TJSP 21/01/2021 - Pág. 4524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
4524
Qualieng Engenharia e Montagens Ltda - - Scora Impermeabilizações Ltda - - Oswal Tintas Ltda - - Oswal Tintas Ltda - Gradimental Gradis Metálicos Ltda - - Danfel Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - Feirão do Alumínio Utilidade Doméstica
Ltda - - Manetoni Distribuidora de Cimento Cal e Prods Siderurgicos Ltda - - Antonio de Souza Ferreira e Samuel Martins da
Silva - - Aparecido Donizete Lubeno - - Argemiro Pinese Junior - - Jarbas Martins Barbosa de Barros e outro - fabio Banco do
Brasil Sa - Antonio Luiz Ferraz - - Antonio Domingos Alves - - Antonio Tomaz Ferreira - - Jorge Aparecido Lopes - - Claudemir
Lopes dos Santos - - Antonio Marcos Souza Coelho - - Alceu Ortega Martins - - Antonio Livino da Mota - - Carlos Benedito Maria
- - Celio Alves Bezerra - - Amado Vicente Rodrigues Monteiro - - Banco Financial Português - - Cirenia de Fatima Piacentini - Espólio de Adonias Inacio - - Aflaudizio Inacio Correa e outro - Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Luiz Tadeu Mazagão
Pecorari - - Osmeire Aparecida da Crus Elesbão - José Bagda Noviche - Pedro Rocha Vieira e outro - Caixa Econômica Federal
- - Geraldo Vandir Nunes Costa - Erik Hainaut e outro - Nilson Sergio Ferreira - - José Walter da Cruz - Lindalva Inácio - JOVANILDO INÁCIO - - JOVENIL INÁCIO - - JOSICLEIDO INÁCIO - - JOSEMAR INACIO - - JUDIVAN INACIO - - Jose Figueiredo
da Silva - - Jose de Sousa Rolim - - PISOFLAT TÉCNICA EM CONSTRUÇÃO S/C LTDA. - - Maria Lidia Correa da Silva - - Carlos
Roberto da Silva - - Tiago Guilherme da Silva - - Claudio da Silva - - Cristina da Silva e outro - MUNICÍPIO DA INSTANCIA
BALNEÁRIA DE UBATUBA - Karen Pizzotti - - SAMUEL MARTINS DA SILVA - - Benedicto Emidio - - Jose Flaurentino de Oliveira
- - Otacilio Jorge da Silva - - Espólio de Jose Francisco Gomes - - Jose Francisco Gomes Junior - - EVALDO PEREIRA GOMES
- - ELZA GOMES DE NOVAIS - - Maria Helena Gomes - - DALETE DA SILVA GOMES e outro - TABELIÃO DO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOJU - FRANCISCO CARLOS ALVES DE LIMA - - LUIS CARLOS FURTADO OLIVEIRA - SAMUEL MARTINS DA SILVA - - JOSE ADEMIR DE CARVALHO e outro - Vistos. Fl. 9108: Certifique-se a serventia. Conforme
decisão proferida à fl. 5169/vº, houve a fixação dos honorários ao antigo síndico em 5 (cinco) salários mínios mensais pelo
período de 12 meses, com possibilidade de reapreciação da fixação. Mantenho a referida decisão também em relação ao novo
administrador judicial, mas em caráter definitivo, e acolho parcialmente o pedido para levantamento dos seus honorários (fls.
