TJSP 12/02/2021 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
1793
335, I, II do CPC). Se a parte ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de
fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Cumprido o mandado de citação e fornecido o e-mail, comunique-se ao
Cejusc para encaminhamento dos links. Diante do pontuado à fls. 38/39 e SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO, solicito à
instituição bancária as providências para proceder à abertura de conta corrente/poupança para depósito de pensões alimentícias
em nome do(a) genitor(a) do(s) menor(es). Intime-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1000340-21.2021.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.R.G. - - E.C.G. - L.C.G. No mais, ante as provas documentais que instruíram a inicial, DEFIRO o postulado nestes autos de Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor, promovidos por E. C. G. e L. R. G., em curso por este Juízo e Segundo Cartório de Ofício Cível,
autorizando a advogada dos requerentes a proceder ao saque, junto ao Banco Mercantil do Brasil, dos valores existentes em
nome do de cujus L. C. G., com os acréscimos legais até a data do efetivo recebimento. Estando presente a hipótese prevista no
artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda
a lavratura de certidão. Expeça-se o alvará, disponibilizando-o para impressão por meio do SAJ. Após o recolhimento das taxas
judiciárias, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO
(OAB 395142/SP)
Processo 1000376-63.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.C. - A.D.C. - Processandose em segredo de justiça (NCPC, art. 189, II), com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03) e deferimento
da gratuidade da justiça. Anote-se. A fim de propiciar o cumprimento do mandado de citaçãoporvideochamada,determino à
parte requerente que informe, em cinco dias, o telefone e o e-mail da parte requerida. Ademais, deverá informar o próprio
telefone e e-mail e do(a) respetivo(a) patrono(a), a fim de propiciar a realização da audiência de conciliação inicial por meio de
videoconferência, caso necessário. Após, solicite-se ao Cejusc data para realização de audiência, consignando-se que constam
dos autos os números de telefone das partes, para fins de realização da audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: ANA
LUIZA VIEIRA ANTONIOSI (OAB 423755/SP)
Processo 1000381-85.2021.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.B.F.C. - - C.E.G.C. - Recolham os requerentes
uma taxa de mandato, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1000426-26.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.N.F. - G.H.F. - - P.H.F. - Vista dos
autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre o extrato do CNIS e sobre os documentos exibidos pelo
autor. - ADV: JAIR RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 382087/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1000628-03.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.M. - W.H.J.M. - Vista dos
autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 182/183. - ADV: DORIVAL
DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP), ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1000635-92.2020.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.C.S.C. - F.R.C. - Fls.
99/100: manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, manifeste-se o requerido, por meio do patrono
nomeado, conforme determinado no despacho retro. Intime-se. - ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), SABRINA
DE OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP)
Processo 1000806-49.2020.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.A.C.S.
- J.A.S. - Diligencie-se via CRC-Jud junto à serventia indicada. Intime-se. - ADV: EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/
SP)
Processo 1000816-93.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.D.G. - B.R.G. - Vista dos autos
às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre o extrato do CNIS e sobre os documentos exibidos pelo autor. ADV: JAIR RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 382087/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1000868-89.2020.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.P.S. - S.D.S. - Vistos.
Solicite-se ao Cejusc data para realização de audiência, consignando-se que constam dos autos os números de telefone das
partes, para fins de realização da audiência por videoconferência. Designada, renove-se a intimação da parte autora e a citação
da parte ré, nos moldes delineados no despacho de fls. 37/38. Int. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP)
Processo 1001419-06.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.C.S. - J.V.V.D. - Ciência ao(à) patrono(a) da
parte autora acerca da expedição da certidão de honorários, fls. 202, disponível para impressão através do e-SAJ. - ADV:
BENERINE VIEIRA PESSOA (OAB 24831/PE), LUIS CARLOS PESSOA (OAB 9102/PE), RICARDO CESAR DE OLIVEIRA
CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 1002259-79.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.C. - E.G.C. - Manifestem-se
as partes, no prazo de quinze dias, acerca do ofício oriundo do INSS local (CNIS em nome do autor). - ADV: GISELE BENETTI
PEREIRA (OAB 257651/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1002459-86.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.V. - R.A.B. - - G.F.V. - Vista dos
autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre os extratos do CNIS e demonstrativos de pagamentos. ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1002497-98.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.R.J. - L.H.R. - - T.A. - Certidão de
Honorários expedida e liberada nos autos. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1002557-71.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M.C. - D.D.C. - Oficie-se à OAB local solicitando
a indicação de advogado para funcionar como curador especial do requerido revel, preso. Com a vinda da provisão, dê-se vista
dos autos ao curador especial para manifestação no prazo de quinze dias, independentemente de nova conclusão. Intime-se. ADV: FABIANA FALCAI POLITO PIRES (OAB 326187/SP)
Processo 1002684-09.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.R.D. - J.F.B.D. - A eleição
equivocada do integrante do polo passivo, genitora ao invés dos alimentandos, constitui vício sanável, nos termos do artigo
339, § 1º, do Código de Processo Civil. Do conteúdo da réplica depreende-se que o autor aceitou a indicação dos alimentandos
para integração do polo passivo. Dessarte, inclua-os no SAJ, representados pela genitora. Oficie-se à Subseção local da OAB
solicitando a alteração do assistido na provisão, a fim de que figurem os alimentandos, representados pela genitora e citem-se
os requeridos, por intermédio de oficial de justiça, na pessoa de sua representante legal, assinalando-lhe o prazo de quinze dias
para manifestação acerca dos atos e termos do processo. Fica franqueado aos requeridos a ratificação dos atos processuais
até então praticados, hipótese na qual se prolatará decisão de organização do processo. Intime-se e ciência. - ADV: ELIAMAR
APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1002698-90.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.A.V. - - J.H.A.V. - G.A. - Citese e intime-se a parte ré e intime-se a parte autora, para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, POR
VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 26/03/2021 às 15:00h, a ser realizada pelo CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. A parte ré deverá ser intimada para fornecimento de seu e-mail ao oficial de justiça
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