TJSP 18/02/2021 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
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arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente
não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE
MENEZES (OAB 178298/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1002812-29.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vicente Pollegato & Cia. Ltda. Me. - Luiz Carlos Pieneconta - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, como requerido. Intime-se. - ADV:
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1003196-26.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Fernando Aparecido Rojas - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65, no Decreto Lei nº 911/69 e na Lei
nº 10.931/04, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em
garantia que Banco J. Safra S/A move em face de Fernando Aparecido Rojas, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I,
do CPC, declarando consolidadas a propriedade e posse plenas e exclusivas do bem MARCA: FIAT, MODELO: GRAND SIENA,
CHASSI: ***, COR: BRANCA, ANO: 2016, PLACA: FOY4870, RENAVAM: *** no patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão
liminar torno definitiva. Deixo de determinar o desbloqueio judicial do bem, via RENAJUD, vez que não se efetivou. Condeno
o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o
valor atribuído à ação, devidamente corrigido, desde o ajuizamento. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de
execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003328-49.2020.8.26.0347 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Odila Marilena Miranda Bonfim
- Renato da Silva Correa - Vistos. Às fls. 27/28, determinei, à vista do pedido de gratuidade formulado pela requerente e
observando-se a exibição do recibo de fl. 25, referente ao tratamento a que se submeteu a autora, no valor de R$ 19.650,00, que
a requerente fizesse prova de sua escassez financeira. Intimada, a requerente coligiu aos autos os recolhimentos abrangendo
a taxa judiciária e de outorga de mandato (fls. 32/33). Recebida a inicial, restou nomeado como perito o Dr. CLEMENTE MAIA
DA SILVA FERNANDES, que estimou seus honorários (fls. 41/50), momento em que clama a requerente pela concessão da
gratuidade processual para referido ato. Observo que nada impede novo requerimento de gratuidade por parte da autora,
desde que atendendo à deteminção constante às fls. 27/28, carreie aos autos provas suficientes da escassez de seus recursos
financeiros. Para tanto, confiro-lhe o prazo 15 dias. Int. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1003345-22.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Bonforte Madeiras e Ferragens
Ltda - Gaspari & Abreu Ind. de Móveis Ltda - Vistos. Defiro a concessão do prazo de trinta dias, como requerido. Intime-se. ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)
Processo 1003540-70.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Posto Inácio
& Broio Ltda. - Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de
incompetência territorial e determino as providências necessárias para a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca
de Porto Alegre/RS, dando-se baixa na distribuição desta Vara, após o decurso de prazo para eventuais recursos. Intime-se. ADV: GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB 405896/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MURILO CAMOLEZI DE
SOUZA (OAB 274157/SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP),
DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1003615-12.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Matheus Tassoni Prates - NOTA DE CARTÓRIO: Tendo em vista que os oficiais de justiça não são lotados nas
Varas Judiciais, o requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar diariamente a movimentação processual
para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado junto a Central de Mandados desta Comarca, oportunidade em que
poderá fornecer os meios necessários para realização do ato. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003958-47.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Maria de Fatima Calegari dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Homologo para que produza seus efeitos legais o acordo
celebrado entre as partes às fls. 250/253 e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente AÇÃO que Maria de Fatima
Calegari dos Santos move em face deTelefonica Brasil S.A.,nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Outrossim,
homologo a renúncia do prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sem prejuízo, determino que as partes comuniquem
diretamente nos autos dos agravos de instrumentos (nº 2128491-98.2017.8.026.0000 e 2164460-77.2017.8.26.0000), acerca
da composição formalizada. P.I. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA
(OAB 163415/RJ), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1004195-81.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Leonardo Dare - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Homologo para que produza seus efeitos legais o acordo celebrado entre
as partes às fls. 280/283 e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente Liquidação Provisória por Arbitramento Liquidação / Cumprimento / Execução que Leonardo Dare move em face de Telefonica Brasil S.A.,nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea “b”, do CPC. Outrossim, homologo a renúncia do prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se imediatamente
o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sem prejuízo, determino
que as partes comuniquem diretamente nos autos dos agravos de instrumentos (nº 2128434-80.2017.8.026.0000 e 216441051.2017.8.26.0000), acerca da composição formalizada. P.I. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOÃO LUCAS
PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE
BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA
(OAB 163415/RJ), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB 321754/SP)
Processo 1004289-24.2019.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Claudia
Andrade da Costa - Vistos. Reporto-me a determinação de fl. 245. O requerimento de cumprimento deverá ser endereçado
a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de “Execução de
Sentença”, sendo que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção “Cumprimento de Sentença”. No silêncio,
arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004600-20.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Luiz Carlos Miranda - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Homologo para que produza seus efeitos legais o acordo celebrado entre
as partes às fls. 257/260 e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente AÇÃO que Luiz Carlos Miranda move em face
de Telefonica Brasil S.A.,nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Outrossim, homologo a renúncia do prazo
recursal manifestada pelas partes, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos,
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