TJSP 03/02/2021 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
1574
Processo 1000683-94.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Roberto Pereira - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Face a apelação apresentada pela requerida às páginas 212/225, fica o requerente
intimado a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP),
CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1000730-97.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Serviço Funerário de Marília Ltda - Epp
- Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, consoante artigo 829 do Código de Processo
Civil, constando do mandado que, não satisfeita a obrigação no prazo estipulado, proceder-se-á de imediato à penhora de bens
e à sua avaliação, na forma do § 1º do dispositivo em alusão. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os
quais serão reduzidos pela metade caso o executado realize a quitação, em sua integralidade, dentro do tríduo legal (artigo 827,
§ 1º, do CPC). Poderá o executado oferecer embargos, através de ação autônoma, independentemente de penhora, depósito ou
caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, segundo o disposto nos
artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando
o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja
permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, na
forma do artigo 916 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB
423085/SP)
Processo 1000738-74.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Walliston Lima de
Oliveira Pontes - Vistos. Ante a alegada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios, corroborada pelo documento de página 8, defiro ao autor a gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98,
do CPC. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35
da ENFAM). Cite-se e intime-se a requerida para contestar em 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do
CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação,
oportunidade em que: (I) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
(II) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; (III) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar
resposta à reconvenção. Int. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 1001579-06.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Luiza Salvador Barbosa Alitalia Societa Aerea Italiana S.p.a - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes às páginas 154/156, bem como a renúncia ao prazo recursal. Em consequência, julgo extinta a presente ação,
nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCUS VINICIUS
BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1002666-94.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Neide Cerqueira Soares Serasa S.A. - Face a apelação apresentada pela requerida às páginas 135/146, fica a requerente intimada a apresentar suas
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo
para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1003613-51.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Carlos Roberto Monteiro
- OMNI S.A Crédito Financiamento e Investimento - Face a apelação apresentada pelo requerente às páginas 122/131, fica
a requerida intimada a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB
270486/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1003677-61.2020.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Igor Gustavo da Silva Grandizoli - W S Music Ltda e outro - Face a apelação apresentada pelo requeridos às páginas 141/158,
fica o requerente intimado a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeter os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: FLÁVIO NERY COUTINHO
SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), RAFAEL DELACIO MESQUITA (OAB 340162/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB
122910/MG)
Processo 1005669-28.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santa Marcella Rochas Importação e
Exportação Ltda. - Irmaos Cabrini Marmores e Granitos Ltda Me - MANIFESTAR A EXEQUENTE, EM PROSSEGUIMENTO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. - ADV: CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/
SP), MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/SP)
Processo 1007563-68.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Silas de Oliveira Lucas - Banco
do Brasil S/A - MANIFESTAR O AUTOR, EM PROSSEGUIMENTO, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,
BEM COMO PROCEDENDO AO RECOLHIMENTO DE NOVA TARIFA POSTAL - ADV: MÔNICA MOREIRA CARDOSO (OAB
382843/SP), GISELE DE OLIVEIRA DAMASCENO MARTINS (OAB 388329/SP)
Processo 1007643-32.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Sônia Mendes de Almeida Rego Paulo Sergio Bino dos Santos e outros - Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, manifeste-se o(a) Requerente em
prosseguimento. - ADV: ISABELA MOLINA BEZ FARIAS (OAB 425259/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1008200-87.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA
- Alielementar Agroprocesso Equipamentos - - Isabel Cristina D Angelo - Vistos. Ante a manifestação do exequente de página
139, determino o levantamento da penhora de página 116, sem maiores formalidades, anotando-se. Haja vista o convênio
firmado com a Secretaria da Receita Federal, estando disponível o acesso ao sistema denominado INFOJUD, encaminhese o presente feito para obtenção das últimas declarações de bens dos executados. Em caso positivo, proceda a serventia
a disponibilização da declaração de bens nos autos, passando este a tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, certificando e
intimando-se o exequente para manifestação, nos termos do artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 21/2018. Sendo a resposta negativa, dê-se vista ao exequente para se manifestar
sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º