TJSP 10/02/2021 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
1520
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (OAB 184764/SP)
Processo 4008857-26.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SEBASTIÃO
FRANCISCO MILANI - BANCO DO BRASIL S/A - Providencie o exequente a vinda aos autos do extrato da conta judicial
mencionada. Após, tornem. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA
CLARO (OAB 233012/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2021
Processo 1000144-35.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.R.P. - - E.P. - *AUTORES:
encaminhar ofício expedido. - ADV: TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP)
Processo 1000415-44.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vagner Rodrigues Mourão
- Em quinze (15) dias sob pena de indeferimento da inicial, esclareça o autor se houve o reconhecimento judicial de sua união
estável com a autora da herança; comprove a titularidade da conta bancária de fl.18; comprove a existência de saldo referente
ao PIS; traga aos autos documento legível, referente à fl.04; traga aos autos certidão de testamento junto ao “Censec” em nome
da autora da herança. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
Processo 1000415-44.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vagner Rodrigues Mourão
- Fls. 42/46: anote a serventia. Ciente do quanto informado, contudo necessária a vinda aos autos, conforme determinado,
de comprovação da titularidade da conta poupança, identificado em documento único em nome da autora da herança, ou o
equivalente para tanto; providencie o autor. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a vinda aos autos de
cópias dos extratos do PIS/PASEP deixado por aquela. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
Processo 1000415-44.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vagner Rodrigues Mourão Ofício em termos para impressão e encaminhamento, pela parte autora. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
Processo 1000688-23.2021.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S. - - S.F.M. - Posto isso e o mais que dos autos
constam, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes J.S e S.F.M, extinguindo o casamento celebrado entre as partes, regendose pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, que ora fica HOMOLOGADO consoante artigo 731 do C.P.C. Defere-se a
gratuidade requerida. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação. Após, atendidas as regulares exigências,
arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 1001822-90.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.G.N. - D.M. - - B.M. - - D.C.M. - - C.C.M. - D.M. - - R.M.G. - - I.M.H. - - M.M. - - S.M.G. - - E.M.G. - - R.M.P. - Fl. 148: em cinco (05) dias, manifeste-se o inventariante sobre
o prosseguimento do feito. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1001967-15.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 4008380-03.2013.8.26.0320) - Sobrepartilha - Inventário e
Partilha - Nilse Hergert Reatto - Fls. 255/258: uma vez que comprovada aos autos, a propriedade da mencionada parte ideal
em nome do autor da herança, bem como tendo sido também objeto da partilha retro homologada, estende-se os efeitos da
sentença retro proferida ao referido pedido. Adite-se o formal de sobrepartilha, providenciando a inventariante o necessário para
tanto. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1002163-48.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Helena de Paula - - Isabel
Cristina de Paula - Manifeste-se a inventariante em prosseguimento ao feito , conforme determinado às fls 90, primeiro parágrafo,
em cinco dias. Decorridos sem manifestações , arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS
(OAB 188870/SP)
Processo 1006030-83.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.B.C. - R.B. - Posto isso
e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de alimentos ajuizada por M.C.,
representado nos autos, em face de R.B., para condenar a ré a prestar alimentos ao autor no importe mensal correspondente
meio salário mínimo enquanto exercer atividade laboral informal ou na hipótese de desemprego. E, ainda, na hipótese de passar
a exercer atividade laboral formal, passará a prestar alimentos ao autor no importe mensal correspondente a um terço de seus
rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, terço constitucional de férias e horas extras habituais, não podendo referido
valor ser inferior ao valor fixado na hipótese de desemprego ou emprego informal. Os alimentos deverão ser pagos diretamente
ao representante legal do autor, mediante recibo. Reciprocamente vencidas, deverão as partes arcar com a honorária da parte
adversa que arbitro em 10% sobre o valor da causa, rateando os ônus da sucumbência, respeitadas a isenções e suspensão
decorrentes da gratuidade concedida às partes (artigo 98, parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil). Publique-se a
sentença e intimem-se as partes. Limeira, 26 de janeiro de 2021. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), SIMONE
BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1006030-83.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.B.C. - R.B. - Fls. 426/431:
recebo a apelação interposta peã ré, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte contrária
para que apresente contrarrazões. Após, ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), SIMONE BEATRIZ ALVES DOS
SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1006672-56.2019.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Henrique Sergio de Marco Recolha o autor as custas processuais devidas, sob pena de sua inscrição junto à dívida ativa. Sem prejuízo, cumpra a serventia
integralmente conforme sentença, expedindo-se ofício ao Fisco, e encaminhando-o via “e-mail” institucional. Intime-se. - ADV:
FLÁVIA ROSSI (OAB 197082/SP)
Processo 1007787-15.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - Erotilde Kestner de Oliveira - Clara Steckelberg Kensner
- Vistos etc. Acolho a data indicada pelo perito Dr. Valmor Portella. INTIME(M)-SE o interditando (se o caso, na pessoa de seu
curador provisório) acerca da perícia designada, observando-se que a mesma será realizada em sua residência no dia 19/02/2012,
às 10:00 horas. Para a realização da perícia, o interditando deverá estar munido de seus documentos e acompanhado de
familiar que possa fornecer corretamente as informações necessárias, bem como apresentar documentos que colaborem com a
realização da perícia (laudos médicos, atestados, exames, etc). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), MARA ISA MATTOS SILVEIRA (OAB 124184/SP)
Processo 1007787-15.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - Erotilde Kestner de Oliveira - Clara Steckelberg Kensner POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos constam, declaro, com fundamento legal no artigo 485, incisos VI cc IX do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º