TJSP 01/02/2021 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0002504-52.2020.8.26.0236 (processo principal 1002763-64.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Luciana de Cássia Lourenço da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV:
MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 0002515-81.2020.8.26.0236 (processo principal 1001465-71.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Edilene Aparecida Petrocheli Carneiro - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/
SP)
Processo 0002565-44.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Tiago Aniz
Coutinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Vistos. Dê-se baixa no presente incidente, conforme já determinado na
decisão de fls. 69. Intimem-se. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF
(OAB 126069/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 0002565-44.2019.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Silvio Abrahão
Garcia Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Vistos. Dê-se baixa no presente incidente, conforme já determinado
na decisão de fls. 68. Intimem-se. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES
(OAB 333153/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 0003396-29.2018.8.26.0236 (processo principal 1001074-53.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - MARCIA DE CARVALHO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ciência às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que negou provimento ao recurso. - ADV: FELIPE DE
SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN
(OAB 264821/SP)
Processo 0003413-36.2016.8.26.0236 (processo principal 0005075-74.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Antonio Bilancieri - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Manifeste-se o
autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: MORONI FLORIANO (OAB 375758/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/
SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP)
Processo 0003489-55.2019.8.26.0236 (processo principal 1003172-74.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Yuri Alves Soares - - Igor Alves Soares - - Hugo Alves Soares - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Às fls. 218/219, os exequentes indicam os valores referentes aos honorários advocatícios
(10%) entre 05/2017 a 05/2019, totalizando o valor de R$ 3.097,16 (três mil, noventa e sete reais e dezesseis centavos). Por
sua vez, o INSS ataca tais cálculos, sustentando que os honorários devem corresponder a 10% dos valores devidos entre
15/05/2018 a 27/05/2019. Considerando-se o que constou da decisão de fls. 205/206, item iii, irrecorrida, foi considerada a data
de 17/05/2017 para fins de início dos cálculos dos valores a serem executados, vez que verificado o inequívoco erro material na
digitação do ano em que ocorreu a prisão da genitora dos exequentes. Assim, homologo os valores indicados pelos exequentes
às fls. 218/219, sejam eles R$ 3.097,16 (três mil, noventa e sete reais e dezesseis centavos), como os valores devidos pelo
INSS a título de honorários advocatícios. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Com os
pagamentos, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 0003669-71.2019.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Raquel Ignês Ribeiro Lorusso
Roncada - SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
em benefício do requerente no valor comprovado nas fls. 62 e eventuais acréscimos legais. Providencie, a serventia, a certificação
nos autos da execução e a baixa do presente incidente. Comunique-se o DEPRE. Intimem-se. - ADV: KILZA GONÇALVES LEITE
(OAB 176370/SP), RAQUEL IGNÊS RIBEIRO LORUSSO RONCADA (OAB 333521/SP)
Processo 0003669-71.2019.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Raquel Ignês Ribeiro Lorusso
Roncada - SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - Ciência à parte interessada da expedição
de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: RAQUEL IGNÊS RIBEIRO LORUSSO RONCADA (OAB
333521/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP)
Processo 0003675-78.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andreza
Cristina Alves Ferreira Zecheto - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls. 44: manifeste-se a parte
requerente, pleiteando o que entender necessário em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: THELMA CRISTINA A DO
V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), ANDREZA CRISTINA ALVES FERREIRA ZECHETO (OAB 221151/SP)
Processo 0004027-36.2019.8.26.0236 (processo principal 1004890-43.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademir Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes
da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que negou provimento ao recurso. - ADV: LIZANDRY CAROLINE
CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0004027-36.2019.8.26.0236 (processo principal 1004890-43.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademir Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Considerando-se as cópias juntadas às fls. 121/167 destes autos, intime-se o exequente para que em 15 (quinze) dias se
manifeste nestes autos, requerendo o que pertinente para fins de regular prosseguimento do mesmo. Intime-se. - ADV:
LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0004092-02.2017.8.26.0236 (processo principal 0000036-33.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - João
Henrique Eleoterio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível
para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1000358-89.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) João Vicente Cardoso Júnior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 464/491: Manifestem-se, no prazo legal,
sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000431-90.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Colleto de Godoy
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Para a realização da perícia já deferida nestes autos (fls. 90/93), designo
o dia 03/03/2021, às 14h30. Intime-se. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1000972-60.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º