TJSP 26/01/2021 - Pág. 3668 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3203
3668
Processo 1000602-66.2020.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Maria Vitória I - Vista obrigatória ao exequente para que esclareça se pretende
a intimação do executado por carta AR mão própria e, em caso positivo, deverá recolher a diferença da diligência no valor de
R$-3,03, tendo em vista que as fls. 59 foi recolhido o valor de R$-29,10, ou se pretende a intimação só por carta AR. - ADV:
RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO (OAB 279657/SP)
Processo 1000605-21.2020.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.M. - - A.L.R. - Ciência à parte autora do
documento juntado a fl. 61. - ADV: GLEINER ANTONIO FRANÇOIA (OAB 405360/SP)
Processo 1000609-58.2020.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Maria Vitória I - Vistas ao exequente sobre o resultado do AR (ausente) - ADV:
RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO (OAB 279657/SP)
Processo 1000613-37.2016.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Volkswagen S/A
- Isabel Pereira da Silva - Vista à parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 156/157, no prazo de 5 dias. ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP),
CESAR AUGUSTO JAEGER BENTO VIDAL FILHO (OAB 355496/SP), MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER BENTO VIDAL (OAB
105664/SP)
Processo 1000614-80.2020.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.R.S. - Vistos. Certifique a serventia
a existência de outros processos envolvendo as partes (entre estas, também a genitora do requerido, Cláudia Lidiane de Lima),
juntando, se o caso, as correspondentes certidões de objeto e pé. Na hipótese de existirem outros feitos, dê-se vista ao autor e
ao Ministério Público. Int. - ADV: THAÍS APARECIDA DA SILVA (OAB 427311/SP)
Processo 1000614-80.2020.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.R.S. - Vista ao autor para
manifestação, ante a juntada da certidão de objeto e pé de fls. 49/50. - ADV: THAÍS APARECIDA DA SILVA (OAB 427311/SP)
Processo 1000620-58.2018.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação de Amigos do Bairro
Maria Vitória - Ante o exposto, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas processuais na forma da Lei. Defiro o levantamento de eventuais restrições em nome da parte executada. Ante a
ausência de sucumbência, certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas
legais. - ADV: RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO (OAB 279657/SP)
Processo 1000628-69.2017.8.26.0165 - Monitória - Cheque - North Bank Fomento Comercial Ltda - Marcos Paulo Gonçalves
- Ciência ao curador especial, Dr. Rogério Aparecido Coffacci, de que se encontra liberado seu acesso aos autos. - ADV:
ANTONIO GERALDO CONTE (OAB 82695/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP)
Processo 1000641-05.2016.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.S.C. - Vista a parte
autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 202/213, no prazo de 5 dias. - ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS
(OAB 247682/SP), FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI (OAB 220184/SP)
Processo 1000643-33.2020.8.26.0165 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Débora Eduarda Negrini
de Oliveira - - Elaine Cristina de Oliveira - - Marcos Aurélio de Oliveira - Ante o exposto, defiro o pedido inicial e julgo extinto o
processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição
de alvará autorizando a requerente Débora Eduarda Negrini de Oliveira a efetuar o levantamento junto à Caixa Econômica
Federal do valor referente ao PIS/FGTS e o recebimento, junto ao empregador, das verbas rescisórias em nome de Antônio
Marcos de Oliveira, falecido em 24/08/2018. Sem custas processuais, diante da gratuidade que ora defiro à parte autora. Anotese. Tendo em vista a ausência de sucumbência, certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: CLAUDIA REGINA POSTAL (OAB 328535/SP), FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES (OAB 244617/SP)
Processo 1000643-33.2020.8.26.0165 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Débora Eduarda Negrini
de Oliveira - - Elaine Cristina de Oliveira - - Marcos Aurélio de Oliveira - Alvará expedido, disponível para impressão e
encaminhamento pela parte interessada. - ADV: CLAUDIA REGINA POSTAL (OAB 328535/SP), FLÁVIA ANDRESA MATHEUS
GÓES (OAB 244617/SP)
Processo 1000651-10.2020.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Maria Vitória I - Vista obrigatória à exequente para impressão da cartaprecatória
expedida a fls. 88/90, devida instrução ecomprovação de distribuição, nos termos do Comunicado CG nº2290/2016, no prazo de
quinze dias. - ADV: RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO (OAB 279657/SP)
Processo 1000652-92.2020.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Maria Vitória I - Vista obrigatória ao exequente para que esclareça se pretende
a intimação do executado por carta AR mão própria e, em caso positivo, deverá recolher a diferença da diligência no valor de
R$-3,03, tendo em vista que as fls. 151 foi recolhido o valor de R$-29,10, ou se pretende a intimação só por carta AR. - ADV:
RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO (OAB 279657/SP)
Processo 1000673-68.2020.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.S.F.M. - Vista à requerente para que
providencie a juntada do termo expedido às fls. 46 devidamente assinado pela guardiã. - ADV: RODOLFO BULDRIN (OAB
250186/SP)
Processo 1000676-57.2019.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Teresa
Debiasio Rossi - Ante o relatório complementar juntado às fls. 141/146, manifestem-se as partes, nos termos da R. Decisão de
fl. 128. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)
Processo 1000680-31.2018.8.26.0165 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.P. - A.J.L. - Vistos. Primeiramente, abra-se vista
ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Na sequência, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA MARIA SOARES
SAVIO (OAB 309035/SP), MERIELLIN BARBOSA RODRIGUES (OAB 254940/SP)
Processo 1000684-97.2020.8.26.0165 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Forts Industria Comercio de Farma Ltda - Fl.
31: A parte autora requereu a desistência da ação. Assim, por sentença, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da
Lei. P.I.C. e, após, arquivem-se os autos. - ADV: ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO (OAB 152116/SP)
Processo 1000685-82.2020.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.F.O. - C.M.D.O. e outro - Ante o
exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para manter a pensão alimentícia fixada anteriormente em caso de emprego formal, e estabelecer que na
hipótese do autor estar desempregado, deverá pagar pensão alimentícia no valor de 30% do salário-mínimo, até o dia 10 (dez)
de cada mês. Custas processuais na forma da Lei, observada a gratuidade judiciária que ora concedo também aos requeridos.
Com o trânsito em julgado, nos termos do Convênio DPE/OAB, expeça-se certidão de honorários. P.I.C. e, oportunamente,
arquivem-se os autos, com as cautelas legais. - ADV: THAÍS HELENA DOS SANTOS (OAB 191815/SP), FÁBIO AUGUSTO
DELGADO (OAB 171457/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º