinatura
do magistrado. Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.
- ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1006247-33.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Azul Companhia de
Seguros Gerais - Valdinei Campos Perroud e outro - Vistos. Fls. 159: expeça-se carta precatória para o endereço indicado. Caberá
à parte autora, após a disponibilização da missiva no sistema SAJ, a impressão e encaminhamento ao destino, comprovandose a efetivação da providência no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil, cabe à parte
interessada instruir a carta precatória com as cópias que entende necessárias ao cumprimento da diligência, além daquelas
consideradas obrigatórias. Int. - ADV: FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB
71118/SP), TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS (OAB 333596/SP), IVAN FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 397694/SP)
Processo 1006247-33.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Azul Companhia de
Seguros Gerais - Valdinei Campos Perroud e outro - “Ciência à Requerente de que a Carta Precatória encontra-se disponível
no sistema digital para impressão e encaminhamento.” - ADV: FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), IVAN
FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 397694/SP), TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS (OAB 333596/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR
(OAB 71118/SP)
Processo 1006336-85.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cesar Augusto Ruocco - Ccr
Autoban Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Ciência as partes da perícia médica agendada para o dia
24/03/2021 QUARTA-FEIRA AS 16:00hs Local: Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85, Bairro Guanabara Campinas-SP, Médica:
Dra. Mariana Fazuoli. - ADV: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 221821/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO
(OAB 111453/SP)
Processo 1006528-81.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 65 e DECLARO EXTINTO
o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tornem os autos
conclusos para desbloqueio do veículo via RenaJud. Decorrido o prazo legal e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se
os autos digitais com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006528-81.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Foi efetivado o desbloqueio do veículo por meio do sistema
RenaJud, conforme demonstra o Comprovante de Remoção de Restrição cujo extrato segue digitalizado. Dê-se ciência à parte
interessada. No mais, prossiga-se nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1007028-84.2019.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome A.P.J.S. - Ciência à Requerente de que os mandados de retificação encontram se disponíveis no sistema digital para impressão
e encaminhamento. - ADV: ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP)
Processo 1007346-04.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - João Pereira
Marques da Cruz - Perícia médica agendada para o dia 24/03/2021 QUARTA-FEIRA AS 14:30hs Local: Rua Visconde de Taunay,
420, sala 85, Bairro Guanabara Campinas-SP, Médica: Dra. Mariana Fazuoli. - ADV: RAFAELA BIASI SANCHEZ (OAB 246051/
SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP)
Processo 1007764-68.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - L.B.R.S. - - T.S.B. - M.V.C.V.P.S. - “Manifestemse os autores, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). Sem prejuízo, regularize a ré
a sua representação processual, recolhendo a taxa de mandato correspondente.” - ADV: MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/
SP), EDSON HASSUN JÚNIOR (OAB 159067/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1007829-97.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A Providencie a parte interessada o recolhimento das despesas necessárias para a realização da operação por meio do sistema
eletrônico pela guia do F.E.D.T.J. código 434-1, no valor de R$ 16,00 por sistema e para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, nos
termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019. - ADV: REGIANE RODRIGUES DE
ALMEIDA (OAB 356823/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), BEATRIZ CAVALCANTE STEFANI
(OAB 375578/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º