TJSP 11/02/2021 - Pág. 828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
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ADRIANA APARECIDA MOURA (OAB 185842/SP), GABRIEL MAGALHÃES LOPES (OAB 439798/SP)
Processo 0002103-78.2020.8.26.0066 (processo principal 1009823-16.2019.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - H.G.S.M. - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP),
GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY (OAB 301097/SP)
Processo 0002258-47.2021.8.26.0066 (processo principal 0000154-15.2003.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Inventário e Partilha - Caixa Economica Federal Cef - Vistos. Os autos principais são físicos, devendo a parte postular
diretamente nestes, superadas as medidas restritivas adotadas pelo E. Tribunal de Justiça no combate à COVID-19. Cancelese o presente incidente. Int. - ADV: TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN (OAB 84226/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI
(OAB 190704/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP)
Processo 0004089-67.2020.8.26.0066 (processo principal 1000087-37.2020.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - I.S.J. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 114/121: ciência à parte interessada, devendo requerer o que de direito,
no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0004423-04.2020.8.26.0066 (processo principal 1006073-06.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.R.M.R. - M.V.R. - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DUARTE
NETO (OAB 415976/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), RAFAEL GOMES DUARTE (OAB
328636/SP)
Processo 0004472-84.2016.8.26.0066 (processo principal 0003481-50.2012.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Fixação - João Vitor Nunes Rodrigues da Costa - - Ana Beatriz Nunes Rodrigues da Costa - R.R.C. - NOTA DE CARTÓRIO:
Fls. 335/350: ciência à parte interessada, devendo requerer o que de direito, no prazo legal. - ADV: MATHEUS MARQUES
MEIRINHOS (OAB 351251/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB
349042/SP), FERNANDO CESAR GARCIA COSTA (OAB 394822/SP), OSVANIO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 50636/SP)
Processo 0004848-31.2020.8.26.0066 (processo principal 0010625-75.2012.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Vespaziano Junqueira Franco Neto - MARIA APARECIDA FRANCO JUNQUEIRA - - Rosa Maria Junqueira
Franco - - Paula Fernanda Cunha Junqueira Franco de Andrade - - Espólio de Maria Aparecida Junqueira de Paula Leite
- - Lucia Aparecida Junqueira Câmara - - Saulo José Franco Junqueira - - Izabella Junqueira Franco - - ENY CARVALHO
JUNQUEIRA - - Maria do Carmo Junqueira Franco Menezes - - Antonio Luiz Pedreira Junqueira Franco - - Dalcio Augusto
Pedreira Junqueira Franco - - Antonio Francisco Junqueira Franco - - Maria Luiza Junqueira Franco - - Nilton Paulo Junqueira
Franco - - Elvira Junqueira Franco Marcondes do Amaral - - Antonio Carlos Junqueira Franco - - Marcia Maria Junqueira
Nogueira - - Luiz Candido Junqueira Franco e outros - Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação da parte exequente às folhas
821/822, EXTINGO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos executados
ANTÔNIO FRANCISCO JUNQUEIRA, VIRGÍNIA ROCHA JUNQUEIRA FRANCO, MARIA DO CARMO JUNQUEIRA FRANCO
MENEZES, MARLENE MILENA PINHEIRO SILVA JUNQUEIRA FRANCO, LUIZ CÂNDIDO JUNQUEIRA FRANCO, MÁRCIA
FIORAVANTI JUNQUEIRA FRANCO, ELVIRA JUNQUEIRA FRANCO MARCONDES DO AMARAL, MARIANA MARCONDES
DO AMARAL CARDOSO DA ROSA, LEOANRDO MARCONTES DO AMARAL, FREDERICO MARCONDES DO AMARAL,
CARLOS EDUARDO FUIN, MARLENE JUNQUEIRA FRANCO FUIN, ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA FRANCO e MARIA
RITA RODRIGUES DA CUNHA JUNQUEIRA FRANCO, tendo em vista a ilegitimidade ativa reconhecida. Preclusa a presente
decisão, providencie a Serventia a exclusão do polo passivo. 2. Recebo a emenda à petição inicial de folhas 821/822 para incluir
ROSANA VICENTE FRANCO JUNQUEIRA, JOSÉ MÁRCIO JUNQUEIRA FRANCO FILHO, MARIA ANTONIETA JUNQUEIRA
BERNARDES, CARLOS ALBERTO JUNQUEIRA FRANCO, FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO, SILVIA MARIA
JUNQUEIRA FRANCO, ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA FRANCO, PAULO ROBERTO FRANCO JUNQUEIRA, MARINA MARIA
JUNQUEIRA MORENO, MARCIA MARIA JUNQUEIRA NOGUEIRA, MARIA REGINA BORGES JUNQUEIRA FRANCO, ANTÔNIO
LUIZ FRANCO MORENO, JOÃO DONIZETE NOGUEIRA e NELSON MARCONDES DO AMARAL FILHO no polo passivo da
presente demanda. 3. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da custas para intimação postal
dos executados, tendo em vista que, por se tratar de cobrança de honorários advocatícios, o benefício da assistência judiciária
gratuita deferido à parte autora não alcança o causídico. 4. Após, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15
(quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e
§§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e
mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova
intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao
cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. Na inércia da parte executada,
intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no
sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do
débito. Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo
921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), MARCIO VIANA MURILLA
(OAB 224991/SP), RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 267737/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO
(OAB 336502/SP), ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP), ANTÔNIO CARDOSO DA ROSA JUNIOR (OAB 215594/SP), EMERSON
CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/SP), MARCUS ERNESTO SCORZA (OAB 15269/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR
(OAB 123351/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 135868/SP), VANESSA LEITE SILVESTRE (OAB 136528/SP), JOAO
BATISTA DE MENEZES CARVALHO (OAB 138030/SP)
Processo 0009921-52.2018.8.26.0066 (processo principal 1008539-12.2015.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.O.A.P.O. - Vistos. Fls.203/204: defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB
999999/DP)
Processo 1000608-79.2020.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.D.R.L. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para fixar em favor do autor pensão alimentícia a ser paga pelo genitor em valor equivalente
a um terço 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, férias e eventuais horas extras, ou, no caso de
desemprego ou emprego informal, 1/3 (um terço) do salário mínimo, confirmando-se, assim, os alimentos provisórios fixados.
Oficie-se, de imediato, à empregadora do alimentante, nos termos da petição de folhas 28. Acará o réu com o pagamento das
custas e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 20% sobre o valor atualizado da
causa com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: GUSTAVO FLOSI GOMES (OAB 209634/SP)
Processo 1000878-69.2021.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.B.Z.F. - A.F.Z.F. - Vistos. Por ora,
apresente o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, conforme postulado
pelo Ministério Público às folhas 63/64. Após, ciência à parte autora. Int. - ADV: BELISARIO ROSA LEITE NETO (OAB 243400/
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