TJSP 02/02/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
2013
extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA
(OAB 231912/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1001870-91.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdenir
Pereira da Silva Construções - Vistos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC,
deverá o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento)
(§1º, do art. 523, do CPC). Outrossim, ante o pedido formulado pelo exequente, não efetuado tempestivamente o pagamento
voluntário, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, conforme art. 854, do CPC.,
determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, limitandose a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Providencie o Cartório o necessário, nos termos do Provimento CG nº
21, de 24.08.06, pelo sistema SISBAJUD . Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-se-a conforme
dispõe o art. 854, §2º, CPC, para manifestação no prazo de cinco dias, conforme disposto no §3º de referido artigo. Rejeitada
ou não apresentada manifestação pela executada, nos termos do §5º, de referido artigo, converter-se-á a indisponibilidade
em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Restando infrutífera a pesquisa pelo
sistema SISBAJUD, providencie a Serventia a consulta e o bloqueio de veículos da executada pelo sistema RENAJUD. Int. ADV: ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (OAB 418030/SP)
Processo 1001870-91.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdenir
Pereira da Silva Construções - ATO ORDINATÓRIO: O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) proceder ao recolhimento das custas para
(citação/intimação) do(a)(s) requerido(a)(s) acerca do valor bloqueado a fls. 68/69. Sem prejuízo, ciência ao autor sobre os
bloqueios de fls. 68/69 (sisbajud) e 70 e ss (renajud). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS
SILVA (OAB 418030/SP)
Processo 1002522-11.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ernando Amaro dos Santos
- Vistos. Ante o retorno dos autos, cumpra-se o venerando acórdão, aguardando-se por quinze dias eventual ajuizamento de
incidente de cumprimento de sentença; após o decurso do prazo, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALSOMIR
FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)
Processo 1004127-94.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Padrão Tecnologia Em
Negócios Mercantis Ltda - Vistos. Fls. 166/167: Anote-se a penhora requerida nestes autos . Comunique-se ao juízo solicitante.
Int. - ADV: ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
Processo 1004730-70.2017.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO: Ante
a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada a fls.268, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO. - ADV: SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), ABSALAO DE SOUZA LIMA
(OAB 68863/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004791-23.2020.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ismair Marchetto Costa - - Manoel Costa ATO ORDINATÓRIO: Ante a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada a fls.320, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)
(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1005151-31.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Magno de Souza - ATO
ORDINATÓRIO: Ante os Avisos de Recebimento que acompanharam as Cartas de Citação dos requeridos haverem retornado
com a informação ausente (fls.237/238), manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: JOAO
FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), ANA MARIA SENTOMA ALVES (OAB 210610/SP), CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO
(OAB 325800/SP)
Processo 1005934-23.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itaucard S/A Fls. 90: ciência ao autor de que os autos encontram-se extintos nos termos do art. 485, incido III do CPC, conforme r. Sentença
proferida em 19/11/2019. Para o desarquivamento dos autos providencie o interessado o recolhimento das custas pertinentes.
- ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1006185-41.2015.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Fls. 56: ciência ao autor de
que os autos encontram-se extintos nos termos do art. 485, incido III do CPC, conforme r. Sentença proferida em 23/08/2018.
Para o desarquivamento dos autos providencie o interessado o recolhimento das custas pertinentes. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1006908-60.2015.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Altemar Alves
- Vistos. Com efeito, melhor analisando os autos, verifica-se que o v. acórdão proferido (fls. 202/208), acolheu os embargos
opostos pelo executado. Ante o exposto, acolhidos os embargos à execução interpostos pela autarquia, para supressão do
excesso, fixo o valor do débito para março de 2015, em R$ 298.735,26 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e
cinco reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo de fls. 11/17. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de verbas
decorrentes da sucumbência ante a isenção legal. No mais, com o trânsito em julgado, cumpra a exequente o comunicado nº
394/2015, providenciando o peticionamento eletrônico, através do portal e-Saj, requerendo a expedição de RPV, selecionando
a categoria Incidente Processual e o tipo de petição (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor), anexando-se as peças
pertinentes e registrando os valores. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), ELISABETE
DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP)
Processo 1007095-63.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Givaldo dos Santos - - Genivalda de Menezes
Santos - ATO ORDINATÓRIO: Ante a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada a fls.175, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S)
AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR (OAB 388698/SP)
Processo 1007122-75.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Anderson Correia dos Santos - - Angélica Louzada Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO: Ante o Aviso de Recebimento que acompanhou
a Carta de Citação e Intimação do(a) requerido(a) haver retornado com a informação mudou-se (fls.74), manifeste(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO CERAVOLO ANDRADE (OAB 309793/SP)
Processo 1007291-96.2019.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - ATO ORDINATÓRIO:
Ante os Avisos de Recebimento que acompanharam as Cartas de Citação e Intimação do(a) requerido(a) haver retornado
com a informação ausente/não procurado (fls.439) e haverem sido recebidos por terceiro (fls.435/438), manifeste(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 1007468-94.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S.A.A. - - G.S.A.A.
- - M.B.S. - ATO ORDINATÓRIO: Ante o Aviso de Recebimento que acompanhou a Carta de Citação do(a) requerido(a) haver
retornado com a informação não procurado/ausente (fls.103), manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento.
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