TJSP 08/02/2021 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1900
também não procedeu ao recolhimento das custas iniciais. Diante do acima exposto, indefiro a gratuidade pretendida e, via de
consequência, a desistente deverá arcar com o pagamento das custas. A desistência da ação, ainda que anterior à citação, não
acarreta inexigibilidade das custas iniciais (um por cento do valor da causa), pois seu fato gerador, consumado, é a distribuição
da demanda. Transitada esta sentença em julgado, intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolher a taxa
judiciária em 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. Retire-se a anotação da gratuidade. P I
C - ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 1010265-72.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - C.C.A. Vistos. Preliminarmente, manifeste-se o autor sobre o alegado pelo réu às fls. 74-76. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1010388-75.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva
dos Pirineus - Caixa Economica Federal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Ciência às partes acerca das datas
designadas para os leilões (1ª Praça com início no dia 26/03/2021 às 10:50 horas e com término no dia 30/03/2021 às 10:50
horas, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 30/03/2021 às 10:51 horas e com término
no dia 19/04/2021 às 10:50 horas, caso não haja licitantes na 1ª Praça, serão aceito lances a partir de 50% do valor atualizado
da avaliação judicial). Providencie o leiloeiro o necessário para realização dos leilões. Intimem-se - ADV: IRAPUÃ SANTANA
DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ADRIANA DUARTE DA COSTA
LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1010783-96.2019.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se o requerente, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas Infojud (fls. 115) e Sisbajud (fls.
117/119). Ciência ainda acerca da impossibilidade da pesquisa SIEL, nos termos do certificado às fls. 120. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1013496-71.2020.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos, Fl. 179: não é possível a citação pelo correio em processo de execução de título extrajudicial, nos termos da
decisão já proferida a fls. 163/164. Diante disso e, considerando que a expedição de mandado de citação e penhora pressupõe
o recolhimento de duas diligências do Sr. Oficial de Justiça, tal como disposto nas NSCGJ, por se tratarem de atos distintos a
serem cumpridos em sequência, providencie a exequente, em dez dias, o necessário para cumprimento dos atos. Após, expeçase mandado de citação e penhora conforme determinado nos autos. Intime-se - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB
369272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2021
Processo 0000352-83.2020.8.26.0348 (processo principal 1001731-76.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Dalcides Zacarelli - Vistos. Fls. 56: Após o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 53/54, expeçase certidão de honorários em favor do patrono peticionante, por sua atuação total no presente cumprimento de sentença.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 224770/SP)
Processo 0003198-10.2019.8.26.0348 (processo principal 1005273-10.2016.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Peralta Investimentos e
Participações Empresariais Ltda. - Vistos. Fl. 171: certifique a serventia se ocorreu o trânsito em julgado. Em caso afirmativo,
cumpra-se o determinado às fls. 168-169. Intime-se. - ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), RICHARD
RAMOS (OAB 286328/SP), VERONICA DA ROCHA MOREIRA (OAB 441428/SP), ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP)
Processo 0003809-26.2020.8.26.0348 (processo principal 1008726-13.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Robson Hiroshi Kojima - Auc Arquitetura, Urbanismo e Construção Ltda - Epp - Fls. 470: Defiro a penhora na forma
requerida. Lavre-se o termo ficando a executada nomeada como depositário. Proceda-se a averbação da penhora através do
ARISP. A executada fica intimada da penhora por seu procurador constituído. Int. - ADV: RUDIE OUVINHA BRUNI (OAB 177590/
SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 0003859-52.2020.8.26.0348 (processo principal 1011802-40.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Vistos. Fls. 80/81: defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud.
Intime-se - ADV: ARUAN LIBANORI KUHNE (OAB 271870/SP), JOSÉ PAULO PALO PRADO (OAB 416770/SP)
Processo 0004461-43.2020.8.26.0348 (processo principal 1004411-34.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Jorge Damazio da Costa - Vistos. Ciência ao exequente sobre o alegado pelo executado às fls.
44-46. Intime-se. - ADV: JESSICA SANTOS FERREIRA VASCONCELOS (OAB 354861/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB
364823/SP)
Processo 0004562-17.2019.8.26.0348 (processo principal 1000647-74.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elton Morais da Silva - Alto Padrão Imóveis e Construções Ltda - Vistos.
Fl. 208: Manifeste-se o executado, em dez dias, sobre a planilha atualizada do débito, referente ao alegado inadimplemento
da última parcela do acordo. Intime-se - ADV: RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS
(OAB 95725/SP)
Processo 0007315-10.2020.8.26.0348 (processo principal 1009551-49.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Hdi Seguros S/A - Rodrigo Felix da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fl. 245, informando se com
ele dá por satisfeito seu crédito. Em caso negativo, apresente, no prazo de 05(cinco) dias, memória de cálculo da diferença que
pretende apurar. No silêncio, tornem para extinção. Antes do levantamento o advogado deverá juntar aos autos o formulário de
MLE, devidamente preenchido, tal como previsto no comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de 18/10/2018). Intime-se - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB 399738/SP)
Processo 0007642-86.2019.8.26.0348 (processo principal 1002305-36.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Edvaldo Kavaliauskas Quirino da Silva - R.C.R. PEREIRA FERRAMENTAS - ME - Vistos. Ante o recolhimento das
custas pertinentes, cumpra-se o determinado no despacho retro, com as formalidades de praxe. Int. - ADV: SAMIRA SILOTI
(OAB 264038/SP), FERNANDO MONTEIRO REIS (OAB 384336/SP), EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA (OAB
210888/SP)
Processo 0013685-39.2019.8.26.0348 (processo principal 1003776-53.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Casacon Comercio de Materiais de Construção Ltda - Vistos, Ante a novação noticiada pelo exequente, JULGO EXTINTA a
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