TJSP 10/02/2021 - Pág. 1425 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
1425
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública
UPEFAZ. Int. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB
111366/SP)
Processo 1048396-65.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ms Celular Serviços
Empresáriais Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Fls. 256/261: ficam intimados os apelados para oferecimento
de contrarrazões no prazo de trinta (30) dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009,
§§ 1 e 2, do CPC. - ADV: NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA (OAB 10669/MS)
Processo 1049082-28.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nelson Tamarindo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 432/450: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões no
prazo de trinta (30) dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), MATEUS
GUILHERME RODRIGUES (OAB 341319/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP)
Processo 1050468-93.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Socorro
Almeida Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 153/157: ficam intimados os apelados para oferecimento de
contrarrazões no prazo de trinta (30) dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§
1 e 2, do CPC. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP)
Processo 1052399-05.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Agda Oliveira de Araujo - Fls. 532/595 e 596/597: ficam intimados os apelados para
oferecimento de contrarrazões no prazo legal ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009,
§§ 1 e 2, do CPC. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP),
TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), CONCEICAO
PEREIRA DA SILVA (OAB 109466/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE
ARAÚJO (OAB 352399/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 1053798-98.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Liu Shie Lin e outro - VISTOS. Ciência às partes quanto
a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON
(OAB 264893/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP)
Processo 1055191-53.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Pallmann do Brasil
Industria e Comercio Ltda. - Fls. 284/294: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões no prazo de trinta
(30) dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. - ADV: LUIZ
GUSTAVO DALBONI REBELO (OAB 370964/SP), AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), CINTHIA HIALYS
KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP)
Processo 1055648-27.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Auto Posto Rota do Sol
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica cientificado(a) o(a) procurador(a) da FESP sobre o(s) Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico(s) expedido(s) (nº(s) 20210202133940032710). - ADV: RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/
SP), LIVIO PIVA JUNIOR (OAB 187810/SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP)
Processo 1059950-16.2020.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Débora dos Santos
Viana - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Considerando a denegação da ordem, bem como que não
há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao
arquivo. Int. - ADV: PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE (OAB 392124/SP)
Processo 1060552-56.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Doralice de Andrade
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ante a instauração do cumprimento de sentença digital 002016086.2020.8.26.0053, ficam advertidas as partes que deverão se abster de peticionarem no processo principal, que se encontra
suspenso e arquivado, prosseguindo-se somente no incidente. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARCELA NOLASCO
FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP)
Processo 1063526-95.2019.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marco Antonio Paulino
Gomes - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Manifestemse as partes em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARLUCE
NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), IAN GIMENES ROCHA (OAB
297242/SP)
Processo 1064610-68.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Andressa Palma Baptista
e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Por derradeiro, manifeste(m) o(a/s) exequente(s) em termos de
prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, arquive-se os autos. Int. - ADV: JOÃO CARLOS MESSI (OAB 52661PR),
MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP)
Processo 1064796-23.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maria Izoleta do
Nascimento Pestana - VISTOS. Fls. 44/52 e 53/61: ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, após a publicação desta,
tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: RAQUEL DO NASCIMENTO PESTANA CASCEELLO (OAB 152359/
SP)
Processo 1065815-64.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Concessão / Permissão / Autorização - Abisolo,
Associação Brasileira das Industrias de Tecnologia Em Nutrição Vegetal - VISTOS. O novo decreto restabeleceu a isenção
tributária dos insumos agropecuários de interesse da parte impetrante. Por conta disso, não há, de fato, falar em eventual
creditamento. Como se não bastasse, ao que parece também está prejudicado o pedido que prevê a aplicação de alíquotas
menores bem como o respeito ao principio da anterioridade, visto que nenhuma mudança tributária ao final das contas aconteceu.
Esclareça, pois, a parte impetrante. Int. - ADV: PAULO CESAR ALARCON (OAB 140000/SP)
Processo 1112851-92.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Leide de Souza
Falcão - Cet - Companhia de Engenharia de Trafego Secretaria Municipal - - Concrejato Engenharia e outro - “Vistos. Fls.
423: Indefiro. A prova pericial é descabida porque o local dos fatos foi alterado resultando por prejudicado. Declaro encerrada
a instrução. Defiro às partes o prazo comum 20 dias para apresentação de memoriais. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se.” - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), RICARDO
AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º