TJSP 01/02/2021 - Pág. 1446 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
1446
de tempo (6/10/20 e 07/10/20), são insuficientes para comprovar a natureza estritamente salarial dos valores creditados na
conta. Indefiro, portanto, o desbloqueio dos valores constritos junto às contas mantidas pela executada junto à Caixa Econômica
Federal. Relativamente ao Banco do Brasil S.A., considerando a divergência entre o valor lançado na pesquisa de p. 92 e aquele
de p. 81-82 (apontado como auxílio alimentação recebido em razão de trabalho eleitoral p. 80), bem assim diante da ausência
de extrato contendo maior período de movimentação, indefere-se, ao menos por ora, o pedido de desbloqueio pretendido. No
mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
(OAB 19993/SP), LUCIENE RODRIGUES MARTINS (OAB 252014/SP)
Processo 0017532-69.2019.8.26.0309 (processo principal 1004371-77.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Concessionaria do Sistema Anhaguera Bandeirantes Sa Autoban - Jurandir Antonio de Souza
- - Wesley Delaneza de Souza - Recolha o autor a taxa postal. - ADV: EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP),
LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP)
Processo 0018633-49.2016.8.26.0309 (processo principal 0022938-57.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ricardo Fuschini Camargo - Eduardo Mendes Prevelato - Vistos. P. 344-351: Ao perito, para esclarecimentos.
Com a resposta, digam as partes. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: ROQUE FERNANDES SERRA
(OAB 101320/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)
Processo 1000152-79.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson Alves de Brito - - Igor
Nelson de Brito - Movida Locação de Veículos Ltda - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico
MLE conforme formulário de p. 268, no valor de R$ 6.062,34, o qual será corrigido até a data da transferência para a conta
indicada e que após a assinatura do MM. Juiz será transmitido eletronicamente ao portal do Banco do Brasil para cumprimento.
Certifico mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Ciência ao exequente quanto à certidão supra (expedição de MLE). - ADV: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA
BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), EDMILSON DAS NEVES REIS (OAB 417078/
SP)
Processo 1000472-32.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Milton Ferreira da Silva Filho - Vistos. Defiro a penhora do valor
do crédito do(a) credor(a), informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio
do sistema Bacenjud. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art.
836 do Código de Processo Civil. Se frutífero o bloqueio, intime-se o procurador do executado ou, não possuindo procurador
constituído nos autos, intime-se o executado pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias (CPC,
art. 854, §3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o “AR” seja assinado por pessoa diversa, se a tentativa de intimação
ocorreu no endereço em que o executado foi citado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Defere-se, desde já, a
expedição de mandado de levantamento em favor do(a) exequente, mediante juntada do formulário eletrônico, se, intimado(a)
o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Int. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB
336141/SP)
Processo 1000472-32.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Milton Ferreira da Silva Filho - Manifeste-se o exequente sobre a
pesquisa negativa realizada através do sistema Bacenjud (valor irrisório bloqueado/desbloqueado) e quanto ao prosseguimento
do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1000881-47.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Getulio
Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - José Fabio Orrico - Recolha o autor a taxa devida (16,00 por pessoa/
procedimento). - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1001269-42.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cecilia
Calheiros de Castro - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05
dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP),
ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001635-86.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neyde
Caudalio - Banco do Brasil S/A - 1) Ciência ao banco executado quanto a manifestação do perito. 2) Folhas 381 ao executado,
indicar folhas onde consta a procuração ou regularizar sua representação. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP)
Processo 1001788-56.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joanna Constantin
Koravos Iossephides Vestuário - Maxishop Administração e Participações S/A - Seguros Sura S/A - Fls.838/842: Vista dos
autos às partes para manifestação/juntada de documentos pertinentes no prazo de 5 dias. - ADV: MARCELO DORNELLAS DE
SOUZA (OAB 173336/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG
(OAB 164556/SP)
Processo 1002186-66.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Lanches Imigrantes Jundiaí Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa negativa realizada através do sistema Bacenjud
e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002187-12.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Milton Carlos Trevisan Solange Pasin Muniz - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no
arquivo provocação da parte interessada. - ADV: THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP)
Processo 1003457-13.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Othon Cambi Pereira - Folhas 105 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1003574-96.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Jacqueline Angelieri Tenorio Cavalcanti de Lima - Vistos. Defiro
a pesquisa de veículos registrados em nome do(s) executado(s), por intermédio do sistema Renajud. Incumbe à Serventia
informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será
intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do
Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Defere-se também, se houver requerimento nesse sentido, a realização
de pesquisa da última declaração do imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema Infojud. Int. - ADV: RICARDO CORREA
LEITE (OAB 336141/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), HELEN
CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º