TJSP 04/02/2021 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
2122
ALESSANDRA CRISTINA SANTOS JESUS (OAB 429641/SP)
Processo 1024665-52.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Emerson
dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Para fins de segurança jurídica e padronização de
entendimentos, este Juízo passa a aquiescer com o critério adotado tanto pela Defensoria Pública, quanto pela esmagadora
maioria (senão totalidade) dos demais Juízos: para aferição da gratuidade judiciária, observar-se-á, doravante, se a parte recebe
até 3 salários mínimos nacionais. Se recebe mais, não se presume pobre (necessitando provar eventual hipossuficiência);
se recebe menos, presume-se pobre. Assim, considerando que a parte autora aufere mais de 3 salários mínimos, indefiro a
gratuidade judiciária. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1024665-52.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Emerson dos
Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: ANANIAS
GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1024666-37.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviço Militar - Paulo Alexandre Marques
Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Para fins de segurança jurídica e padronização de entendimentos,
este Juízo passa a aquiescer com o critério adotado tanto pela Defensoria Pública, quanto pela esmagadora maioria (senão
totalidade) dos demais Juízos: para aferição da gratuidade judiciária, observar-se-á, doravante, se a parte recebe até 3 salários
mínimos nacionais. Se recebe mais, não se presume pobre (necessitando provar eventual hipossuficiência); se recebe menos,
presume-se pobre. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1024666-37.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviço Militar - Paulo Alexandre Marques
Junior - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: ANANIAS
GODOI (OAB 390099/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 02/02/2021
PROCESSO :1000426-44.2021.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Sementes Serra Verde Ltda. Me
ADVOGADO : 184343/MG - Wesley Dias da Silva
EXECTDO
: Elb Zorzetto Transportes Eireli
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000427-29.2021.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Leonardo Henrique Bueno Mello
ADVOGADO : 404046/SP - Dirceu Vinícius dos Santos Rodrigues
EXECTDO
: Guilherme Felipe Santana
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0000324-39.2021.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Instituto de Educação Mogi Guaçu S/S Ltda ME
ADVOGADO : 405092/SP - Raine dos Santos Lopes
RECLAMADO : Alexandre Belgara Teixeira
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000428-14.2021.8.26.0362
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Need Transportes e Logística Eireli
ADVOGADO : 247190/SP - Igor Billalba Carvalho
REQDO
: T.g. Logistica e Transporte Ltda.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0000325-24.2021.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Instituto de Educação Mogi Guaçu S/S Ltda ME
ADVOGADO : 405092/SP - Raine dos Santos Lopes
RECLAMADO : Alexandre Belgara Teixeira
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDA
:1000430-81.2021.8.26.0362
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
: Jorcely Rodrigues Linares
: 87695/SP - Helio Franco da Rocha
: Lariana Emidio Justino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º