TJSP 02/02/2021 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
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observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado
não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor
divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso
de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da
avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de
realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária
certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se o executado na pessoa de seu
advogado. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão
também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado.
Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto
de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também
constará o edital. - ADV: ELAINE CRISTINA NADAL (OAB 264816/SP), KATIA OTAVIANI CARVALHO (OAB 262680/SP)
Processo 0000020-06.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1008027-72.2017.8.26.0320) (processo principal 100802772.2017.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cláusulas Abusivas - Fábio Fernando Furlan - Manara Spe 1
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Executado Certidão de objeto e pé expedida. - ADV: ELAINE CRISTINA NADAL (OAB
264816/SP), KATIA OTAVIANI CARVALHO (OAB 262680/SP)
Processo 0000020-06.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1008027-72.2017.8.26.0320) (processo principal 100802772.2017.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cláusulas Abusivas - Fábio Fernando Furlan - Manara Spe 1
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 175/176: Acolho as datas designadas pelo leiloeiro oficial o qual deverá proceder nos
termos do artigo 884 c.c. 887 do CPC. Intime-se o executado através de seu advogado constituído nos termos do artigo 889,
I do CPC, observando que, caso não haja sucesso na intimação pessoal, consolidar-se-á a intimação conforme determina o
parágrafo único do referido artigo. Intime-se. - ADV: KATIA OTAVIANI CARVALHO (OAB 262680/SP), ELAINE CRISTINA NADAL
(OAB 264816/SP)
Processo 0001644-27.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1007988-41.2018.8.26.0320) (processo principal 100798841.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - D.C.P. - Providencie a serventia o desbloqueio
do valor ínfimo penhorado. Ciência dos demais ofícios juntados, requerendo o que de direito em cinco dias. No silêncio aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 0002393-15.2017.8.26.0320 (processo principal 0020066-31.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Engep Engenharia e Pavimentação Ltda - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido,
manifestando-se o exequente ao final. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0002587-44.2019.8.26.0320 (processo principal 1001730-54.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Troca
ou Permuta - Clemir Figueiredo da Costa - - Lilia Queiroz Figueiredo da Costa - Marco Antônio Alves Pinheiro e outro - Em
quinze (15) dias, manifeste-se o exequente sobre a impugnação e documentos retro juntados. - ADV: EUCLIDES BECKMAN
JUNIOR (OAB 317810/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP)
Processo 0003458-74.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005184-03.2018.8.26.0320) (processo principal 100518403.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Sc Ltda - JOÃO BATISTA FERREIRA
- BANCO PAN S.A. - Fls.176/177: Ciência ao exequente - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP),
JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ALVARO PAULOZZI (OAB 398965/SP)
Processo 0004684-17.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002946-45.2017.8.26.0320) (processo principal 100294645.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucimara
Aparecida Martins Gusmão - Fls. 196/197: Ciência ao exequente bem como da certidão do oficial de fls. 196 - ADV: ADRIANA
CRISTINA CAPICOTTO (OAB 160642/SP)
Processo 0004785-20.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1006199-70.2019.8.26.0320) (processo principal 100619970.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edifício Marquês de Olinda - Vistos, etc. Ante o
pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, extinta a presente ação de Cumprimento de sentença - Condomínio requerida por Condominio Edifício Marquês
de Olinda contra Sérgio Ricardo Fernandes e outro. Calculadas e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendose as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP)
Processo 0006494-90.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010079-70.2019.8.26.0320) (processo principal 101007970.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - José Carlos Rocha de Lima - Banco Itaucard S/A Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, face o formulário já apresentado. Em cinco (5) dias, apresente
o exequente o formulário referente ao depósito de fl. 79; com a apresentação expeça-se mandado de levantamento. Em igual
prazo, providencie o executado o depósito da diferença apontada pelo exequente. Decorrido sem manifestação, tornem para
apreciação do pedido de penhora “on line”. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUILHERME
HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP)
Processo 0006494-90.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010079-70.2019.8.26.0320) (processo principal 101007970.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - José Carlos Rocha de Lima - Banco Itaucard S/A Face a certidão retro, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP)
Processo 0006494-90.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010079-70.2019.8.26.0320) (processo principal 101007970.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - José Carlos Rocha de Lima - Banco Itaucard S/A
- Ante o informado pelo exequente, observa-se que nos autos principais houve o depósito das importâncias de R$1768,10
(fls. 113) e 787,59 (fls. 142) pelo executado. Assim, aguarde-se a apresentação pelo exequente, nos autos principais, dos
formulários devidamente preenchidos para levantamento das referidas quantias lá depositadas. No mais, considerando o cálculo
apresentado às fls. 86, prossiga-se este cumprimento de sentença apenas para execução do saldo remanescente (R$560,29),
providenciando o executado o depósito do mesmo, em quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO
PEREIRA (OAB 398466/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007030-04.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1003522-33.2020.8.26.0320) (processo principal 100352233.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Leticia Brechoti de Souza - Banco Mercantil do Brasil
S/A - O feito encontra-se extinto, face o pagamento do débito e o levantamento das importâncias depositadas, esclareça o
executado o motivo do novo depósito. - ADV: LETICIA BRECHOTI DE SOUZA (OAB 393345/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007825-10.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1001896-13.2019.8.26.0320) (processo principal 100189613.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iraci Quiteria dos Santos - Centrape - Central Nacional dos
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