TJSP 10/02/2021 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
2495
- ADV: SANDRO LUIZ DE CARVALHO (OAB 189350/SP)
Processo 1004510-12.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coopercitrus Cooperativa
de Produtores Rurais - Tathiane Frezarin - SP Leilões - Manifeste-se a exequente (decorreu o prazo de sobrestamento). - ADV:
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), CASSIUS
MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP)
Processo 1005699-59.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A A.A.C.D. e outros - Marcela Cristina de Campos - Fls.858: verifico a existência de penhora formalizada nos autos (fls.838),
razão pela qual deverá o exequente justificar a pretensão, em 05 dias. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/
MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2021
Processo 0001715-45.2020.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria
Antonia Sanches Vanicola - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Considerando o disposto nos artigos 100,
§ 3º, da Constituição Federal, 17, § 2º, da Lei nº 10.259/01 e 13, I, § 1º, da Lei nº 12.153/09, é devida a constrição quando
superado o prazo de pagamento da RPV, sem quitação pela entidade devedora. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ, em
sede de recursos repetitivos - REsp 1.143.677/RS, Min. Luiz Fux, j. 02/12/2009 e do Tribunal de Justiça do Estado do Estado
de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de procedimento comum Fase de cumprimento de sentença Expedição de
RPV Falta de pagamento dentro do prazo legal Sequestro de verbas públicas Possibilidade Artigos 100, § 3º, da CF/88, 17, §
2º, da Lei nº 10.259/01 e 13, I, § 1º, da Lei nº 12.153/09 Precedentes do STJ e desta Corte Recurso provido. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2268804-75.2018.8.26.0000; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito
Público; Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara; Data do Julgamento: 15/03/2019; Data de Registro: 15/03/2019) (negritei) Assim,
intime-se a Fazenda municipal para comprovação do pagamento no prazo de 48 horas. Não comprovado o pagamento neste
prazo, DEFIRO o pedido de p. 28, determinando o bloqueio pretendido até o limite do crédito executado. Intimem-se. - ADV:
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), ANGELA MASCARENHA DA
SILVA (OAB 425092/SP)
Processo 0001973-55.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Daniel da Silva Follador - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Observo que há duplicidade do
pedido de requisição de pequeno valor, sendo considerado unicamente o valor de R$1.325,18. Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
DANIEL DA SILVA FOLLADOR (OAB 148868/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), FERNANDA MARIA
DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0002305-22.2020.8.26.0368 (processo principal 1003611-43.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Erasto Paggioli Rossi - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Esclareça a exequente qual o motivo da distribuição por dependência ao processo nº100361143.2019.8.26.0368. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0002305-22.2020.8.26.0368 (processo principal 1003611-43.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Erasto Paggioli Rossi - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Intime-se a exequente, novamente, para que preste o esclarecimento constante do despacho
de fls.54, sob pena de rejeição do pedido. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI
(OAB 389156/SP)
Processo 1000337-03.2021.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Nilton Carlos da Silva Apense-se à execução fiscal nº1500248-59.2017.8.26.0368. Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da
execução fiscal. Certifique-se naqueles autos. Vista à municipalidade para impugnação, no prazo legal. - ADV: ERASTO
PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 1502154-50.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marchetti e Francisco Ltda - Aguarde-se o julgamento
definitivo da ação anulatória, por 120 dias. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2021
Processo 0002173-62.2020.8.26.0368 (processo principal 1001107-30.2020.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.L.F. - Vistos. Providencie a serventia à pesquisa quanto a eventuais ativos
financeiros da parte devedora, através do SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos e, ainda, pesquisa pelo sistema
RENAJUD, com anotação de restrição quanto a licenciamento e transferência de propriedade. Intime-se. - ADV: SILMAR DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º