TJSP 08/02/2021 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
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que excede à legitima do doador); b) falta de interesse de agir (porque parece impossível pretender discutir redução de doação
praticada por pessoa viva, já que a sucessão sequer foi aberta e este seria o momento em que se confere as doações); c)
atendimento das demais determinações indicadas. Aguarde-se a juntada do auto de interdição para posterior vista ao Ministério
Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP)
Processo 1001758-54.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria
Goreti Gonçalves Tomas - Celi da Cruz Clementino Furtado - - Fernanda Clementino Furtado - - Herculano Xavier de Oliveira Vistos. Fls. 109/111: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes acima indicadas para, com fundamento no
art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguir com julgamento de mérito a presente ação. Considerando
não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Para fins de extinção da execução
(art. 924, II do C.P.C.), competirá ao exequente noticiar o cumprimento integral do acordo (última parcela em 20.02.2021).
Anote-se a suspensão e aguarde-se o prazo. Decorrido o prazo estabelecido no acordo para seu cumprimento, deverá a parte
exequente informar, em 10 dias, independentemente de nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio
será interpretado como quitação, tornando então os autos conclusos para extinção. P.R.I. - ADV: FÁBIO NEUBERN PAES DE
BARROS (OAB 213671/SP), DEBORA DA SILVA (OAB 260325/SP), DANIELA FARIAS ÁBALOS (OAB 211052/SP), SILVANIA
APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 1003620-26.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos José Aniello Martire
- Kelly Regina Souza Bichini - - Marcus Antonio Bichini Junior - - Marcus Antonio Bichini - - Wahita Mery Ramos Bichini - Vistos.
Fls. 158/159 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (depósito de fls. 157), observadas as formalidades legais. Sem
prejuízo, manifeste-se o exequente, expressamente, quanto à satisfação do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV:
DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
Processo 1004367-05.2021.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.V.F.S. - Vistos. Ao Distribuidor, para que o feito em tela conste no fluxo de Registros Públicos. Retornando, dê-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: WALTER RODRIGO ALVES DAVID (OAB 399126/SP)
Processo 1004377-83.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Claudinei Panissi - Para
cumprimento do mandado de citação no endereço informado pela Sra. Oficiala de Justiça à fls. 53, providencie o requerente o
recolhimento do valor equivalente à diligência do oficial de justiça em até 15 dias. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 312200/SP)
Processo 1004421-05.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J.
Safra S.A. - Ciência ao autor acerca das informações juntadas ao processo (fls. 95/104). Manifeste-se. Sem prejuízo, os autos
aguardam o restabelecimento do sistema TRE-Siel. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005312-04.2019.8.26.0606 - Embargos à Execução - Pagamento - Marcio da Costa Morais - Zila Babesco de
Carvalho Souza - Vistos. Tendo em vista que, acolhida a exceção de incompetência, a execução de título extrajudicial foi
redistribuída à Douta 1ª Vara Cível local (autos nº 1000970-81.2018.8.26.0606), nos termos do artigo 914, do CPC (distribuição
por dependência), redistribua-se a presente, via distribuidor, com as devidas anotações. Int. - ADV: SILVIA CARVALHO DE
SOUZA (OAB 179685/SP), CAROLINE TEMPORIM SANCHES (OAB 244112/SP)
Processo 1006237-56.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Nova Brás Cubas I - Higor Silva dos Santos - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 187 - Diante do substabelecimento (sem
reservas) de fls. 186, esclareça o d. Advogado o pedido de expedição de MLE com indicação de conta de titularidade do patrono
primitivo. Sem prejuízo, concedo o prazo de dez dias para juntada de planilha atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: MARCO
ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALINE CRISTINA
DE OLIVEIRA (OAB 214775/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
Processo 1006520-45.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pulsos Excedentes - Jcl Indústria e Comércio de
Cabos de Aço Ltda. - Telefonica Brasil S.A. - Cientificação do autor quanto a petição de fls. Retro. - ADV: MARIO FREDERICO
URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1006982-02.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Toscano
Silva - BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados foram protocolados
tempestivamente e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o requerido no prazo de 05 dias quanto aos embargos de declaração retro juntados. - ADV:
CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES
(OAB 232421/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP), JOÃO LUIZ MANICA (OAB 374124/SP), RAFAEL JOSUÉ CARAVIERI (OAB 373884/SP)
Processo 1007065-28.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - E.M.C. - - C.A.C. - Bradesco Seguros S/A - Vistos. Ante o tempo decorrido e diante da ausência de prova de pagamento
do débito, defiro nova penhora on line requerida pelo credor (fl. 509) junto ao sistema SISBAJUD, que substituiu o sistema
Bacenjud. Proceda a serventia ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pelo credor (R$ 438.991,58 fl. 520) em contas
bancárias e aplicações dos devedores (CPF nº 027.316.038-95 e CNPJ nº 43.231.638/0001-46). Aguarde-se por cinco dias e
proceda-se à conferência. Nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019 (Processo CPA nº 2019/75540) o presente é realizado
sem que a parte devedora tenha ciência prévia. Portanto, ficará sob “sigilo externo”. Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida
a resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e
a resposta obtida. Havendo valores bloqueados, tornem para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB
195467/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1007065-28.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - E.M.C. - - C.A.C. - Bradesco Seguros S/A - Vistos. Ciência do resultado de fls. 525/528, com o bloqueio da quantia de
R$ 34,80. Apurou-se ainda junto ao sistema SISBajud a “não resposta” emitida pelas instituições financeiras indicadas às
fls. 525/528. Nos termos do “COMUNICADO CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão “Não Resposta” significa
resposta inconclusiva quanto à efetivação do bloqueio, que pode ou não ter sido concretizado. Assim, determino a reiteração
da ordem de penhora on line. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP)
Processo 1008098-77.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial
Bosques de São Francisco - Diomar de Faria Ribeiro - Diante das informações retro juntadas, nos termos da decisão de fl.
205, manifeste o autor. - ADV: CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 14583/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º