TJSP 22/02/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
1036
- H.P.F.S. - Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. 2) Considerando os elementos
constantes dos autos, arbitro alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional, a ser pago pelo autor
à alimentada, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária pertencente à genitora da menor. Intime-se o autor
para que inicie o pagamento dos alimentos em favor da menor no mês de Fevereiro/2021. 3) Considerando que foram fixados
alimentos provisórios, determino a imediata citação e intimação da alimentada, na pessoa de sua representante legal, devendo
constar do mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação começará a correr da data da juntada
do mandado de citação aos autos. 4) Considerando a suspensão das audiência presenciais em razão da pandemia, intimem-se
as partes para que se manifestem acerca do interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual (on line) e,
em caso positivo, para que informem o endereço eletrônico, inclusive de seus respectivos advogados. 5) Expeça-se mandado
de citação e intimação da alimentada, inclusive acerca do item “4”. Intime-se. - ADV: ROGERIO MARIANNO CORONA (OAB
204571E/SP)
Processo 1001401-04.2020.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.C. - J.C.S. - Vistos. Fls.
93: Manifestes-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorridos, intime-se, por via postal, para
dar regular prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: CARINA CARMELA
MORANDIN (OAB 226047/SP)
Processo 1001439-21.2017.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - V.A.P.R.
- S.A.R. - Vistos. Fls. 136: Oficie-se comunicando o endereço na carta precatória nº 1012868-91.2017.8.11.0041, conforme
postulado. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE KAWANO DIAS (OAB 150117/SP)
Processo 1001475-58.2020.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.O. - G.O.A. - Vistos. 1- Conforme
constou da decisão de fls. 11, o prazo para apresentação de defesa somente começaria a fluir após a audiência de tentativa
de conciliação, caso a conciliação restasse infrutífera. No entanto, considerando a suspensão das audiências presenciais e o
desinteresse do autor em realizar audiência de tentativa de conciliação virtual, o feito deve retomar seu regular andamento.
Destarte, determino a expedição de mandado para intimação do réu no endereço informado às fls. 36, advertindo-o de que o
prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa começará a fluir a contar da juntada do mandado aos autos. 2- Fls. 36:
Eventual descumprimento da obrigação alimentar deve ser objeto de ação própria de cumprimento de decisão. Intimem-se. ADV: JULIO CESAR ALDRIGUE (OAB 277252/SP)
Processo 1001598-90.2019.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.L.N.
- R.L.C. - Vistos. Fls. 133: Considerando a suspensão das audiências presenciais em razão da pandemia que assola o país,
intimem-se as partes para que se manifestem acerca do interesse na realização de audiência virtual (on line) junto ao CEJUSC
e, em caso positivo, deverão informar o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone com whatsapp, inclusive de seus
respectivos advogados. Intimem-se. - ADV: ELIANE APARECIDA IGLESIAS MODESTO (OAB 86472/SP), JANAINA DOS
SANTOS GONÇALVES (OAB 410791/SP)
Processo 1001598-90.2019.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.L.N. R.L.C. - Vistos. 1- Cumpra-se o já determinado às fls. 17, item “1”. 2- Após, publique-se o despacho de fls. 135, bem como dê-se
ciência ao exequente acerca da proposta de acordo de fls. 134. Intimem-se. - ADV: ELIANE APARECIDA IGLESIAS MODESTO
(OAB 86472/SP), JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 410791/SP)
Processo 1002150-21.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ademir
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. P. 122/128: Ante a entrega do laudo, defiro o levantamento dos
honorários depositados às fls. 106 pelo perito. Outrossim, para viabilizar o respectivo levantamento, intime-se o I. Perito para
providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado
Conjunto nº 474/2017 DJe de 08/03/2019, p. 1. Com a apresentação do formulário, expeça-se o competente mandado de
levantamento eletrônico. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo
do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas
divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
Processo 1002456-58.2018.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.C.S.L.
- José Carlos de Lira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 170, no prazo legal. - ADV: MARIA
VIRGINIA DE BARROS CORREIA VIERI (OAB 251962/SP)
Processo 1003841-70.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.O.B. - M.C.V. - Vistos.
O feito está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por
saneado. Defiro a realização de estudo psicossocial com o núcleo familiar dos envolvidos, fixando-se o prazo de 30 dias para
a entrega dos respectivos laudos, a contar da data do primeiro atendimento. Indefiro a produção de outras provas por não as
reputar pertinentes à solução da lide. Com os laudos, dê-se ciência às partes, abrindo-se, após, vista ao MP e voltem conclusos.
Intimem-se. - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB
152464/SP), ISABELA LELA FÁVARO (OAB 441567/SP)
Processo 1003841-70.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.O.B. - M.C.V. - Vistos.
Fls. 138/139: Ciência às partes. No mais, retornem os autos ao Setor Técnico do Juízo após 03/03/2021. Intimem-se. - ADV:
MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), ISABELA LELA FÁVARO (OAB 441567/SP), SARA SUZANA APARECIDA
CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP)
Processo 1004186-70.2019.8.26.0297 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.R.B. - V.S.B. - Vistos. O
feito está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos legais, razão pela qual dou o feito por saneado.
Defiro a produção de prova documental, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda a produção de prova
testemunhal, cujo rol deverá ser ofertado no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Por último, defiro a realização de estudo
psicossocial com o núcleo familiar das partes. Para tanto, determino a remessa dos autos aos Setores Social e Psicológico,
cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 dias a contar da data do primeiro atendimento agendado. Indefiro a
produção de outras provas por não as reputar pertinentes à solução da lide. Oportunamente será designada audiência de
instrução, debates e julgamento. Intimem-se. - ADV: YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), LETICIA LANE POURA
(OAB 294243/SP)
Processo 1004186-70.2019.8.26.0297 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.R.B. - V.S.B. - Vistos.
Fls. 237/238: 1- Fica autorizada a realização dos atendimentos no Fórum de Jales, devendo ser observado o uso de máscara,
álcool em gel e o distanciamento necessário conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde. 2- Ciência às partes
e ao MP. Intimem-se. - ADV: YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), LETICIA LANE POURA (OAB 294243/SP)
Processo 1004322-67.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Augusto Sérgio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º