TJSP 10/02/2021 - Pág. 1912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
1912
intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor
e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 54/56). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls.
59). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 54/56, perfazendo o
montante total devido na execução a importância de R$ 2.100,62 (abril/2019), que deverá ser atualizado quando do efetivo
pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ,
nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30
dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008001-14.2020.8.26.0344 (processo principal 1016887-53.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Transporte Terrestre - Erick Lucas Shinomya de Castro - Entrevias, Concessionária de Serviços Públicos - Vistos. Providencie
a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos
do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda o executado Entrevias, Concessionária de Serviços Públicos ao pagamento da
sucumbência a que foi condenado (conforme petição de fls. 01/02, no valor de R$ 2.164,00, atualizado até a data de 31/08/2020),
no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Código de Processo
Civil. Sem prejuízo do acima indicado, fica intimado o executado a apresentar impugnação, caso queira, no prazo de quinze
dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO
AJONA (OAB 213980/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP)
Processo 0008132-86.2020.8.26.0344 (processo principal 1008025-59.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Rosemary Correa Galvão de Castro Batista
- Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido
processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda o executado Rosemary Correa Galvão de Castro Batista ao
pagamento da sucumbência a que foi condenado (conforme petição de fls. 01/02, no valor de R$ 4.952,51, atualizado até a
data de 30/09/2020), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do
Código de Processo Civil. Sem prejuízo do acima indicado, fica intimado o executado a apresentar impugnação, caso queira, no
prazo de quinze dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATO GUMIERO MUTA (OAB
398108/SP), LUÍS ANDRÉ LISQUE NORO DE FREITAS (OAB 416414/SP)
Processo 0008185-04.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Guilherme Bertini
Goes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 14, a petição do requerente de fls.
18 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
Guilherme Bertini Goes contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 18: defiro o levantamento pelo requerente do
valor depositado às fls. 14, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP)
Processo 0008203-25.2019.8.26.0344 (processo principal 1017793-77.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Giselda de Fátima Sposito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a
requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o contido na petição
de fls. 139/140 e documentos seguintes, esclarecendo se houve o devido cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento do
quanto decidido em favor da autora.. Intime-se. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 0009541-34.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Infração Administrativa - Joao Michelin Neto FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 95 e a petição de fls. 99, defiro o levantamento
do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do
Cumprimento de Sentença para sua extinção. Int. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
Processo 0010742-95.2018.8.26.0344 (processo principal 1012124-77.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosendo de Sousa Filho - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão de fls. 116, reitere-se a intimação para o requerente dar
atendimento à decisão de fls. 114, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SILVANA PORTO DE SOUZA (OAB 179884/
SP)
Processo 0011118-47.2019.8.26.0344 (processo principal 0001139-61.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aliete Pereira de Melo Campinas - Vistos. Fls. 32/33. Diante da
comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte da requerida, deverá o requerente apresentar os cálculos dos
valores que pretende executar, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de início da execução de sentença, a qual deverá tramitar
em meio eletrônico, esclarecendo que os valores dos benefícios podem ser consultados através do site do órgão pagador.
Intime-se - ADV: ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES (OAB 340000/SP)
Processo 0012101-46.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Denise Alexandre
da Silva - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: LUIZ
ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 0012442-09.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rogério Donizeti
Teixeira Oliveira - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0012838-49.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Maria de Fátima
Valotta Elias - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 0012838-49.2019.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Eliandro Elias
- Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FABIANO
GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 0012838-49.2019.8.26.0344/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Ellen Valotta
Elias Borges - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 0012838-49.2019.8.26.0344/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Adriana Pedrina
Santana Elias Lanzoni - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro.
- ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 0012847-11.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Gilberto Luiz Barbosa de Souza - Ciência
ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: OSWALDO ROBERTO
D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0013209-13.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Rosana Cristina Hojo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º