TJSP 08/02/2021 - Pág. 835 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
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Processo 1009706-15.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Edmar Gomes de
Oliveira - Claudio Roberto dos Santos ME - - Jeferson José Elias Barbosa - - Marilene Rodrigues Barbosa - Vistos. Comprove o
autor, no prazo de 05 (cinco dias), por meio de extratos bancários, a compensação dos quatro cheques no valor de R$2.500,00
cada, bem como a alienação do veículo I/Ford Fiesta Se, placa ETZ4557. No mais, anoto que a irregularidade do loteamento Las
Brisas é objeto Ação Civil Pública nº 1007825-66.2018.8.26.0286, ainda em fase de citação. Os corréus Jeferson e Marielene
apresentaram manifestação conjunta às fls. 180/188 com natureza de contestação, no entanto, fora do prazo legal (fls. 210),
de modo que declaro a revelia de ambos. Entretanto, incide a regra do art. 346, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, podendo o revel intervir em qualquer fase do processo, recebendo-o no estado que se encontrar. Ademais, tratando-se
as condições da ação de matérias de ordem pública, não se opera a preclusão. Fixadas essas premissas, para análise da
ilegitimidade de parte de fls. 180/181, PROVIDENCIEM os corréus Jeferson e Marlene, em 05 (cinco dias), a juntada de cópia
do instrumento particular de compra e venda do imóvel matriculado sob nº 14.723 CRI de Itu, firmado com Cláudio Roberto
Santos, informando se houve quitação total ou parcial. Em caso de pagamento parcial deverão os réus informarem qual o valor
foi efetivamente pago e se há ação judicial em andamento, para rescisão deste contrato. Int. - ADV: GEISON MONTEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 326715/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP), GUSTAVO BORGES MARQUES (OAB 171856/SP)
Processo 1009791-98.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Manacá - R. Intimação: parte exequente juntar aos autos formulário para expedição da guia de levantamento, ante a certidão de
fls. 134. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 1009885-12.2018.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o
prazo de 30 dias, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do
Código de Processo Civil, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1009907-36.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Claudemir Oliveira Malaquias e outro - Informe a requerente, em cinco dias, o atual andamento da precatória de
fls. 131/132 no Juízo Deprecado. - ADV: VERONICE RODILHA DE MORAIS BORGES MESSIAS (OAB 354336/SP), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1010325-42.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Vert - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação
da parte interessada. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 1010532-41.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Município da Estância
Turística de Itu e outro - Claudio Luiz da Silva - Vistos. ACOLHO a manifestação da autora de fls. 331 e o faço para converter
o julgamento da presente ação em diligência, DETERMINANDO ao réu que apresente aos engenheiros da Prefeitura o projeto
original aprovado pelos órgãos de preservação do patrimônio histórico e cultural para exame pelo Conselho de Preservação do
Patrimônio Histórico da Estância Turística de Itu. O protocolo deverá ser juntado aos autos pelo réu, no prazo de 15 dias. Caberá
ao autor a juntada de relatório pormenorizado da análise realizada pelos engenheiros da Prefeitura, com as considerações
sobre o projeto e eventuais causas da impossibilidade de aprovação, no prazo de 45 dias, a contar do protocolo a ser realizado
pelo réu. Int. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), JOSE
EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 4001693-15.2013.8.26.0286 - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
não Padronizados NPL I - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo, no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem
cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 4003070-21.2013.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Encarnacao
Morales Capelli - Banco do Brasil S/A - Vistos. Homologo o cálculo apresentado pela perita (fls. 709/723). Assinalo o prazo
de quinze dias para que a parte devedora deposite o valor remanescente apurado no laudo pericial (R$775,45). Após, tornem
conclusos para extinção e determinação de expedição alvará de levantamento dos valores. Int. - ADV: RUBENS ANTONIO
ALVES (OAB 181294/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB
122663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2021
Processo 0000044-39.2020.8.26.0286 (processo principal 1010211-06.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados - Parte autora: Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: HUDSON
JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0000418-55.2020.8.26.0286 (processo principal 1009469-44.2018.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compromisso - Lorenzon Locadora de Equipamentos Itu Eirelli Epp - Forneça a parte autora, em 05
(cinco) dias, a minuta para o edital solicitado, em formato WORD, no e-mail institucional do cartório ([email protected]), para
que seja possível elaborar o cálculo de despesa processual e sua consequente publicação, como ordenado às fls. 85. - ADV:
LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 0000645-45.2020.8.26.0286 (processo principal 1008368-69.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. DEFIRO o pedido da parte credora. EXPEÇA-SE novo mandado
de constatação/avaliação como postulado às fls. 64/65, observando-se o que foi determinado às fls. 38. Com o retorno do
mandado, dê-se ciência à credora. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO
MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 0000645-45.2020.8.26.0286 (processo principal 1008368-69.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - 1)INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017
no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas (ou sua complementação, se o caso) de condução dos
Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º