TJSP 08/02/2021 - Pág. 1187 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1187
Processo 0017312-92.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1079825-16.2013.8.26.0100) (processo principal 107982516.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - P.M.N.A.M.M.R.E.V. - J.P.N. - - J.L.F.N. - U.J.M.O.E. - Vistos.
A documentação retro é protegida pelo sigilo fiscal, motivo pelo qual o feito passará a correr sob Segredo de Justiça. Anote-se.
Tendo em vista que a tentativa de bloqueioonlinerestou parcialmente frutífera, determino a transferência dosvalores, tomandoospor penhorados, independente de termo e sem prejuízo de ampliação, intimando-se o executado pela imprensa oficial,
inclusive para oferecimento de eventual impugnação. Outrossim, manifeste-se a parte exequente acerca do saldo remanescente,
bem como dos resultados das pesquisas de bens via INFOJUD e RENAJUD, requerendo o que entender devido, incluindo-se
eventual pedido de arquivamento, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP),
DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 223335/SP), AMAURY VILLAÇA SCAGLIONE (OAB 186014/SP)
Processo 0023990-21.2017.8.26.0100 (processo principal 1096775-03.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - A.C.P.A. - C.F.I.E.E. - C.A.Y.G. - Mariston Ferreira da Silva - - M.F.S. - Cientifico a exequente, na pessoa de
seus patronos, da expedição do mandado de penhora do faturamento, que será cumprido por oficial de justiça, na companhia
do administrador ou de seu preposto; o documento será encaminhado para a Central de Distribuição de Mandados, após a
conferência de sua regularidade. Em relação à inserção dos executados no cadastro de devedores, é necessário comprovar o
recolhimento das custas ao FEDT. - ADV: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 407765/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA
(OAB 224501/SP), JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP), FABIANA MARTINS DA SILVA (OAB
263395/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP)
Processo 0027211-07.2020.8.26.0100 (processo principal 1084355-58.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Rocha, Calderon e Advogados Associados - Jose Araujo Nogueira Filho - Vistos. Páginas 107/108: Ciente o
Juízo. Estabeleça-se o contraditório quanto à impugnação apresentada, por ora obstado levantamento de valores, no aguardo
de manifestação da credora em prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LARA DE GOES
SALVETTI (OAB 340743/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP)
Processo 0031525-93.2020.8.26.0100 (processo principal 1001051-98.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Galvão Engenharia S/A - Vistos. Dou por prejudicadas, por ora, as anteriores deliberações de páginas 44/46.
Diante do pleito de sobrestamento agora embasado em julgado recente do STJ dê-se ciência à credora sobre o teor de páginas
49/53, aguardando-se manifestação em prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (OAB 215912/
SP)
Processo 0032128-40.2018.8.26.0100 (processo principal 0158648-65.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Romero da Mota, Cervantes e Advogados Associados - Antônio Ivo de Barros Mainardi Júnior - Vistos.
Páginas 110: Ciente o Juízo do levantamento realizado e ora convalidado, aguardando-se oportunas notícias e providências para
depósitos e levantamentos complementares. Intime-se. - ADV: NESTOR TOMOYUKI SUZUKI (OAB 69345/SP), ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0033654-71.2020.8.26.0100 (processo principal 1093318-21.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Salete Jair Landim - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Não cabe ao terceiro, Banco Itaú,
apresentar informações com fé pública. Ao contrário, a ele cabe informar a cota de responsabilidade de cada participante no
custeio do plano. E assim foi feito. Não há razão para este Juízo duvidar das informações. Assim, acolho a resposta do Banco
Itaú para fim de fixar o valor da mensalidade, com a soma da cota parte de cada participante no custeio da mensalidade. Intimese. - ADV: LIA ROSANGELA SPAOLONZI (OAB 71418/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 0034155-25.2020.8.26.0100 (processo principal 1008746-06.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Abreu Jr. Advogados - ADEMAR EICHELT - - NAIR NORMA DOERN EICHELT - Vistos. Página 26: Ciente
o Juízo. Tendo em vista a manifestação retro onde se pleiteia a juntada de depósito judicial em complementação à quantia
bloqueada via Sisbajud, presume-se tacitamente renúncia ao prazo legal para apresentação de impugnação à penhora on-line.
Assim sendo, diga a parte exequente, no prazo judicial de 10 (dez) dias, se considera satisfeita a execução com os valores
depositados, manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15. Sendo
o caso, considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão do Módulo de confecção de “Mandado
de Levantamento Eletrônico MLE” por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, providencie a parte interessada o
preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (www.tjsp.Jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx), com o escopo de que viabilize a transferência eletrônica dos valores, informando, ainda, no campo “observações”, o
nome e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será creditada a quantia a ser levantada. O silêncio será interpretado como
concordância. Intime-se. - ADV: IVALDIR PAULO MUHL (OAB 17441/MT), RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP),
MIRIAN C RAHMAN MUHL (OAB 4624/MT)
Processo 0036041-30.2018.8.26.0100 (processo principal 1066397-25.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Em busca da efetividade de eventual arrematação, requeira a exequente
em termos de prosseguimento visando à remoção do veículo. Intime-se. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB
251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0037132-87.2020.8.26.0100 (processo principal 1009142-07.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. Considero intimada a ré acerca do cumprimento de
sentença com base no disposto no parágrafo único do artigo 274 c.c. o artigo 77, V, ambos do CPC. Certifique-se o decurso de
prazo para pagamento do débito. Intime-se. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 0038255-23.2020.8.26.0100 (processo principal 1029963-32.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Associção Independente de Farmácias e Drogarias de São Paulo - Assifar - - Cooperativa de Consumo dos
Participantes de Assoc de Farm e Drogarias de São Paulo - Coopfarma - Pratika Serviços Administrativos Ltda - - Pascoal
Sante Caruso - Cientifico o(a) interessado(a), na pessoa de seus patronos, de que o mandado eletrônico foi assinado. O
acompanhamento da realização do resgate deve ser feito por meio do site do Banco do Brasil, para tanto, indico o passo a passo
a ser seguido e oriento para que realizem a consulta no intervalo de 05 dias, considerando a demanda do Banco: 1) acessar o
site do banco (www.bb.com.br); 2) no Menu Produtos e Serviços, selecionar: Poder Judiciário, opção listada sob o título Poder
Público; 3) clicar na coluna Guia de Depósito Judicial; 4) clicar na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial cujo link
de acesso direto reproduzo e preencher os campos, inserindo, inclusive, o número da conta judicial: 1300127497156. https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: ALESSANDRA FREITAS SOUZA
(OAB 270971/SP), MARCIO EURIPEDES ALVES LOPES (OAB 403462/SP)
Processo 0044144-55.2020.8.26.0100 (processo principal 1041620-73.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Letra de Câmbio - B.I.G. - C.E.B.N. - Vistos. Finda a fase postulatória neste incidente em prazo comum
de dez dias faculto às partes oportunidade para que especifiquem eventuais provas diversas das documentais que pretendam
produzir, justificando-se os requerimentos. Oportunamente retornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA SIQUEIRA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º