TJSP 04/02/2021 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
895
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2021
Processo 0000223-18.2021.8.26.0292 (processo principal 1010272-09.2018.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - C.C.I.E. - Vistos. Defiro a instauração do incidente de desconsideração de personalidade
juridica da empresa, suspendendo-se o andamento dos autos principais. Procedam-se as anotações pertinentes. Citem-se os
requeridos para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo
Civil Expeça-se o necessário, desde que recolhidas as devidas taxas de carta AR, por tratar-se de endereço em outra Comarca.
Int. - ADV: DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP)
Processo 0000698-42.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1001323-93.2018.8.26.0292) (processo principal 100132393.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Visual Multimarcas - Fica o(a) exequente intimado(a) a se
manifestar, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena
de arquivamento nos termos do artigo 3º, § 3º da Ordem de Serviço nº 02/2008. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247665/SP)
Processo 0002011-04.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005014-81.2019.8.26.0292) (processo principal 100501481.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lowell Cosméticos do Brasil Ltda - Diante da certidão de p. 32, fica
o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: BIANCA CALDARA
CEMBRANELLI JOB (OAB 265235/SP)
Processo 0002084-10.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006561-30.2017.8.26.0292) (processo principal 100656130.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - Fica a parte autora intimada
a se manifestar acerca do AR negativo juntado à p. 94, no prazo de 5 dias. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB
229003/SP)
Processo 0003261-29.2007.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weverton Luis da Silva
- Vistos. Pp. 57/58: Arquive-se este incidente, com as devidas anotações, devendo ser utilizado o código 61615 na movimentação
e, na sequência, o código 22. Int. - ADV: ESTELA PALAZON (OAB 253615/SP)
Processo 0003437-51.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1008148-87.2017.8.26.0292) (processo principal 100814887.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Paulo Cesar Silva Junior - Condomínio Residencial
Jeribá - Vistos. Pp. 35/36: Diante do formulário MLE juntado aos autos, providencie a serventia o necessário para levantamento
do valor. Após, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP),
DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB 293018/SP), EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP), JUSCELINO BORGES DE
JESUS (OAB 277254/SP)
Processo 0005951-74.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1010821-53.2017.8.26.0292) (processo principal 101082153.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jason José de Sá Teles
- Marcelo de Moraes Bernardo - Vistos. Pp. 08/09: Diante do formulário MLE juntado aos autos, providencie a serventia o
necessário para levantamento do valor. Após, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA
PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 0006038-98.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1005479-61.2017.8.26.0292) (processo principal 100547961.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados
da Johnson & Johnson - Davi Paulo de Souza Junior - Vistos. Pp. 70/76: Defiro. Providencie a serventia. Int. - ADV: EMERSON
DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ANA FLÁVIA DAMASCENO SILVA
(OAB 381874/SP)
Processo 0007518-14.2018.8.26.0292 (processo principal 1007151-12.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Ferreira Bezerra - Vistos. Tragam os credores aos autos a certidão de
matrícula atualizada do imóvel sob nº 70.965 (lote 23 da quadra 13). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR
BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), ORLANDO DE ARAUJO
FERRAZ (OAB 49636/SP)
Processo 0009172-70.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1002801-73.2017.8.26.0292) (processo principal 100280173.2017.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Evaldo Guedes de Carvalho - Lucinaia Aparecida de Jesus Carvalho - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A. - Ficam as partes cientes da expedição do Termo
de Levantamento de Penhora à pág. 269. - ADV: KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/
SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP)
Processo 0009351-67.2018.8.26.0292 (processo principal 1005025-47.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - C.E.T.R.E. - Tendo em vista a certidão de p. 99, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo 5
dias. - ADV: NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB 280969/SP)
Processo 1000312-24.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Florença
Villa Ditália - Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art 827), cientificando-o
de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados
da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que
reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que
possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios
de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba esta que será
reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827, § 1º). O valor dos
honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não
opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do
exequente (CPC, art. 827, § 2º). Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns) indicado(s), o(s) executado(s)
deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob
pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 772, inc. II do CPC. Decorrido o
prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line, intimando-se do resultado, logo
em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I). Expeça a serventia o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo
até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos
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