TJSP 08/02/2021 - Pág. 3701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
3701
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2021
Processo 0000353-40.2021.8.26.0637 (processo principal 1008172-45.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Plano
de Classificação de Cargos - Silvia Regina Brigantini Machado - Vistos. 1. Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico,
anotando o prazo de trinta dias úteis para impugnação. 2. Ofertada a impugnação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista
à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de
ausência de resposta. Int. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)
Processo 0002707-72.2020.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciana Constantino Soler
- 1. Defiro o requerimento da Fazenda Pública, e, concedo prazo de 60 dias para diligências. 2. Decorrido e no silêncio, retornem
os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 0004494-39.2020.8.26.0637 (processo principal 1001814-64.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Carlos Roberto Filletti - - Guilherme de Lima Filletti - - Rafael de Lima
Filleti - - Gabriel de Lima Filletti - 1. Diante da concordância da Fazenda Pública, homologo por sentença o calculo de fls.
41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Transitada esta decisão em julgado, e, considerando os termos do
Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.jus.br/Institucional/Depre), fica(m)
o(a)s credor(a)s intimado(a)s na pessoa de seu advogado a requerer a expedição de Ofício Requisitório através do Portal
e-Saj Petição Intermediária funcionalidade específica para precatórios, anexando as peças necessárias para conferência das
informações e registrando os valores individualizados por credor e verba. Int. - ADV: ANA LETÍCIA ROZA BELO SILVEIRA (OAB
393544/SP), CAMILA CRISTIANE ALVES DE BRITO LOMAS (OAB 399459/SP)
Processo 1000482-28.2021.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel
Valias Meirelles Gandolpho - *Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: ELISEU BORSARI NETO
(OAB 90505/SP)
Processo 1004184-50.2019.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Janaína Antoniazzi
Pinheiro Garosi - 1. Pague-se o depósito de fls. 95 ao credor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do
requerimento apresentado. 2. Esclareça a Fazenda Pública sobre a diferença reclamada pelo credor às fls. 100/101, bem como
fixo prazo de 30 dias para complementação do depósito ou justificar a dedução. Int. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI
(OAB 391941/SP)
Processo 1004490-82.2020.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Nilson Marques
Monção - 1. Pague-se o depósito de fls. 74 ao credor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do
requerimento apresentado. 2. Esclareça a Fazenda Pública sobre a diferença reclamada pelo credor às fls. 79/80, bem como
fixo prazo de 30 dias para complementação do depósito ou justificar a dedução. Int. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI
(OAB 391941/SP)
Processo 1008974-43.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Hagata Soler
Desse 49482097831 - *Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: LUIZ AFFONSO QUINHONEIRO
(OAB 414010/SP)
Processo 1009174-50.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - João Pedro Placidino Filho
- Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Manifeste-se o autor sobre
o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos. O cumprimento da sentença deverá ser distribuído como dependentepetições diversas deste processo. Nada Mais. - ADV: FLÁVIO LUIS CONSTANTINO (OAB 444912/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2021
Processo 0000242-90.2020.8.26.0637 (processo principal 1002781-46.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - M A Masiero & Cia Ltda - Me - Trata-se de ação de Cumprimento de sentença proposta por M A Masiero Cia Ltda
- Me contra Rosangela de Magalhães Barros, visando o recebimento do valor de R$ 5.040,00. Conquanto houve informação nos
autos do pagamento do credor, e, como consequência dou por satisfeita sua pretensão. À vista do exposto, JULGO EXTINTO,
o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Cível. Não há condenação em custas e honorários.
Libere-se o bloqueio de fls. 28/29 junto ao Renajud. Expeça-se o necessário. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivemse os autos - ADV: ERALDO JOSÉ PESSOTTI CRISTINO FILHO (OAB 375629/SP)
Processo 0000286-75.2021.8.26.0637 (processo principal 1008873-40.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Fábio Henrique Januário Faldão Tupã Epp - 1. Intime-se o executado, por carta, a teor da nova redação dada ao
artigo 511 do Código de Processo Civil, para: a) pagar a importância de R$ 2.036,75; b) no mesmo prazo a teor do artigo 523,
do CPC, para querendo, oferecer impugnação. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora on
line para garantia do valor da execução. 3. Efetuada a penhora seja intimado o executado. 4. Anoto que os prazos nos Juizados
Especiais fluirão em dias úteis (Comunicado Conjunto nº 2178/2018) e artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, acrescentado pelo Lei
nº 13.728/2018. 5. Caso a intimação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço
ou por ser a parte requerida desconhecida no local, faça-se imediata consulta no BANCENJUD. Informado endereço diverso,
expeça-se carta de intimação conforme determinado acima. Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 7. 6.
Caso a intimação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou
porque a assinatura do recebedor não foi identificada, ou recebida por terceiro, expeça-se mandado ou carta precatória para
intimação. 7. Não havendo êxito na intimação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte autora, para indicar o
endereço atualizado da parte requerida em 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI
(OAB 186352/SP)
Processo 0000288-45.2021.8.26.0637 (processo principal 1000776-51.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Flexa Fotografica Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - 1. Intime-se o executado, por carta, a teor da nova redação dada
ao artigo 511 do Código de Processo Civil, para: a) pagar a importância de R$ 4.037,20; b) no mesmo prazo a teor do artigo 523,
do CPC, para querendo, oferecer impugnação. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora on
line para garantia do valor da execução. 3. Efetuada a penhora seja intimado o executado. 4. Anoto que os prazos nos Juizados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º