TJSP 16/02/2021 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
3232
vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico como
incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e
advogados), que deverá ser instruído, necessariamente: I - Com o demonstrativo de débito atualizado e indicação expressa
do advogado da parte contrária, tratando-se de ação de conhecimento no formato digital. II - Com sentença e acórdão, se
existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado; indicação do advogado da parte contrária, além
de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, tratando-se de ação de conhecimento no formato físico.
A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição
Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do
Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156
- Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de processo eletrônico, arquivem-se
provisoriamente estes autos (cód. 61614). Tratando-se de processo físico, permanecerão em cartório por de 30 (trinta) dias, e,
não sendo nesse prazo requerida a execução, os autos serão, então, provisoriamente arquivados, devendo a Escrivania lançar
a movimentação Cód. 61614. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), MARIA AMALIA
LEME FERNANDES (OAB 152572/SP)
Processo 1005691-85.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Spazio
Palazzo Di Spagna - Lourdes Bevilaqua - R.10 - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento
no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta, anotando-se a
extinção. Custas finais a cargo da parte executada, expedindo-se carta postal de intimação, para no prazo de 10 dias, recolher o
valor de R$ 35,25 sob pena de inscrição do nome em dívida ativa. Recolhidas, arquivem-se (código 61615). P.I. - ADV: ANDRE
FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1006007-06.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1008538-65.2017.8.26.0451) - Tutela Antecipada Antecedente
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Deniana Carla Santos Antunes - Mario Lino de Souza - R.10. Vistos. Tendo em
vista o recurso de apelação interposto pela requerente nos autos principais também trata do objeto desta lide, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça. Dil. e Int. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), RAPHAELA GALDI BISSOLI (OAB
379256/SP)
Processo 1006045-47.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Arquitetônico
Champs Elisees - Alidiana Bezerra Alves - R.10 - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento
no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta, anotando-se a
extinção e arquivando-se (código 61615). P.I. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1006068-56.2020.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002697-77.2015.8.26.0510 - 4ª Vara Cível da
Comarca de Rio Claro / SP) - Antonio Diogo de Araújo - Bonsucesso Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda - Vistos. Devolva-se
ao Juízo Deprecante com as anotações de praxe. Dil. e int.(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição”
ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência
na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: ERIKA FERNANDA HABERMANN (OAB 319743/SP)
Processo 1006074-34.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cba Indústria e Comercio de Telhas
e Produtos Em Aço - Eireli - Wander da Silva Alves - Vistos. Fl. 81: defiro, se em termos, anotando-se. No mais, manifestese a parte exequente em seguimento. Em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual,
cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias
via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. No silêncio, se
efetivada a citação, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo (código 61614). Não citada a
parte executada, tornem conclusos. Int. - ADV: MANUELA BORDIERI FROTA SALLES ZANUZZI (OAB 376156/SP)
Processo 1006209-12.2019.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo
Beraldo Modica - Banco do Brasil S/A - R.10. Vistos. Remetam-se os autos à contadoria judicial para ciência e manifestação
sobre os cálculos e laudo apresentados pelo exequente as fls. 299/322. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso
no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional. Dil. e Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/
SP), GUILHERME SALES GUERCHE (OAB 315586/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1006372-89.2019.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alex Adao
Moreira - Claro S/A - Net - CHIARELLI & VIEIRA PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde já, mandado
de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte exequente e até o valor total da dívida. Havendo
remanescente, e, ainda, inexistindo notícia de outras dívidas, expeça-se outro mandado de levantamento do valor remanescente
em favor do executado. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta, anotando-se a extinção e arquivandose os autos (código 61615). P.I. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB
222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1006487-76.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Augusto
dos Santos Rosa - Adilson José da Costa - - Vecol Veículos Sa - Vistos. 1) Fls. 221: defiro o prazo de 60 dias para juntada
da certidão de óbito do requerido Adilson. Intime-se.(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao
tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência
na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: EWERTON WINGETER ESTEQUI (OAB 337590/SP), ALMIR DA SILVA
GONÇALVES (OAB 336406/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA
ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 1006849-78.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane Aparecida
Santana - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Felipe Vicentim Portes de Almeida - Vistos. 1) Homologo o valor apresentado
pelo i. Perito e determino o pagamento dos honorários periciais pela parte requerida. 2) Providencie o depósito em 05 dias.
3) Após, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. 4) A audiência de instrução será designada após a entrega do laudo.
Intime-se.(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via
sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!),
R-10 - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), YARA
REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1006907-86.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.M. - - L.B.P.B.F. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º