TJSP 02/02/2021 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
1625
ALMEIDA (OAB 332314/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP)
Processo 1009352-14.2019.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos, Importação e Exportação Ltda - Vistas
dos autos à autora para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 179, negativa quanto
à citação da ré. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1011822-81.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Donisete
Aparecido Francisco - - Maria Lucia Teixeira Francisco - - Andreza Cristina Francisco Martins - - Leonardo Teixeira Francisco - Lúcia Helena Francisco - - Nayara Fernanda Francisco - Esclareçam ou cumpram os autores o motivo da não apresentação dos
demais documentos determinados a fls. 61/62. Intime-se. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2021
Processo 0008440-97.2020.8.26.0320 (processo principal 1013013-35.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.A.B.A. - A.F.A. - Ciência ao exequente da resposta do oficio de fls. 66. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 0013485-24.2016.8.26.0320 (processo principal 0013351-80.2005.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.C.P. - H.A.P. - Em cinco (05) dias, requeira o executado o que de direito. Decorrido silente, tornem os autos ao
arquivo. - ADV: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES (OAB 106302/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA
(OAB 92771/SP)
Processo 1001840-43.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.B.S. - C.B.S. Ciência à autora acerca dos documentos apresentados às fls. 142/159. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou
por encerrada a instrução processual. Determino o oferecimento de memoriais, concedendo às partes o prazo de 10 (dez) dias.
Após, ao M.P. Intime-se. - ADV: WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB 124432/SP), SIMONE BEATRIZ ALVES DOS
SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1001862-04.2020.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.L.P. - W.M.I. - Observo
que ofertado pela autora, em sua réplica, impugnação à gratuidade que fora concedida ao réu à fl. 72. Passa-se, por ora, tão
somente à sua apreciação. Improcede a impugnação oferecida. De fato, a Lei privilegia aqueles que não estão em condições
de pagar as custas processuais e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família; não exclui a Lei os
jurisdicionados que percebam salários, proventos ou possuam bens, tampouco permite que se presuma ou sirva de argumento à
elisão do benefício o fato do impugnado ter outra fonte de renda. A assistência judiciária é concedida aqueles que não estão em
condições de pagar as custas processuais e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, como afirmado
pelo ora impugnado e que foi somente infirmada sob o argumento auferir renda, advinda de sua atividade como microempresário,
suficiente, inclusive, para adimplir contrato de locação de temporada (férias no litoral). Tais circunstâncias, inclusive, por si só,
conforme supra anotado, não implicam no reconhecimento que tenham falseado suas declarações de hipossuficiência, até
porque os argumentos expostos na resposta e documentos apresentados nos autos pelo impugnado corroboram seus termos (o
impugnado possui microempresa individual- MEI e no contrato de locação juntado nos autos não figura o nome do impugnado
como locatário, reforçando a hipótese de que o mesmo não é responsável isoladamente pelo pagamento da locação). Assim,
à míngua de argumentos e, sobretudo, porque não provado pela impugnante de que o impugnado possui condições de pagar
as custas processuais e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, é de rigor manter ao mesmo a
assistência judiciária concedida. Portanto, deixa-se de acolher a impugnação oferecida pela impugnante-autora, mantendo o
benefício concedido ao impugnado-réu. Observa-se que a concessão da assistência requerida não implica na desobrigação
de pagar as custas, o que ocorrerá desde que se possa fazê-lo no prazo prescricional. Atingida esta pelos efeitos preclusivos,
tornem. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP), MARIANA DE CÁSSIA PERINE DA SILVA (OAB 397747/
SP)
Processo 1002240-57.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina Priviateri de Oliveira - Comprove
a inventariante o recolhimento das custas. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/
SP)
Processo 1002484-83.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.G. - A.D.G. - Fl.171: defiro o pedido; após
indicadas as peças, expeça-se a carta de sentença observando a gratuidade concedida. Conste-se cópia da presente como sua
parte integrante. Observo no mais, que eventuais incidências de impostos, tanto no âmbito municipal como no estadual, deverão
ser recolhidos oportunamente quando do registro da respectiva carta. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
DE LACERDA E SOUZA (OAB 434010/SP), SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1003019-12.2020.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.Z. - - L.B.D.Z. - Expeça-se carta de
sentença, conforme requerido. Por força do Provimento CG n. 014/2020, poderá a parte se valer da remessa eletrônica da
carta de sentença ao Serviço Notarial de Registro. Manifeste-se, em querendo, nesse sentido; indicando as peças e recolhendo
a taxa para expedição. No silêncio, ao arquivo. Sem prejuízo, providencie a serventia a queima das guias recolhidas nestes
autos, junto ao Portal de Custas, certificando-se. Intime-se. - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB
316022/SP)
Processo 1005388-86.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - D.I.D.N. - Y.U.N. - Ante os pedidos formulados
às fls. 1519/1521 e 1525/1544 com documentos apresentados, à herdeira ascendente. Intime-se. - ADV: DANIEL MASSARO
SIMONETTI (OAB 238605/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP)
Processo 1008080-48.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.S. - L.S. - Por ora, especifiquem as partes as
provas que eventualmente pretendam produzir. Após, tornem ao M.P. Intime-se. - ADV: SAMUEL CHAGAS DE ALMEIDA (OAB
427074/SP), CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1008423-78.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - G.L.P. - L.S.P. - Fl. 473 Ante o quanto alegado
pelo inventariante, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANA STERZO (OAB 233560/SP), PAULA VAZ
SCHIAVOLIN (OAB 323112/SP)
Processo 1008423-78.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - G.L.P. - L.S.P. - Manifeste-se o inventariante em
cumprimento ao retro requerido pelo M.P. Intime-se. - ADV: PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB 323112/SP), LUCIANA STERZO
(OAB 233560/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º