TJSP 04/02/2021 - Pág. 1462 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
1462
CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS (OAB 351084/SP)
Processo 1007550-83.2016.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - J.A.M.B. - A.R.B. - Vistos. Acolho a cota retro, o que faço para determinar a remessa dos autos ao arquivo, que
ficarãoaguardando eventual provocaçãoda parte. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), CASSIA SALES
PIMENTEL (OAB 267394/SP)
Processo 1007988-70.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - V.H.G.
- Fls. 40: manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP)
Processo 1010023-03.2020.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O.C. - - M.R.C. - Intimação à procuradora dos
requerentes de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o mandado de averbação expedido. - ADV:
NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP)
Processo 1010316-70.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A.A. - A.C.A.J. - Vistos. Fls.160: extraia-se a
competente carta de sentença. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANDREA MARIA
PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1011221-75.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.Z. - Intimação ao procurador do
requerente de que está disponível para impressão o ofício expedido para cessação dos descontos da pensão alimentícia em
folha de pagamento, devendo ser comprovado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo do referido documento junto ao
órgão competente. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1011850-49.2020.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Capacidade - A.C.B.A. - Vistos. Primeiramente,
recolha a requerente em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). (DARE Cód.
230-6). Bem como recolher as taxas devidas à OAB referente as procurações. Nos termos da cota do Ministério Público, que
ora adoto como razões de decidir, defiro o pedido de curatela provisória, considerando que os documentos que acompanham
a inicial, em sede de cognição sumária, são suficientes para comprovar a incapacidade total e permanente na forma relatada.
Cota do Dr. Promotor: acolho. Deixo de designar a entrevista, diante da prévia comprovação de que a interditanda se encontra
sem condições de locomoção. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e
o estado em que encontrar a requerida. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da juntada
do mandado aos autos. Apresente a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de nascimento e do título eleitoral
da requerida, bem como os documentos solicitados pelo Dr. Promotor. Intime-se o médico subscritor do atestado de fls. 16 a
comparecer em Cartório para prestar compromisso nos autos e informar se a incapacidade é: A- total ou parcial; B- permanente
ou temporária; lavre-se o respectivo termo das suas declarações. Sem prejuízo, expeça-se oficio à clinica onde se encontra
internada a requerida, para informar quem faz visitas e a frequências. Intime-se. - ADV: ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/
SP)
Processo 1012580-31.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - K.H.M. - T.S.M. - Vistos. Ante os termos do documento juntado aos autos, concedo ao executado os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se. Cumpra-se a sentença de fls. 88, expedindo-se a certidão de honorários. Intime-se. - ADV: MARTA
ALEXANDRA FERRO RODRIGUES (OAB 396107/SP), GRAZIELLA DE MUNNO NUNES (OAB 185243/SP)
Processo 1014270-32.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1003124-57.2018.8.26.0320) - Inventário - Inventário e Partilha
- G.C.G. - L.A.C.G. - - S.C.C. - F.P.E.S.P. - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 3179/3180, a fim de autorizar o espólio de Luis
Antonio Lucatto Galzerano, representado pelo inventariante, a efetuar a transferência da empresa- GALZERANO LOCADORA
DE VEICULOS EIRELI- de titularidade do falecido para o nome do inventariante Giovanni Carvalho Galzerano, para finalidade
específica de baixa e encerramento definitivo da empresa, devendo constar do alvará “auto alteração de titularidade”, conforme
o item 3 de fls. 3180, expedindo-se o competente alvará. Prazo de validade: 30 dias. Após, fica o inventariante incumbido de
prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre a petição de fls. 3228/3229, no
prazo de 15 dias. Intime-se - ADV: CAMILLA DE PAULA (OAB 387523/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP),
PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP),
NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP), LÉA CARMOZINA SÁ CARVALHO (OAB 393336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2021
Processo 0008371-65.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010559-53.2016.8.26.0320) (processo principal 101055953.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - G.P.G.
- S.L.R.G. - Vistos. Nos termos da cota retro do Dr. Promotor, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP), ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP)
Processo 0022641-02.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1010125-98.2015.8.26.0320) (processo principal 101012598.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.P.E.S.P. - Vistos. Fls.71: defiro o pedido, providenciando
a serventia a consulta junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, objetivando a localização de endereços do
executado. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000859-77.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonice de Araujo Silva Oliveira - Adilson Araujo
Lins - - Elisabete da Silva Lins Lima - - Lucas Henrique Bicudo Lins - - Welington Araujo Almeida - - Debora Mendonça de Araujo
Almeida - - Antonio de Araujo Junior - - Fábio Mendonça de Araújo - Vistos. Nomeio a requerente Cleonice de Araujo Silva
Oliveira para desempenhar a função de inventariante, independentemente de compromisso. Apresente a inventariante, no prazo
de 20 (vinte) dias: 1-as primeiras declarações; 2-bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor
da herança, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, em cumprimento ao artigo 2º do Provimento
nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça; 3-certidão negativa de debitos do imóvel; 4-Citem-se os herdeiros mencionados a
fls. 07, para, querendo, apresentarem manifestações, no prazo de 15 dias. 5-apresentar a certidão de óbito do de cujus (frente
e verso). 6-regularização da representação processual de Rogério Luis Mendes de Almeira, bem como dos herdeiros Débora
Mendonça, Antonio de Araujo Júnior e Fábio Mendonça. Intime-se. - ADV: ADILSON ARAUJO LINS (OAB 392372/SP)
Processo 1000872-76.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.M. - Vistos. HOMOLOGO por
sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado às fls.01/11, dos presentes autos, requeridos
por RENATO ANTONIO MEDEIROS e RENAN HENRIQUE MEDEIROS e, conseqüentemente, com fundamento no art. 487,
inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente feito, e, por conseguinte, exonero Renato Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º