TJSP 22/02/2021 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
3670
Processo 0010111-14.2016.8.26.0477 (processo principal 0001210-48.2002.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - S.E.H.F.R.P.M.S.M.H.F. - M.E. - VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls. 230 e a concordância
do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso
III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do patrono do(a) autor(a) no máximo legal. Expeça-se certidão. Após o
trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: ISAURA APARECIDA RODRIGUES (OAB
339073/SP), ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/SP)
Processo 0010123-86.2020.8.26.0477 (processo principal 1012372-61.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - E.V.S.F. - - L.V.S.M.B. - - A.V.F. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO BATISTA SILVA (OAB
199436/SP)
Processo 1000370-98.2014.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Sucessões - Mara Nunes Campos - Cybelle Guedes Campos
- - Cynthia Guedes Campos e outro - VISTOS. Tornem os autos ao partidor. Int. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB
246662/SP), WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/SP)
Processo 1001432-66.2020.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.S.S. - K.C.R. - Vistos.
Por primeiro, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), TATIANA
MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP)
Processo 1001537-09.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.J. - - P.V.S.S. - - I.S.S. Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Os requerentes deverão, no prazo de cinco dias, trazer aos autos comprovante
de residência atualizado (conta de consumo do último mês); Ante a prova pré-constituída da paternidade, defiro parcialmente o
pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em 30% (trinta por cento) dos
vencimentos líquidos do requerido, em caso de emprego formal ou em 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo mensal
nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Intime-se o requerido para pagamento e oficie-se ao empregador,
SE O CASO, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta informada na inicial ou em conta judicial. Diante das
diretrizes e comunicados deste E. Tribunal e, ainda, do Ministério da Saúde, visando contribuir com as políticas de contenção da
pandemia decorona vírus, considerando incerta a data de normalização e controle do surto, tenho por bem deixar para momento
oportuno a designação de audiência. Por esta razão, converto o rito especial de alimentos para o rito comum. Cite-se e intimese o(a) requerido(a) para os termos da inicial, via AR Digital, advertindo-o(a) de que o prazo para apresentar contestação será
de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que, quando de sua habilitação nos autos, deverá indicar e-mail pessoal
e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações.
O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de
Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha que deverá seguir com a citação. Intime-se. - ADV:
TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
Processo 1001581-28.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.G.M. - Vistos. Defiro a gratuidade de
justiça. Anote-se. Emende a requerente a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para regularizar o polo ativo
da ação, para incluir a genitora da menor, considerando o pedido de guarda, providenciando, inclusive, a correção do cadastro
processual bem como sua representação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizados, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS (OAB
377927/SP)
Processo 1002405-55.2019.8.26.0477 - Interdição - Nomeação - T.A.P. - VISTOS. Aguarde-se a juntada da certidão . Int.
Praia Grande/SP, 18/02/2021 - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 248860/SP)
Processo 1003235-26.2016.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Ana Maria Soares Gimenez - Ana Maria Aparecida
Gimenez - - L.G.H.M. - - Luã Silvestre Gimenez e outros - Vistos. Fls. 630: Indique as folhas necessárias para expedição do
formal de partilha. Após, expeça-se nos termos do Provimento 14/2020 (emissão dos termos de abertura e encerramento,
constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos
autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, que deverá ser cadastrado como terceiro interessado). Providencie a serventia o
necessário para expedição do formal pela serventia extrajudicial. Após a liberação dos termos nos autos digitais, intime-se a
parte interessada, por ato ordinário, para remessa dos termos e a senha de acesso por meio eletrônico ao Registro Público ou
Tabelionato destinatário. Int. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)
Processo 1004375-27.2018.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela Pereira Barbosa Santos - Adriele
Barbosa Santos e outro - VISTOS. Fls. 113: considerando que a pesquisa SISBAJUD foi lançada equivocadamente, pois tratase de resultado de processo diverso, providencie a serventia o protocolo da minuta SISBAJUD para bloqueio e transferência
de valores constantes em titularidade do de cujus, ADEMARIO SOUSA SANTOS, CPF: 253.806.698-08. Int. - ADV: ROSELI
GOMES MARTINS (OAB 56279/SP)
Processo 1004992-16.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.C.L. - B.J.F. - VISTOS.
Feitas as devidas anotações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado / 1ª e 10ª Câmara, com
as homenagens de estilo. Int. - ADV: NATALIA BEZAN XAVIER LOPES (OAB 272964/SP), MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR
(OAB 388698/SP)
Processo 1005807-47.2019.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - D.G.A.G.A. - F.S.A. - VISTOS. Intime-se o executado, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento dos valores
remanescente de fls. 64. Int. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), TATIANA BORGES MAFRA (OAB 265815/
SP)
Processo 1005848-77.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.A. - V.U.R. - Vistos. Por primeiro,
vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO (OAB 280017/SP), JACQUELINE FREDERICO
RODRIGUES (OAB 415096/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/
SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP)
Processo 1006372-16.2016.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.D.B.O. D.F.O. - Vistos. Intime-se pessoalmente o requerente via ARDIGITAL, para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. Intime-se. - ADV: VIVIANE VENANCIO DE SOUZA (OAB
320497/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP)
Processo 1007604-24.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.R.P.M. - Vistos.
Com razão o requerido em sua manifestação de 17/09/2020, que por equívoco não fora apreciada. Verifica-se que a ação
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