TJSP 22/02/2021 - Pág. 1045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
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- Plano de Classificação de Cargos - Marisa de Brito Albuquerque - O pedido deve ser dirigido ao processo nº 301710234.2013.8.26.0562/02. O exequente protocolou um incidente de cumprimento de sentença. Ante o equívoco, julgo extinto,
proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MAUA (OAB 41701/SP)
Processo 0000770-24.2021.8.26.0562 (processo principal 3007102-34.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Marisa de Brito Albuquerque - O pedido deve ser dirigido ao processo
nº 3007102-34.2013.8.26.0562/02. O requerente protocolou um incidente de cumprimento de sentença. Ante o equívoco, julgo
extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MAUA (OAB 41701/SP)
Processo 0000771-09.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1029985-72.2014.8.26.0562) (processo principal 102998572.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VANEZA ALVES DE JESUS - O pedido deve ser
dirigido ao processo nº 0010039-92.2018.8.26.0562. O exequente protocolou um novo incidente de cumprimento de sentença.
Ante o equívoco, julgo extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ
FABIANO NETO (OAB 48890/SP), BRUNO LIMAVERDE FABIANO (OAB 159290/SP)
Processo 0000772-91.2021.8.26.0562 (processo principal 3008476-85.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - MAURO LOPES LEITE - O pedido deve ser dirigido ao processo
nº 002421-28.2020.8.26.0562/03. O requerente protocolou um incidente de cumprimento de sentença. Ante o equívoco, julgo
extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MAUA (OAB 41701/SP)
Processo 0001051-77.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1029985-72.2014.8.26.0562) (processo principal 102998572.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VANEZA ALVES DE JESUS - O pedido deve
ser dirigido ao processo nº 0010039-92.2018.8.26.0562/03. O requerente protocolou um incidente de cumprimento de sentença.
Ante o equívoco, julgo extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ
FABIANO NETO (OAB 48890/SP), BRUNO LIMAVERDE FABIANO (OAB 159290/SP)
Processo 0001052-62.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1029985-72.2014.8.26.0562) (processo principal 102998572.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VANEZA ALVES DE JESUS - O pedido deve
ser dirigido ao processo nº 0010039-92.2018.8.26.0562/03. O requerente protocolou um incidente de cumprimento de sentença.
Ante o equívoco, julgo extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ
FABIANO NETO (OAB 48890/SP), BRUNO LIMAVERDE FABIANO (OAB 159290/SP)
Processo 0001053-47.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1029985-72.2014.8.26.0562) (processo principal 102998572.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - VANEZA ALVES DE JESUS - O pedido deve
ser dirigido ao processo nº 0010039-92.2018.8.26.0562/03. O requerente protocolou um incidente de cumprimento de sentença.
Ante o equívoco, julgo extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ
FABIANO NETO (OAB 48890/SP), BRUNO LIMAVERDE FABIANO (OAB 159290/SP)
Processo 0001785-28.2021.8.26.0562 (processo principal 0007963-37.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - ROSANGELA DA SILVEIRA TOLEDO NOVAES - O pedido deve ser dirigido ao processo nº
0024940-31.2019.8.26.0562. O exequente protocolou um novo incidente de cumprimento de sentença. Ante o equívoco, julgo
extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA SILVEIRA TOLEDO
NOVAES (OAB 236962/SP), LEILA NADER (OAB 47136/SP), PRYSCILLA SAVINA NUNES GUASSALOCA (OAB 334269/SP)
Processo 0001978-43.2021.8.26.0562 (processo principal 0007963-37.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - ROSANGELA DA SILVEIRA TOLEDO NOVAES - O pedido deve ser dirigido ao processo
nº 0024940-31.2019.8.26.0562. O exequente protocolou um novo incidente de cumprimento de sentença. Ante o equívoco,
julgo extinto, proceda a serventia a baixa do incidente. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PRYSCILLA SAVINA NUNES
GUASSALOCA (OAB 334269/SP), LEILA NADER (OAB 47136/SP), ROSANGELA DA SILVEIRA TOLEDO NOVAES (OAB
236962/SP)
Processo 0004520-68.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Francisco
Carlos dos Santos - Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento sob nº 20210218114624079988 , devendo o
beneficiário aguardar a finalização pelo Coordenador e a assinatura pelo Juiz. Nada Mais. Santos, 18 de fevereiro de 2021. Eu,
Nelson Queiroz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/
SP)
Processo 0005152-94.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - América Silva &
Muniz S/s Ltda - Epp - Vistos. Informe a parte Exequente se o depósito judicial satisfaz o crédito perseguido, no prazo de 05
dias. Consigno, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção do
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: SOLANGE SILVA GONZAGA (OAB 308993/SP)
Processo 0005212-67.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1028695-17.2017.8.26.0562) (processo principal 102869517.2017.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pessoa Idosa - Francisca de Souza Oliveira - Estado de São Paulo
e outro - Fls. 01/17: aprecio a presente petição neste incidente em razão da urgência do pedido. Contudo, verifico que tal
pedido deveria ter sido direcionado ao incidente já existente, distribuído sob o nº 0005212-67.2020.8.26.0562. Assim, tão logo
proferida esta decisão, proceda a Serventia ao cancelamento deste incidente com a translação de todos os documentos nele
juntados, inclusive esta decisão. No mais, quanto ao mérito do pedido, intime-se a parte executada, nos termos do art. 815 do
CPC, para satisfazer a obrigação de fazer de trato continuado, no prazo de 05 (cinco) dias, consistente em fornecer à autora o
medicamento Revolade 25mg, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo e tudo em conformidade com a sentença transitada em julgado,
de fls. 310/311 dos autos principais n° 1028695-17.2017.8.26.0562.. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação,
caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente,
a conversão em perdas e danos. Tratando-se de medicamento de alto custo, intime-se pessoalmente o Diretor do DRS para
que forneça o medicamento no prazo assinalado. Intimado o DRS e findado o prazo de cinco dias, esclareça a exequente se a
obrigação for satisfeita; em caso negativo requeira o que de direito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e cumprase com urgência. - ADV: LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 376136/SP), THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB
383132/SP), NAYRA BARROS SILVA (OAB 396121/SP), FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP)
Processo 0005458-63.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1005853-43.2017.8.26.0562) (processo principal 100585343.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Ateneu Santista Ltda - Vistos. Fls. 66/67: Defiro a
expedição de mandado de levantamento em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, bem como a penhora de ativos
financeiros de titularidade do executado no limite do saldo remanescente indicado. Proceda a Serventia ao necessário. Intimese e cumpra-se. Santos, 18 de fevereiro de 2021. - ADV: ELIANE ACCIOLY (OAB 404393/SP)
Processo 0005466-11.2018.8.26.0562/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedito Adão dos Santos Vistos. A despeito das teses ventiladas, verifico que há recente sentença (01/02/2021) proferida no “cumprimento de sentença
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