TJSP 15/02/2021 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3217
3693
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2021
Processo 0000580-77.2020.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação
proposta por SUELEM BOM MARTINS RIBEIRO contra SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, para CONDENAR a
requerida a restituir à autora o valor pago pelo produto (R$ 3.949,93), com correção monetária desde o desembolso e juros
de mora desde a citação. A autora deverá restituir o produto à requerida. Não há condenação em custas nem honorários, nos
termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, manifestem os interessados em termos de prosseguimento.
P. Int. (Obs.: Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização no DJE. Eventual
recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias, através de advogado(a), e mediante o recolhimento do preparo recursal). ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
Processo 0001856-80.2019.8.26.0471 (processo principal 1002457-40.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ulisses Tomaz da Silva Filho - Fls. 59: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 1000342-41.2020.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Andreia Aparecida Miranda Prado - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a presente ação proposta por ANDREIA APARECIDA MIRANDA PRADO contra a COMPANHIA PIRATININGA
DE FORÇA E LUZ para DECLARAR inexistente o débito aqui tratado. Torno definitiva a tutela provisória de urgência concedida
os autos, devendo eventual descumprimento da ordem judicial ser discutido em cumprimento de execução de sentença. Não
há condenação em custas nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, manifestem
os interessados em termos de prosseguimento. P. Int.(Obs.: Considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente
à data da disponibilização no DJE. Eventual recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias, através de advogado(a), e
mediante o recolhimento do preparo recursal). - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MARIANA TAYNÁ
DA SILVA OLIVEIRA (OAB 433135/SP)
Processo 1001156-53.2020.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Henrique
Mastrobuono Brok - Cristina Santos e outro - Designo audiência de instrução e julgamento virtual, através da plataforma Microsoft
Teams, para o dia 03 de março de 2021, às 10h. Intimem-se as partes e testemunhas através dos e-mails fornecidos nos autos,
encaminhando também com o link para acesso na audiência. Informe o autor seu e-mail e o da patrona para envio do link. Int. ADV: JUCARA DOS ANJOS GUARIM (OAB 66556/SP), ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP)
Processo 1001956-81.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lidia Fernandes Linares
- VISTOS. Face a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em
julgado e o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, ficando automaticamente levantada eventual
penhora realizada nos autos, com expedição do necessário para eventual desbloqueio. Fica prejudicada a audiência designada.
P. e Int. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 1001956-81.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lidia Fernandes Linares
- Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente, conforme requerido. Após, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
Processo 1002356-32.2019.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Paulo Vitor
Antonio Bovice - Maristela Vilela Ferreira Me - Designo audiência de instrução e julgamento virtual, através da plataforma
Microsoft Teams, para o dia 02 de março de 2021, às 10h45. Intimem-se as partes e testemunhas através dos e-mails fornecidos
nos autos, encaminhando também com o link para acesso na audiência. Int. - ADV: MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB
254792/SP), VALTER ALVES DE SOUZA (OAB 85974/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2021
Processo 0000070-64.2020.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Josefa Elsa
Cordeiro - Manifeste-se a autora sobre depósito realizado. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0000070-64.2020.8.26.0471/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Martucci Melillo
Advogados Associados - Manifeste-se o autor sobre depósito realizado. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/
SP)
Processo 0000180-63.2020.8.26.0471 (processo principal 1000599-37.2018.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Camilo Lellis - Tendo a executada concordado com o cálculo apresentado pelo
exequente, o fazendo mediante petição nos autos principais, homologo o cálculo. Providencie o exequente a instauração do
incidente de Requisição de Pequeno Valor. Int. - ADV: RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ (OAB 391426/SP), CAMILE DE
LUCA BADARÓ (OAB 292379/SP)
Processo 0001315-47.2019.8.26.0471 (processo principal 1000663-47.2018.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elsa Prando Menegon - Os embargos alega excesso de execução e deve,
nos termos do artigo 535, § 2º, do CPC, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Providencia a executada embargante a regularização, em trinta dias. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0001887-03.2019.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Katia Cilene
Gehrt de Macedo - Manifeste-se a entidade devedora sobre o não pagamento do débito, em dez dias. Nadas sendo requerido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º