TJSP 12/02/2021 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
1572
social com o requerido por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, ficando intimado, a partir da publicação desta, a
apresentar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço de e-mail e telefone de contato, permitindo-se, assim, o envio do
link de acesso pela equipe técnica deste Juízo. Intime-se. - ADV: PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA CAVALCANTI (OAB 23324/PB),
DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 19467/PB), ISRAEL HEBER BUENO (OAB 351571/SP)
Processo 1002488-80.2015.8.26.0681 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.G.C.T. C.C.R.T. - Fls. 189/190: A certidão para fins de protesto extrajudicial foi expedida e encontra-se disponível para impressão e
encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ISRAEL HEBER BUENO (OAB 351571/SP), RONALDO ELOI DE JESUS (OAB
397797/SP)
Processo 1003348-13.2017.8.26.0681 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.M.B. - C.M.T. - Fls.
147: A certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão. - ADV: ISRAEL HEBER BUENO (OAB
351571/SP), ADILSON ALVES DA SILVA (OAB 371472/SP)
Processo 1005088-72.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - V.L.R.G. - R.M.P.R.
- Vistos. O instrumento de procuração decorrente do convênio firmado entre OAB/DPE não confere aos advogados poderes para
firmarem acordos. Para homologação do acordo, deverão as partes assinarem acordo ou seja regularizada a procuração com
especiais poderes para transigir, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 368904/SP),
RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP)
Processo 1014487-96.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Oferta - C.M.S.N. - L.C.C.N. e outros - Fls. 1199:
Estudo Psicológico com a requerida designado para o dia 19/02/2021, às 15:00 horas, devendo a requerida L. comparecer no
Setor Técnico do Fórum de Louveira, sito Rua Antonio Schiamanna, 126, Vila Nova, Louveira/SP. O comparecimento da parte
deverá ser providenciado por seu advogado, advertindo-se do uso obrigatório de máscara nas dependências do Fórum. Int. ADV: ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP), CINTIA TIEMI HASHIMOTO (OAB 192406/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA SAVIOLI SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2021
Processo 0000216-91.2019.8.26.0681/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Márcio José de Castro - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Primeiramente, ante os comprovantes de pagamento, diga o autor se concorda com a extinção
do feito termos do artigo 924, II. Prazo 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), ALINE CRISTINA DE
LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0000620-45.2019.8.26.0681/03 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Sidnei Mendonça - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fls. 94: Primeiramente, ante os comprovantes de pagamento, diga o autor se concorda com a extinção do
feito termos do artigo 924, II. Prazo 10 (dez) dias.asdfa Fls. 83 e 95: Advirto, se o caso, para a expedição do MLE deverá o
advogado cadastrar como beneficiária a parte autora, bem como juntar aos autos procuração com poderes específicos para o
levantamento de valores. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000666-97.2020.8.26.0681/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Julimar Batista de
Oliveira - Em conformidade com o Comunicado CG 1.º 164/2020 Informo às partes que houve a expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônico nos termos do formulário preenchido. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0000668-67.2020.8.26.0681 (processo principal 1000650-63.2019.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Rogério do Nascimento Cordeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Fls. 70/71: ante a planilha de cálculos apresentada, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Prazo 10 (dez) dias.
- ADV: AGNALDO LUIS FERNANDES (OAB 112438/SP), CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JÚNIOR (OAB 279921/SP), RÉGIS
AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Processo 0001714-28.2019.8.26.0681/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edison Coutinho
de Souza - Ante o comprovante de pagamento pela entidade devedora, manifeste-se o(a) autor(a) acerca da extinção pela
satisfação da obrigação ou em termos de prosseguimento. Em caso de MLE, deverá a parte interessada, apresentar formulário
preenchido para sua expedição, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018
fls. 02. Link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS? Formulário de
MLE mandado de Levantamento Eletrônico).Advirto que o(a) advogado(a) deverá juntar procuração ad judicia, que conste
expressamente a autorização para efetuarlevantamentos e/ou depósitos de valores, mandados de levantamentos eletrônicos e /
ou transferências de depósitos/valores., bem como cadastrar o autor como parte beneficiária. Prazo 10 (dez) dias. - ADV: LÍGIA
BONANI DO PRADO NASCIMENTO (OAB 382583/SP)
Processo 1000033-35.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Diego Matavelli Beni - fazenda do estado de são paulo e outro - Apresente (o)a autor(a) réplica à contestação
apresentada, dentro do prazo legal. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), FERNANDO MARQUES DE
JESUS (OAB 336459/SP)
Processo 1000107-89.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Evandro
Luis de Moraes - Em uma cognição superficial do caso, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da medida
emergencial pleiteada, especialmente a plausibilidade do direito alegado. Isso porque a questão debatida confunde-se com
o mérito a ser analisado. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada aguardando-se o normal decorrer processual e
produção de demais provas que eventualmente necessitar. Deixo de analisar por ora o pedido de justiça gratuita, considerandose que no sistema de Juizados Especiais Cíveis não há custas em primeiro grau. Oportunamente, o requerimento poderá ser
analisado caso haja a interposição de recurso. Observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da Fazenda Pública
no sistema do Juizado Especial, processe-se pelo rito comum e ordinário. Fica dispensada a realização da audiência nos
termos do Comunicado nº 146/2011 do CSM. Assim, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, cite(m)-se o(s)
requerido(s), através do Portal Eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se que, caso
tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta
pelo réu não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1000126-95.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Francisco Osvaldo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º