TJSP 08/02/2021 - Pág. 2616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
2616
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2021
Processo 0000022-15.2020.8.26.0404 (processo principal 1002286-56.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.L.C. - L.C. - Ciência ao patrono do requerente que a
certidão de honorários encontra-se disponível. - ADV: ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP)
Processo 0000438-80.2020.8.26.0404 (processo principal 1002049-22.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.M.V.S.L. - J.O.S.L. - Manifestem-se os exequentes,
em 05 dias, sobre a resposta do oficio INSS e pesquisas de fls. 55/67. - ADV: RODRIGO SENE PIZZO (OAB 290667/SP)
Processo 0000669-10.2020.8.26.0404 (processo principal 0005392-53.2012.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.E.P.S. - E.P.S. - Vistos. Fls. 78/80: manifeste-se o
exequente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP), EDUARDO DE ALMEIDA
SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0002921-54.2018.8.26.0404 (processo principal 0002540-51.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.S.C. - - L.G.S.C. - C.C. - Informe a exequente se pretende que a precatória seja
enviada ao mesmo endereço do Sindicato com endereço às fls. 444, ou outro endereço, haja vista que o resultado da pesquisa
infojud apresenta endereço nesta comarca. - ADV: LUZIA MARILENA ONOFRE (OAB 48632/SP), PATRICIA DANIELA DOJAS
(OAB 288388/SP)
Processo 1000734-85.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.F.C.S. - Q.L.S. - - J.B.S. e outro - Posto
isso, abra-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca da eventual necessidade de ampliação do
polo passivo. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para que este i) também se pronuncie em termos de
legitimação ad causam e ii) considerando o teor do parecer de fls. 145-146, pronuncie-se especificamente sobre as provas que
pretende produzir em audiência instrutória, esclarecendo se pretende arrolar testemunhas. Os pedidos formulados às fls. 137 e
145-146 serão oportunamente apreciados pelo juízo. Intimem-se. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 1001492-64.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.F. - M.O.F. - Vistos. Fls. 122:
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB
332737/SP)
Processo 1001754-53.2016.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Munari - Roberto Munari - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - 1.) Concedo à inventariante o prazo de 30 dias para a juntada de comprovante de pagamento
concernente ao tributo indicado às fls. 546. 2.) Em nova análise aos autos, em especial, às manifestações de fls. 526 e 563, notase que este juízo ainda não se pronunciou acerca do pedido de gratuidade judicial formulado pela inventariante. Passo então a
suprir essa omissão. O Tribunal de Justiça de São Paulo consolidou o entendimento de que, em ações de inventário, a gratuidade
judicial deve ser pautada pela condição econômica do espólio, ou seja, pela extensão da herança, não sendo então objeto de
análise a situação financeira do inventariante ou dos herdeiros. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrolamento.
Decisão recorrida determinou o recolhimento da taxa judiciária. Irresignação dos autores Em ações de inventário, avalia-se a
capacidade financeira do espólio, segundo o Informativo nº 0116 do STJ. Monte mor composto por único imóvel, com valor venal
superior a cem mil reais. Ausente comprovação de hipossuficiência do espólio, possível entretanto a redução do valor da taxa
judiciária, bem como deferimento de seu parcelamento. Inteligência do art. 85, §§ 5º e 6º, do CPC. Agravantes beneficiários da
gratuidade processual. Decisão agravada parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2212287-79.2020.8.26.0000; Relator (a):Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -3ª Vara
da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 01/02/2021; Data de Registro: 01/02/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Justiça gratuita. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Concessão da gratuidade em
arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor. Monte mor de valor modesto e ilíquido.
Possibilidade de redução das custas e despesas processuais. Inteligência do artigo 98, §5º e 6º, do CPC/15. Recolhimento de 20
UFESPS. Proporcionalidade entre a capacidade econômica do espólio e as custas. Desnecessidade, entretanto do recolhimento
desde logo da taxa judiciária. Pagamento quando da homologação da partilha. Admissibilidade. Artigo 4º, §7º da Lei Estadual
11.608/2003. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2076493- 91.2017.8.26.0000; Relator (a): Ana
Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/07/2017; Data
de Registro: 21/07/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -INVENTÁRIO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO
INSURGÊNCIA DA INVENTARIANTE DESCABIMENTO - A HIPOSSUFICIÊNCIA A SER DEMONSTRADA É DO ESPÓLIO E
NÃO DO INVENTARIANTE OU DOS HERDEIROS - INCAPACIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - BENESSE NÃO
CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2301009-89.2020.8.26.0000;
Relator (a):HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -1ª Vara
Cível; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data de Registro: 29/01/2021) No caso concreto, nota-se que a herança compreende
três imóveis urbanos, sendo então incontroversa a capacidade econômica do espólio de arcar com as custas e despesas
processuais, bem como com os demais valores inerentes à efetivação da sentença de partilha. Posto isso, INDEFIRO o pedido
de gratuidade judicial postulado em benefício dos herdeiros e, por conseguinte, concedo à inventariante o prazo de 30 dias para
o recolhimento das custas e despesas processuais ainda pendentes. 3.) Comunique-se o teor desta decisão, via ofício, ao CRI
local. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), ELARA DE FELIPE ANTONIO
(OAB 388807/SP), THIAGO DA SILVA GALERANI (OAB 292866/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 1001796-63.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.M.M. - T.F.A.P. Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação de fls. 29/41, nos termos dos artigos 350
ou 351 do CPC. Intime-se. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/
SP)
Processo 1001811-32.2020.8.26.0404 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - F.A.B. - M.A.V. - Vistos.
Designo o dia 03 de março de 2021, às 16 horas para audiência de tentativa de conciliação virtual, remetam-se os autos ao
CEJUSC para agendamento da audiência virtual e disponibilização do link para acesso, que deverá ser enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes. A audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar
instalada no computador, somente será necessária a instalação para acesso em smartphone). Os participantes deverão portar
documento de identificação com foto, que será exibido no ato. No dia e horário agendados, todos os participantes (partes,
advogados) deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da
audiência as partes integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. A participação das partes poderá
ser dispensada caso os defensores tenham poderes para transigir. Nos casos de falha de transmissão de dados serão avaliadas
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