TJSP 03/02/2021 - Pág. 370 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
370
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos
índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração
da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo
C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais,
não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do
valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no
prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as anotações de praxe. P. e I. - ADV: MARCOS ANTONIO Z DE CASTRO RODRIGUES (OAB 76999/SP)
Processo 1007872-57.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Haline Aparecida
Vieira do Amaral - AVISO DO CARTÓRIO: Fica o procurador do autor devidamente intimado a cientificá-lo para comparecimento,
de que foi designado o 16 de março de 2021, para realização de perícia com a Dra. Cláudia Aparecida de Melo Fabri, da
seguinte forma: às 10:20 horas junto à empresa 3M DO BRASIL; às 11:20 horas junto à empresa SEARA ALIMENTOS LTDA.;
às 12:20 horas junto à empresa GDBR IND. E COM. DE COMP. QUÍM. E DE BORRACHA LTDA., conforme agendamento de fls.
192/193. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1008416-79.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Josil Batista
de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Conforme constou na decisão de fls. 277/278, o endereço das
empregadoras será adotado para encaminhamento dos ofícios para apresentação de PPP e/ou LTCAT e, portanto, não há óbice
para que tais ofícios sejam encaminhados aos respectivos escritórios das empregadoras. Após resposta aos ofícios, caso reste
frustrada tal providência, será apreciado pedido de perícia judicial no endereço informado às fls. 282/284. Reporto-me à decisão
de fls. 277/278. Int. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/
SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP)
Processo 1008433-18.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Enzo Augusto de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista ao requerente
para, no prazo legal, apresentar contrarrazões de apelação. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/
SP), GRAZIELA AYRES ETO GIMENEZ (OAB 159753/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), JOÃO ANTONIO DO AMARAL
RAMIRES FILHO (OAB 351461/SP)
Processo 1009358-77.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Luiz Antonio Rodrigues - Vista ao autor que tendo em vista a impossibilidade de ser impresso e remetido ao
destinatário por esse cartório o ofício de fls 90 no endereço indicado as fls 103, sendo que no momento o trabalho estar em
Home Office, poderá o interessado proceder o seu encaminhamento, caso queira, comprovando-se nos autos, no prazo de 30
dias - ADV: VICTOR MARQUES VIEIRA (OAB 374929/SP)
Processo 4004776-90.2013.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - LEANDRO
JOSÉ NOGUEIRA DO AMARAL - CIÊNCIA ao autor do e-mail e documento juntados às fls. 312/314. - ADV: ALEXANDRE
MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2021
Processo 0002716-71.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1004744-63.2018.8.26.0269) (processo principal 100474463.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Ademir Antonio dos
Santos - Carlos Roberto dos Santos e outro - Vistos. Certidão de pág. 70 e seguintes: foram realizadas as pesquisas requeridas.
Em relação ao Sisbajud e Infojud, os sistemas informaram possíveis endereços do executado, ainda não diligenciados. No
que tange ao Renajud, o sistema informou o mesmo endereço já constante dos autos. Diga o exequente, no prazo de trinta
dias. Após o decurso, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA GRAÇA DEL
ANTONIO (OAB 269605/SP)
Processo 0003345-45.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1000835-42.2020.8.26.0269) (processo principal 100083542.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Chalfin, Golberg, Vainboim & Fichtner - Elias Emanoel de
Almeida - Vistos. Certidão de pág. 90 e seguintes: ciência às partes. Cumpra-se integralmente a sentença de pág. 88. Intimese. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO
(OAB 348669/SP)
Processo 0005147-78.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1000809-15.2018.8.26.0269) (processo principal 100080915.2018.8.26.0269) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdinéia de
Jesus Macedo Camargo - Valdomiro Camargo - Vistos. Certidão de pág. 28 e seguintes: foi comandado o bloqueio de ativos
financeiros, tendo incidido a constrição sobre o valor de R$ 176,30. Outrossim, realizadas as pesquisas de bens, via Sistemas
Renajud e Infojud, estas não retornaram resultados positivos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB 268554/SP)
Processo 0005409-28.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1003957-05.2016.8.26.0269) (processo principal 100395705.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marcos Rogério Damião dos Santos - JNK
Empreendimentos, Administração e Participações Ltda - Vistos. Certidão de pág. 275 e seguintes: ciência às partes. Aguardese o cumprimento da decisão de pág. 273, pelo prazo de trinta dias. Após o decurso, na inércia, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP), BYANCA MORAES MONTEIRO (OAB 362054/SP),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0005997-06.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1006095-08.2017.8.26.0269) (processo principal 100609508.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alexandrus Endrigo da Silva Reis - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Págs. 263/266: Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em
favor do exequente e aguarde-se o depósito da parcela vincenda. Int. - ADV: TARYN DE MORAIS DINIZ (OAB 404241/SP),
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