9113/9114), com a ressalva de que do valor a que tem direito deverá ser retido e reservado o equivalente a 40% (quarenta por
cento), cuja liberação ocorrerá somente após o julgamento das contas e do relatório final, em conformidade com o disposto no §
2º do artigo 24. 154 e 155 da Lei 11.101/05. Houve concordância do Ministério Público (fl. 9120). Após o decurso do prazo legal
em relação a esta decisão será determinado o levantamento dos valores pelo administrador judicial. À serventia para juntada
dos extratos bancários relativos aos valores depositados e vinculados a este processo. Indefiro, por ora, o pedido para conversão
dos autos físicos em digitais. O processo encontra-se com 42 volumes e a digitalização neste momento poderá gerar prejuízo
em razão da dificuldade que será gerada para o seu manuseio. Os documentos físico, quando digitalizados não apresentam a
mesma configuração daqueles originariamente gerados nos processo que tiveram sua tramitação desde o início em formato
eletrônico. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 44.593 do 2º CRI, com destaque para o valor da
parte ideal arrecadada de 89,55% do imóvel. Não tendo havido oposição do administrador judicial, defiro o pedido de habilitação
do crédito trabalhista de Antonio Catarina Pina (fls. 9096/9105). Anote-se. Em relação ao pedido da inventariante do ex-sindico
Espólio de Daniel Anastácio, saliento que já conta ofício expedido à fl. 9092 para cancelamento da restrição que pende sobre o
veículo adjudicado. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Espólio de Daniel Anastácio, representado pela
inventariante Maria de Fátima Linhares Anastácio da Silva, em conformidade com a decisão de fl. 9087, caso ainda não o tenha
feito. Após, encaminhem-se os autos ao contador judicial, conforme já determinado à fl. 9087, parte final. A fim de viabilizar o
regular processamento desta falência, objetivando o seu termo final, ao administrador judicial para que apresente a relação de
todos os bens arrecadados que ainda pertencem à falida e a situação em que se encontram, ou seja, se já foram avaliados ou
se estão com leilão designado. Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 9187 e 9188: À administradora judicial sobre os pedidos formulados
pelos credores Luis Carlos Furtado de Oliveira e José Edvar Souza. Int. - ADV: AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP),
AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE
(OAB 59561/SP), DANIEL ANASTACIO DA SILVA (OAB 56598/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP),
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR (OAB 66150/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB
66502/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), ELISABETH FERNANDES
NOGUEIRA PIMENTEL (OAB 70492/SP), MARCO AURELIO PIZZOTTI (OAB 73631/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO
(OAB 43150/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), PAULO BARBOSA (OAB
36834/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO (OAB 41491/SP), LECY FATIMA SUTTO NADER (OAB 41551/SP),
JURANDYR COA (OAB 52054/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), ALVARO WALDEMAR COLINO JUNIOR (OAB
43418/SP), BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS (OAB 45847/SP), SIDNEY ALDO GRANATO (OAB 48421/SP), EDISON
DINIZ TOLEDO (OAB 48467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ÁSER BARROS DE PAULA (OAB
43418/MG), SILVANA APARECIDA C DE PAULA ASSIS (OAB 97528/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), MARTA
MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), JOSE LUIZ
CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP), VALDEMAR JOSE DA SILVA (OAB 94911/SP), LUIZ ANTONIO BORTOLETTO (OAB 91335/
SP), IVO GOMES (OAB 106148/SP), FRANCISCO MONACO NETO (OAB 127905/SP), BRUNA GONÇALVES FERREIRA (OAB
360877/SP), DENISE NUNES GONÇALVES (OAB 403670/SP), LEILA GOMES GAYA (OAB 23143/PA), MARIA IVONEIDE
CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP), SALMO DELPHINO
ALVES (OAB 78433/SP), AILTON SOTERO (OAB 80984/SP), TADEU SERGIO PINTO DE CARVALHO (OAB 82608/SP), LUIS
HENRIQUE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 86818/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), ANTONIO CARLOS
DE SOUZA (OAB 94744/SP), EZILDO EDISON BUENO DE GODOY (OAB 90386/SP), CLELSIO MENEGON (OAB 91608/SP),
VANDERLEI DE JESUS UBICES (OAB 92493/SP), JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB
94004/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP), LAERTE
APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ALAYDE SILVA GREGORI MAZZAFERA (OAB 110174/SP), JARBAS
MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), AMERICO AUGUSTO VICENTE JUNIOR (OAB 113704/SP), ANDRÉA
MÁRCIA XAVIER RIBEIRO (OAB 114842/SP), SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), DENISE SCARPARI
CARRARO (OAB 108571/SP), MARCIO PEREIRA GOMES (OAB 116286/SP), ODINEI ROQUE ASSARISSE (OAB 117804/SP),
VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ (OAB 118153/SP), JOSE CARLOS (OAB 118186/SP), ANDREA CARITA SARTI
MAZZAFERA (OAB 119266/SP), EDNA MARIA PESSOTTI (OAB 119414/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/
SP), MARIA OTACIANA CASTRO ESCAURIZA E SOUZA (OAB 104490/SP), EDMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 100303/
SP), FRANCISCO PEREIRA SOARES (OAB 100701/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), DARCY
MEDEIROS FILHO (OAB 101690/SP), MARCIO LEITE FROES (OAB 101888/SP), ELTER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103707/
SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 108290/SP), MILTON DA FONSECA (OAB 104491/SP), ANDRE LUIS DE MORAES
(OAB 104663/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB 105797/SP), CARLOS
ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP), OSWALDO DA SILVA CARDOZO
(OAB 19302/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP), NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424/SP),
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