TJSP 01/02/2021 - Pág. 3235 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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recurso interposto pelo Ministério Público para dando Itallo Ryan da Costa Ferreira como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, do
Código Penal, estabelecer sua reprimenda em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa
mínimos; substituída a privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação e prestação
pecuniária no valor de um salário mínimo. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo
Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público) - Peterson Júnior Rocha (OAB: 357415/SP) - 8º Andar
Nº 0086884-86.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: IVANILSON BALBINO
DA COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Maria das Gracas Gomes Brandao (OAB: 92645/SP) - 8º Andar
Nº 0097186-43.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Igor Barbalho
Lima Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial
provimento ao recurso para, afastada a reincidência, reduzir a pena de IGOR BARBALHO LIMA NASCIMENTO a 2 (dois) anos
de reclusão, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, bem como substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços
à comunidade e prestação pecuniária de um salário-mínimo em favor de entidade pública ou privada com destinação social. V.U.
- Advs: Wagner Luis da Silva (OAB: 342484/SP) - 8º Andar
Nº 0109976-59.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Felipe Timoteo Souza
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Érica Leoni Ebeling (OAB: 323262/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0112255-18.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Carlos de Abreu Junior - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1000295-81.2018.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apte/Apdo: Joel
de Oliveira Nascimento - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Acolheram
a preliminar do Ministério Público e, por consequência, não conheeram do apelo defensivo em razão da intempestividade.
Diante da aplicação da reformatio in mellius, de ofício, absolveram Joel de Oliveira Nascimento, com fundamento no artigo 386,
inciso III, do Código de Processo Penal, da acusação de ter infringido o disposto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da
Lei nº 10.826/03. Julgaram prejudicado o apelo ministerial. V.U. - Advs: Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli (OAB: 187729/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1000993-66.2020.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilhabela - Apelante: M. P. M. e outro Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Hermann Herschander - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa
dos autos à Colenda Câmara Especial deste E. Tribunal. V.U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nubia de Jesus
Santos (OAB: 427539/SP) - 8º Andar
Nº 1004300-48.2018.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pirassununga - Apte/Qdo: Selma Nogueira
Reis - Apda/Qte: Alessandra D’arc dos Santos - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Deram parcial provimento ao apelo, a
fim de afastar a fixação de valor mínimo para indenização, mantida, no mais, a r. sentença, por V.U. - Advs: Edmea Andreetta
Hypolitho (OAB: 60652/SP) - Ailson de Souza (OAB: 261980/SP) - 8º Andar
Nº 1035604-56.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Wisley Cleiton de Oliveira Nunes - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Receberam o
recurso como agravo em execução e deram provimento, a fim de cassar a r. decisão combatida, determinando a continuidade da
execução da multa até o efetivo pagamento ou a ocorrência da prescrição, por V.U. - Advs: Edilson Francisco de Oliveira (OAB:
288199/SP) - 8º Andar
Nº 1500005-95.2020.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Renato Camilo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1500008-50.2020.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Luiz Fernando
Vieira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Edmundo Dias Rosa (OAB: 52076/SP) (Defensor Dativo) - 8º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º