TJSP 12/02/2021 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
1693
de Oliveira; Isabel Tereza Marins Ricardo e seu cônjuge João Ricardo Filho e José Arnaldo Benteo Martins e seu cônjuge Maria
Ricardo Martins. Destes, é falecido Luiz Nicolino Filho, sendo que todos foram citados no processo mencionado. Dessa forma,
por carta, citem-se Marcos Antônio Pollon e seu cônjuge Laura Cristina Fortunato Pollon (Rua Santa Cecilia, nº 605, casa 6, Alto
Cafezal, Marília/SP); Tereza Pollon Maginador (Av. Rodrigues Alves, nº 31-06, Villa Cardia, Bauru/SP); Aparecido Pollon e seu
cônjuge Mercedes Alvares Pollon (Rua Francisco de Oliveira Santos, nº 260, Jd. Virgínia, Marília/SP); Eneida Pollon Sanches e
seu cônjuge Armando Sanches Martins (Rua Santa Cecilia, nº 292, Alto Cafezal, Marília/SP); Maria Aparecida Martins Barreiros
e seu cônjuge Paulo Silas Barreiros (Av. Rio Branco, nº 360, Centro, Marília/SP); Miguel Martins Molina Neto e seu cônjuge Vera
Lúcia Zogaibe Martins (Avenida Senador Pizza, nº 685, Centro, Tupi Paulista/SP); Márcia Conceição Martins Lima (Rua Santa
Cecilia, nº 525, Alto Cafezal, Marília/SP); Mauro Fernando Martins e seu cônjuge Maria Pereira Martins (Rua Santa Cecília, nº
545, Marília/SP); Mauri Celso Martins e seu cônjuge Dalva Ribeiro Martins (Rua Santa Cecília, nº 535, Alto Cafezal, Marília/
SP); Maercio Cesar Martins (Rua Santa Cecilia, nº 605, Alto Cafezal, Marília/SP); Elisa Benteo Martins (Rua Santa Cecilia, nº
605, Alto Cafezal, Marília/SP); Miguel Pérsio Benteo Martins (Rua Santa Cecilia, nº 605, Alto Cafezal, Marília/SP); André Persio
Benteo Martins (Rua Santa Cecilia, nº 605, Alto Cafezal, Marília/SP); Elizabeth Benteo Martins e seu cônjuge Luís Haroldo
Pereira (Rua Atílio Cizoto, nº 275-A, Jd. Califórnia, Marília/SP); Aparecida Martins Nicolino (Rua Santa Cecilia, nº 605, Alto
Cafezal, Marília/SP); Sandra Maria Benteo Martins de Oliveira e seu cônjuge José Donizete de Oliveira (Rua Santa Helena, nº
2.325, Jd. Colibri, Marília/SP); Isabel Tereza Marins Ricardo e seu cônjuge João Ricardo Filho (Rua Santa Helena, nº 2.325,
Jd. Estoril, Marília/SP) e José Arnaldo Benteo Martins e seu cônjuge Maria Ricardo Martins (Rua Ernestina Ravanelli, nº 6, Jd.
