TJSP 01/02/2021 - Pág. 2695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
2695
denunciado (1002207-08.2020.8.26.0372). Intime-se. - ADV: MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY (OAB 309864/SP)
Processo 1500113-30.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Fabio Neri dos Santos - Vistos.
O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação. Verifico não ser o caso de rejeição da denúncia, uma vez
que a inicial acusatória não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41, do CPP. As demais alegações
defensivas referem-se ao mérito da causa e só poderão ser analisadas após a instrução criminal. Assim, não sendo o caso de
julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo Audiência de Instrução, Debates
e Julgamento para o dia 28 de abril de 2021, às 15h45min, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento
CSM 2557/2020. Intimem-se as partes e as testemunhas. Oficie-se à Polícia Militar para que envie o e-mail para o qual será
encaminhado o convite para participação dos policiais na Audiência. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação
pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas. Quando da
intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da
audiência virtual. Deverá a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer endereço de e-mail válido, nos termos do parágrafo
anterior. Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização,
recomenda-se então que o patrono entre em contato com o seu cliente antes da audiência, a fim de que tal entrevista seja
realizada. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do
programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação
de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’,
bastando, dai, a instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook,
juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre
o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após,
clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na
janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala
virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em
ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de
vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual,
basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar
de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LEONARDO FERREIRA (OAB 401545/SP)
Processo 1500113-64.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - I.S.L. - Intimação do defensor para
que apresente resposta à acusação - ADV: DANILO JACOB (OAB 223337/SP)
Processo 1500126-27.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gilnei
Serafim da Rocha Junior - Intimação do defensor para que apresente resposta à acusação - ADV: GUSTAVO SQUARIZI MICHEL
(OAB 263420/SP)
Processo 1500238-95.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - SIDNEY LEMOS IBRAHIM Intimação da defensora para que apresente resposta à acusação - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/
SP)
Processo 1500349-79.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- L.V.C. - Vistos. 1- Presentes os requisitos formais mínimos para o seu processamento, os pressupostos processuais, as
condições da ação e havendo justa causa para a ação penal, consubstanciados nos elementos de prova até então colhidos
no inquérito policial, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra LEANDRO VAZ COSTA, como incurso no artigo 24-A, da Lei
nº 11.340/06 e no artigo 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal. Realizem-se as anotações e
comunicações necessárias. 2- Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para responder
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção. Saliento desde já que, em se
tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual
será dado o mesmo valor por este Juízo. Na execução do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito
da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa. Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá
a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá
ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Defiro o quanto requerido no item “2” da Cota Ministerial
de fls. 30. Caso a z. Serventia, em razão do teletrabalho, esteja impossibilitada de juntar a F.A. do acusado, poderá o Ministério
Público fazê-lo noutra oportunidade. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)
Processo 1500360-45.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - F.N.O. - Observo
que a decisão de págs. 138, que designou a presente audiência, não foi devidamente cumprida, inviabilizando sua realização.
Contudo, observo que a qualificação da vítima Luíza foi apresentada às págs. 134, sendo necessário que o setor psicológico/
social do Juízo analise a necessidade de realização de depoimento especial. Assim, antes da designação de nova audiência,
abra-se vista ao setor psicológico/social e aguarde-se o parecer. Interrogatório do réu oportunamente. Intime-se a defensora
da presente decisão, saindo os demais devidamente cientes e intimados”. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB
371588/SP)
Processo 1500397-09.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.R.A. - Vistos.
Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 26/10/2040.
Recebo o recurso de apelação do réu em seus regulares efeitos. Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais,
no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Regularizados, subam os autos, com as cautelas
de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP)
Processo 1500428-56.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - K.R.S. - Intimação do defensor para
que apresente contrarrazões recursais - ADV: LUIS CARLOS MIGUEL (OAB 387960/SP)
Processo 1500522-40.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARLON JOSE DA SILVA - Intimação
do defensor para que apresente resposta à acusação - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 1500579-24.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - PERSON SOARES - Intimação do
defensor para que apresente resposta à acusação - ADV: FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP)
Processo 1500589-05.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CAIO APARECIDO DOS SANTOS
BATISTA - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB
331148/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º