TJSP 16/02/2021 - Pág. 1874 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
1874
prazo de dez dias, o recolhimento da taxa postal. Em seguida, intime-se o executado acerca da medida, expedindo-se carta.
Caso o executado seja casado, a parte autora deverá providenciar, também, a intimação o cônjuge acerca da constrição (art.
842 do CPC). Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do imóvel através do sistema ARISP, remetendo-se ao e-mail
informado na procuração de fls. 6 o boleto para recolhimento da taxa devida. Intimem-se. - ADV: TIAGO CANÇADO GAMBA
(OAB 295981/SP)
Processo 1000139-33.2020.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos.
No prazo de dez dias, esclareça o exequente se a pessoa de CLEIDE DOS SANTOS ARAÚJO, citada a fls. 2 da inicial, também
deve figurar no pólo passivo, pois efetuou o cadastro processual apenas de Paulino. No mesmo prazo acima, também deverá
se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, dando conta que deixou de citar Paulino (fls. 61). Pelas razões
acima, indefiro, por ora, o quanto requerido a fls. 73. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000176-31.2018.8.26.0357 - Monitória - Cheque - Chaves & Tanabe Revenda de Combustivel e Lubrificante Ltda
- Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 12 meses. Decorridos, certifique-se, dando-se vista à parte
autora, para que promova o andamento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000186-46.2016.8.26.0357 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Roch
Kerezsi - Vistos. Fls. 180/206: manifeste-se o requerido no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO
(OAB 147425/SP)
Processo 1000192-14.2020.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - W F da Silva Refrigeracao Me - Vistos.
Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorridos, certifique-se, dando-se vista à parte autora, para
que promova o andamento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO
MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP)
Processo 1000259-81.2017.8.26.0357 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.A. - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Fls. 291/294: diga o executado no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE ANDRADE (OAB
378276/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), FERNANDA MARINHO CALDAS FERRAIRO (OAB 180490/SP)
Processo 1000263-16.2020.8.26.0357 - Monitória - Prestação de Serviços - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento
S.a. - Fls. 76: vista ao requerente para manifestação. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1000289-14.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizeth Cardoso Vieira - Banco
Bradesco SA - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Considerando a situação atual de calamidade mundial, causada pela pandemia
do novo Coronavirus (COVID-19), as limitações impostas ao cumprimento das atribuições dos Oficiais de Justiça, bem como
ao acúmulo de audiências devido a suspensão dos trabalhos presenciais, que perdura desde março/2020, manifestem-se as
partes, em 15 dias, se teriam interesse na suspensão do processo 30 dias para tentativa de acordo extrajudicial, ou ainda na
designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual, a fim de garantir condições mínimas de
segurança a todos os participantes (art. 139, V, do CPC). Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 dias, deverão informar, ainda, se
tem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso
requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§4º, art. 357, do CPC), observandose o disposto no art. 450 do CPC. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LEANDRO VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 372107/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000430-33.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Comercio de Leite
Alto Alegre - Ltda - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Considerando a situação atual de calamidade mundial, causada pela
pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), as limitações impostas ao cumprimento das atribuições dos Oficiais de Justiça, bem
como ao acúmulo de audiências devido a suspensão dos trabalhos presenciais, que perdura desde março/2020, manifestem-se
as partes, em 15 dias, se teriam interesse na suspensão do processo 30 dias para tentativa de acordo extrajudicial, ou ainda na
designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual, a fim de garantir condições mínimas de
segurança a todos os participantes (art. 139, V, do CPC). Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 dias, deverão informar, ainda, se
tem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso
requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§4º, art. 357, do CPC), observandose o disposto no art. 450 do CPC. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP)
Processo 1000450-29.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson Bigas - - Helena
Bigas - - Irene Bigas Tavares - Jose Bigas Filho - Vistos. Requisite-se junto ao IMESC, via portal eletrônico, o agendamento
de nova data para realização da perícia médica junto à parte autora, para resposta aos quesitos elaborados a fls. 171 e 176,
haja vista que aquela informada a fls. 206 restou prejudicada, face à não intimação da parte para comparecimento. Aguarde-se
resposta pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL
(OAB 157999/SP), ALINE FERNANDA ESCARELLI (OAB 265207/SP)
Processo 1000453-18.2016.8.26.0357 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Antonio Gonçalves Sobrinho - - Vania Maria Barbosa - Vistos.
Ante a concordância do requerido, homologo, para que produza todos os efeitos legais, o pedido de desistência formulado
pelo(a) autor(a). Por conseguinte, com apoio no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. O pedido do requerido formulado
a fls. 369, parte final, deverá ser encaminhado pela via administrativa, pois não é objeto deste processo. Patente o desinteresse
recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se. PRI. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP), JOAO LUIS BRAVO MENDES (OAB 118214/SP)
Processo 1000526-19.2018.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Recanto da
Araras - Ana Gabriela Brito da Silva - Vistos. Verifique a Serventia a existência de custas pendentes. Em caso positivo, intimese o(a) executado(a) para comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidões em favor dos
interessados, para fins de execução em processo autônomo, dado o princípio da causalidade. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DA
SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1000550-76.2020.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos.
Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls. 77/80). Por conseguinte, com
apoio no art. 487, inciso III, “b” do CPC, julgo extinto o processo. Não há que se falar em pagamento de custas processuais
remanescentes, a teor do disposto no §3º do art. 90 do CPC. Eventual exclusão do registro da dívida em nome do(a) devedor(a)
no cadastro de inadimplentes ficará sob a responsabilidade do exequente, nos termos da Súmula 548 do C. STJ. Patente o
desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo no
sistema SAJ. PRI. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000610-49.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genivaldo Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º