Fontanelli, Marília/SP). (29) Por mandado, citem-se os confinantes Luis Henrique Martins Fontanelli, Ida Bernadete Fontanelli da
Silva, Ivone de Andrade dos Santos e seu cônjuge Jair dos Santos, bem como eventuais cônjuges. (3) Tendo em vista a notícia
de falecimento dos réus Yvete Pollon, Aparecida Pollon, Felix Daniel Marginador, Marinilza Martins e Eduardo Ferreira Lima
Netto, Alzira Martins Ulian e Luiz Nicolino Filho, tragam as autoras as respectivas certidões de óbitos, bem como certidões que
comprovem: a) a existência do inventário (ou arrolamento); e b) quem seja o inventariante. Se não houver sido aberto inventário
ou arrolamento, ou caso já esteja extinto, indicar todos os herdeiros, com os dados do art. 319, inciso II, CPC. Para a localização
dos endereços dos réus Maria de Lourdes Pollon de Aguiar e seu cônjuge Hélio Goes de Aguiar, Ilda Scalco Martins e Maria
Helena Martins, digam as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, em quais dos sistemas informatizados a disposição do Juízo
pretendem pesquisar os endereços (INFOJUD, SISBAJUND, RENAJUD, SIEL etc). (4) Notifiquem-se as Fazendas Públicas;
a União e o Estado de São Paulo de forma eletrônica. (1) Após, vista ao MP. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Ficam
as autoras intimadas a recolherem, no prazo de 5 (cinco) dias, as taxas referentes a 29 (vinte) cartas citatórias, 1 (uma) carta
intimatória (Município de Marília) e 4 (quatro) pesquisas de endereço, bem como 3 (três) diligências do oficial de justiça. Intimese. - ADV: VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
Processo 1004918-70.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0003964-41.2019.8.26.0032
- 2ª Vara Cível) - Rita de Cassia Marinho - Maria Lúcia Soares Pereira Cavalcante Gregorio - Aguardando Manifestação do(a)
Requerente/Exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 40 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. No
silêncio, a precatória será devolvida ao Juízo Deprecante. - ADV: MARCELO DE LUCA MORALES (OAB 306508/SP)
Processo 1004919-89.2019.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar
- Lucas Alexandre Fonseca - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE,
com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, a presente ação ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO
DE MARÍLIA LTDA contra LUCAS ALEXANDRE FONSECA para DECLARAR constituído o título executivo judicial no valor de
R$ 3.586,91 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês e de correção monetária, ambos contados a partir do último cálculo apresentado nos autos, já acrescido de
multa contratual de 2% (dois por cento), nos termos da fundamentação supra, prosseguindo-se o processo em observância ao
disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, das
despesas do processo e honorários advocatícios que fixo, mediante apreciação equitativa, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos
termos do artigo 85, § 8.º, do CPC. P.I.C. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE
CAMARGO (OAB 356437/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP)
Processo 1005177-07.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Mércia Cristina Ferreira do
Nascimento - Itaú Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I, do CPC, a presente ação proposta por MÉRCIA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO contra ITAÚ SEGUROS S/A,
ambos qualificados nos autos. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que, nos termos do artigo 85 § 2.º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da
causa, ressalvada os benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos a fls. 32. P. - ADV: HENRIQUE YONESAWA PILLON
(OAB 219984/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB
171674/SP)
Processo 1006384-70.2018.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Pablo Rodrigues de Lima Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito nos termos do
art. 487, inciso I, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 75.733,58 (setenta e cinco mil,
setecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do último cálculo apresentado nos autos, prosseguindo-se o processo em
observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Sucumbente, arcará o embargante com o
pagamento das custas e das despesas processuais comprovadas, além de honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais), mediante apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1006756-82.2019.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roosevelt Ribeiro Bastos - CONSTANTINO DE
CAMPOS FRAGA - - Maria Aparecida Rodrigues Netto de Campos Fraga - - Maria Alice Cintra Silva Travitzky - - Maria de
Lourdes Cintra Silva Marcondes Ciarlo - - Francisco Malta Cardozo Neto - - Luis Khanis Socolovsky - - Ana Maria Boto Siqueira
Bueno - - Espolio de Christiano Altenfelder Silva - - Espolio de Carlota Josephina Malta Cardoso - - Carlota Josefina Malta
Cardoso Reis Boto - - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - - Maria Antonieta dos Reis Boto Scarlassari - - Carlota Josefina Malta
Cardozo e outros - As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades
a corrigir. As Fazendas Públicas do Estado de São Paulo (fl. 306) e da União (fl. 307) manifestarem desinteresse no feito; à
exceção do Município de Marília, que não se manifestou, apesar de cientificado (fl. 295). O Ministério Público, às fls. 253 e
351, manifestou-se pela não intervenção. Anote-se. Os confrontantes de fato, assim como os tabulares constantes no Ofício
de Registro de Imóveis foram devidamente citados. A Defensoria Pública contestou o feito por negativa geral (fls. 384). Desse
modo, SANEIO o feito, fixando como ponto controvertido a existência de posse mansa e pacífica exercida pelo autor sobre o
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