TJSP 02/02/2021 - Pág. 1919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
1919
Processo 1010746-47.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Lúcia Bastos dos Reis - Banco Bradesco SA - Vistos. Quanto ao depósito espontâneo, manifeste-se o autor no prazo de 05
(cinco) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como aceitação e o feito extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).
Em caso de concordância, providencie a juntada do formulário MLE para futuro e eventual levantamento. Por tratar-se de
depósito espontâneo, o prazo para embargos (15 dias úteis) flui da data do depósito. Assim, aguarde-se pelo prazo de embargos
ou petição da parte depositante informando o pagamento espontâneo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP)
Processo 1010746-47.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Lúcia Bastos dos Reis - Banco Bradesco SA - Vistos. Diante do depósito efetuado a título de pagamento integral do débito,
dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas,
a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Em atenção ao Comunicado Conjunto 749/2019, que torna obrigatória a utilização da nova
ferramenta Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE para levantamento de valores depositados em conta judicial, deverá a
parte beneficiária, caso já não o tenha feito, providenciar o preenchimento do Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico (disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, lista “Orientações Gerais” \>
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e seu peticionamento nos autos. Apresentado o formulário, expeça-se
o MLE, com as cautelas de praxe e com base nos dados fornecidos. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados
nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no
fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em
Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. Caso a ação seja
baseada em título executivo extrajudicial passível de execução (cheque, nota promissória etc.), deverá a parte exequente
providenciar a devolução do mesmo diretamente à parte executada, vedado o depósito em Cartório. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP)
Processo 1010809-72.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eduardo Clemente Souza
- Vistos. Não obstante tenha o mandado de págs. 43/44 sido distribuído ao Oficial de Justiça em 01/12/2020, a teor do que
dispõe o art. 220 do CPC, aguarde-se por 15 (quinze) dias a devolução do mandado. Após, conclusos. Int. - ADV: TIAGO
CLEMENTE SOUZA (OAB 312445/SP)
Processo 1011164-53.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mayra
Fernanda Benjamim Ambar - Milena Vanni Olivares - - Nicea Cristina Scarpim - Vistos. Diante da certidão de pág. 199, intimese a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que
entender de direito. Por ocasião da manifestação, deverá a parte exequente juntar aos autos nova planilha de débitos atualizada,
contemplando os valores já levantados. Após, conclusos. Int. - ADV: FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP), TATIANE
PEREIRA DA SILVA (OAB 373153/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP)
Processo 1011978-94.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eduardo Clemente Souza
- Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado por mais 15 dias. Int. - ADV: TIAGO CLEMENTE SOUZA (OAB 312445/SP)
Processo 1012128-75.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ronaldo Cesar Bortoleto - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Vistos. Diante da manifestação de pág. 170,
faculto nova e derradeira oportunidade para que a parte requerente justifique, de maneira clara e objetiva, a pertinência subjetiva
na produção da prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ULISSES MARCELO
TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1012140-89.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Thiago Francisco Martins Fernandes - Rn Comercio Varejista S/A e outro - Vistos. Fls. 120/142: Anote-se o necessário
junto ao Sistema Informatizado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THIAGO FRANCISCO MARTINS
FERNANDES (OAB 303263/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP)
Processo 1012272-49.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Fabiana Pires
Galina - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: LUIZA PERIN AURÉLIO (OAB 091085/
RS), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1012387-70.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jamil Jose Pereira Dias - C & C Móveis Planejados de Marília Ltda. - Vistos. Fls. 108/110: Ciente. Aguarde-se
manifestação da requerida. Int. - ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), NÁDIA OLIVEIRA DRUZIAN DE CARVALHO (OAB
408747/SP), THALES APORTA CATELLI (OAB 440986/SP)
Processo 1012772-18.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Gabriela Betine
Guilen Azevedo - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as
provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que
o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que
título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB
163613/SP)
Processo 1013092-68.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Clarice de Oliveira Garcia
- Vistos. Tendo em vista a diligência negativa para citação do requerido, eis que não localizado no endereço fornecido na
inicial, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, indicando o correto e atual
endereço da parte contrária, a fim de viabilizar sua citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c. art. 485, inciso IV, do CPC. Int. - ADV: IAN SOUSA (OAB 280293/SP)
Processo 1014453-23.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Clemente Souza Vistos. Cite-se no endereço informado, nos termos da decisão que recebeu a inicial. Int. - ADV: TIAGO CLEMENTE SOUZA
(OAB 312445/SP)
Processo 1014500-94.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida
Santana Correa - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva.
Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante
esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art.
447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU
CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
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