TJSP 01/02/2021 - Pág. 2634 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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sentença de obrigação de fazer). Após tomadas as providências retro, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se
estes autos. Não há custas em aberto. P.I.C. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 0000210-24.2017.8.26.0368 (processo principal 0002605-57.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cojiba Supermercados Ltda - Dulcineia do Espirito Santo - Vistos. Com fundamento no §2º do artigo 921
do Código de Processo Civil, como já decorreu o prazo de mais de um ano sem que se tenham localizados bens penhoráveis,
determino, dessarte, o arquivamento do processo. Observo à parte exequente que foram esgotadas todas as tentativas de
localização de bens da parte executada através dos bloqueios pelo BACENJUD (por inúmeras vezes), RENAJUD, expedição de
mandado de penhora e de ofícios, inscrição do nome da executada no SERASA (SERASAJUD), etc., bastando uma análise dos
autos para chegar à referida ilação. Preclusa esta decisão, arquive-se. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/
SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0000257-90.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1002202-32.2019.8.26.0368) (processo principal 100220232.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Samara Stéfani Garcia
- *Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, diante das minutas Renajud/Sisbajud de fls.
15/18. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0000722-02.2020.8.26.0368 (processo principal 1001812-62.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Tamires de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls. 44, no prazo legal. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0000866-73.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1002193-07.2018.8.26.0368) (processo principal 100219307.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.F.A. - A.M.A. - Nota de
cartório: para levantamento da quantia depositada às fls. 117, deverá a exequente apresentar o formulário de levantamento
eletrônico (MLE). - ADV: ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), NATIELI DOS SANTOS GARCIA (OAB 417975/SP)
Processo 0001336-07.2020.8.26.0368/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Clube Dr. Antônio Augusto Reis
Neves - Thermas dos Laranjais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados da requisição de fls. 37/38
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB
345836/SP)
Processo 0001429-67.2020.8.26.0368 (processo principal 1000510-95.2019.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Thiago Del Santo - Alves Comercio Varejista de Artigos de Colchoaria Ltda Me - - Maria de
Lourdes Pereira dos Santos - - Renato Pereira Alves - - Terezinha Coelho - Manifeste-se a parte requerente diante do Aviso de
Recebimento Rejeitado referente a carta expedida as fls. 16, com a informação: “17/12/2020 03:01:49 - CEP do destinatário
inválido”, sem prejuízo da publicação anterior. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0001773-48.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1002598-43.2018.8.26.0368) (processo principal 100259843.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Jose Roberto Tercino
- Providencie a parte exequente o cálculo atualizado do débito, conforme lhe compete (CPC, art. 524, caput). - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0001882-62.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1000705-80.2019.8.26.0368) (processo principal 100070580.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque - Adilson Alexandre Miani - Simone da Costa Mello - Fls. 14/28:
manifeste-se o exequente. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0001888-11.2016.8.26.0368 (processo principal 0022999-18.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz - Cooprorração Cooperativa de Produção de Rações
- Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD de fls. 210, em termos de prosseguimento. - ADV:
JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), ADRIANA
CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP)
Processo 0001966-63.2020.8.26.0368 (processo principal 1001577-95.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos Dispõe o Comunicado
Conjunto nº 1511/2019, que os processos somente poderão ser movidos das filas de conclusão após a emissão de despachos,
decisões e sentenças. Consigno que, neste momento, o presente processo não pende de quaisquer atos jurisdicionais. Assim,
deverá a serventia adotar as providências necessárias para normal processamento destes autos, observando-se o teor de
fls.89/90. - ADV: PRISCILA LEME DA MOTA (OAB 437244/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), CINTIA
PAPASSONI MORAES (OAB 139241/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
Processo 0002078-37.2017.8.26.0368 (processo principal 0002559-68.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Cojiba Supermercados Ltda - Antonio Marcos Romera - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
do feito, diante das pesquisas de fls. 147/151. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE
ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0002218-66.2020.8.26.0368 (processo principal 1002402-73.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Lourdes Martins - - José Claudio Mosca - Carla Cristina da Silva Aranda - Manifeste-se a parte exequente diante da
impugnação juntada aos autos pela arte executada. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), ANDRESA APARECIDA
MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE (OAB 265220/SP)
Processo 0002236-87.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1001265-56.2018.8.26.0368) (processo principal 100126556.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Jurandir Pereira Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da
Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público
em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) 4425 e 4357. 2) Sem prejuízo, homologo, para que produza
seus jurídicos e regulares efeitos, a minuta de liquidação de fls. 03/07, diante do teor da petição de fls. 12, em que se nota que
o INSS, ora executado, concordou expressamente com o valor pugnado nestes autos pela parte exequente. 3) Destarte, desde
já, expeçam-se 2(dois) ofícios requisitórios nos valores especificados a fls. 01, sendo um para a parte exequente, na quantia de
R$ 16.628,06 e o outro para os honorários do(a) advogado(a) (Marco Antonio da Silva Filho, OAB/SP 365.072), na importância
de R$ 1.138,98, cujo total incide em R$17.767,04, observando-se a época do cálculo (18.11.2020). 4) Aguarde-se, se o caso,
o pagamento. 5) Após, tornem conclusos. *Intime o INSS a respeito da expedição dos ofícios requisitórios, sem prejuízo da
intimação acerca desta deliberação. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 0002239-42.2020.8.26.0368 (processo principal 0001848-34.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie - Durvalino da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º