TJSP 16/02/2021 - Pág. 3116 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
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E GRECHI & CIA LTDA - ME - Manifeste-se o(a) exequente quanto à pesquisa de fls. 80, infrutífera, em termos de prosseguimento
da execução, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), CLAUDEMIR
JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2021
Processo 0000030-63.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Maria Jose Coutinho
da Silva - Vistos. Com a apresentação de novo Fomulário de MLE às fls. 63, cumpra-se a z. Serventia o determinado às fls. 56
(expedição de MLE). Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP)
Processo 0000142-95.2021.8.26.0445 (processo principal 1000542-29.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença
- Adicional de Horas Extras - Maria Aparecida Marcondes Antunes - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a
Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES
(OAB 154933/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS
(OAB 338718/SP)
Processo 0000285-84.2021.8.26.0445 (processo principal 1006781-83.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Adicional de Horas Extras - Kellen Briet da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para
que, querendo, impugne a execução, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES
(OAB 142784/SP), CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 0000361-11.2021.8.26.0445 (processo principal 1004086-25.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joselito Marcelino de Oliveira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Deverá o exequente, inicialmente, proceder à correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo do
incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP)
Processo 0000363-78.2021.8.26.0445 (processo principal 1004887-38.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eugenio José dos Santos - Vistos. Intime-se a executada para que
efetue o apostilamento da decisão transitada em julgado. Fica concedido à executada o prazo de trinta dias para cumprimento
da medida e comprovação do apostilamento. Após, intime-se o exequente para que diga sobre o prosseguimento. Int. - ADV:
WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0001046-52.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Marina de Carvalho Ramos
- Vistos. 1) Certifique a Serventia, se o caso, o trânsito em julgado da sentença de fls. 32. 2) Diante do preenchimento do
formulário do “Mandado de Levantamento Eletrônico” (fls. 46), providencie a Serventia a transferência dos valores depositados
judicialmente. Int. - ADV: EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP)
Processo 0001248-29.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Selkon Wellington
Belmiro de Souza Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. I - Satisfeita a obrigação
(fls. 60), JULGO EXTINTO o incidente de RPV que Selkon Wellington Belmiro de Souza Junior moveu em face da FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II - Diante do preenchimento
do formulário do “Mandado de Levantamento Eletrônico” (fls. 61), providencie a Serventia a transferência dos valores depositados
judicialmente. III - Observadas as formalidades legais, certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente,
arquivando-se os procedimentos conjuntamente. IV - P. I. C. Pindamonhangaba, 08 de fevereiro de 2021. - ADV: THIAGO
PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0001564-42.2020.8.26.0445/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - José Renato Ragaccini Filho Vistos. I Satisfeita a obrigação (fls. 49), JULGO EXTINTA esta Requisição de Pequeno Valor que José Renato Ragaccini Filho
moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artº 924, II, do Novo Código de
Processo Civil. II Diante do preenchimento do formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico às fls. 50, providencie-se a
z. Serventia a expedição do MLE. III Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações devidas. IV - P. I. C. ADV: JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP)
Processo 0001565-27.2020.8.26.0445/01 - Precatório - Licença Prêmio - Denise de Paiva Giudice - Vistos. À vista do
recebimento e processamento pelo DEPRE do precatório, aguarde-se em o pagamento, certificando-se. Intime-se - ADV:
NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 0001590-40.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Imputação do Pagamento - João Paulo de Freitas
- Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o depósito de fls. 45/46, em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de dez (10)
dias. No silêncio será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/
SP)
Processo 0001591-25.2020.8.26.0445/01 - Precatório - Hora Extra - Marluce de Freitas - Vistos. À vista do recebimento
e processamento pelo DEPRE do precatório, aguarde-se em o pagamento, certificando-se. Intime-se - ADV: NATASHA
MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 0001594-77.2020.8.26.0445/01 - Precatório - Licença Prêmio - Silvia Helena Escossia Quintão - Vistos. À vista
do processamento do precatório no Depre (fls. 28/31), aguarde-se o pagamento, certificando-se. Intime-se - ADV: NATASHA
MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 0001600-84.2020.8.26.0445 (processo principal 1000117-36.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Voluntária - Ana Lúcia de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apurado em Juízo
pelo Contador às fls. 230/231, diante da concordância expressa da exequente (fls. 235) e da Fazenda Pública (fls. 240). Nos
termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Comunicado
SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema digital de
Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO
o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício
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