TJSP 23/02/2021 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
1518
Processo 0000435-68.2021.8.26.0347 (processo principal 1002209-87.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Natalia Milan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME(M)-SE
o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar
a execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. - ADV: KARINA APARECIDA POLONI (OAB
169476/SP), ANA NERY POLONI (OAB 216624/SP)
Processo 0002279-87.2020.8.26.0347 (processo principal 1001214-40.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Eliezer Marcos Vitor - - João Neto Moura - Cruz Azul de São Paulo e outro - Vistos. Manifestese a parte autora/exequente acerca do depósito realizado. Fica desde logo autorizado o levantamento do valor incontroverso,
devendo a parte interessada informar os dados bancários, através de formulário especifico, observando as seguintes orientações,
sob pena de devolução e não pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com
o nome da parte ou do Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o
advogado preencha a parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente
preencher o campo Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do
valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da
sociedade de advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes
especificos de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de
advogados, com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança,
devendo indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca
do caixa está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem
informados no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, expeça-se MLE. Int. - ADV: MATILDE REGINA
MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES
(OAB 212795/SP)
Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 202/203: manifeste-se a autora. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Tendo em vista que o ato de fls. 216 não seguiu automaticamente para publicação, faço publicar
através deste ato: Fls. 202/203: manifeste-se a autora. Int. * - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0002667-87.2020.8.26.0347 (processo principal 1002739-57.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilda de Oliveira Batista - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Providencie a
requerente a juntada do formulárioparaexpedição do mandado de levantamento eletrônico, nos termos da decisão de fls. 74/75.
Int. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 0003028-46.2016.8.26.0347/08 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Jean Carlos Aparecido
David - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Tendo em vista que há penhora no rosto dos autos, manifeste-se a parte aqui
exequente. Sem prejuízo, certifique-se o depósito nos processos 1001923-17 e 1003295-64 desta Vara, para que os exequentes
informem os valores atualizados de seus débitos, e oficie-se à 1ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do processo 100230051.2017.8.26.0347 para que informe o valor atualizado do débito visando à transferência do valor. As transferências de valores
serão feitas obedecendo à prioridade das penhoras, atendendo-se o processo 1001923-17 (penhora em 10/01/2017), depois o
processo 1003295-64 (penhora em 31/8/2018) e, havendo saldo, processo 1002300-51.2017.8.26.0347. Int. - ADV: HUMBERTO
DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP)
Processo 0003107-83.2020.8.26.0347 (processo principal 1000621-45.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Neuza Barbosa de Azevedo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o requerido para que no prazo de 48 horas demonstre o cumprimento da obrigação
consistente na exclusão de seu sistema das multas de nº 03507004771 e 03507004763 que gravam veículo Hyundai HB20,
cor prata, placas FQS 8887, de propriedade da exequente, vez que o documento de fls. 40 foi encaminhado pelo executado ao
órgão responsável em 10/12/2020. Sem prejuízo, informe a exequente se a obrigação foi cumprida. Intime-se. - ADV: CARLOS
CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1000271-23.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Pamila Helena Gorni Mondini - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - Diante da manifestação da
exequente, julgo extintos o Cumprimento de Sentença e o incidente de R.P.V., nos termos do art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se à DEPRE comunicando a extinção e traslade-se cópia desta sentença e da
certidão de trânsito em julgado para o cumprimento. Após, dê-se baixa no incidente de Cumprimento de Sentença e de R.P.V.,
e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB
156542/SP), ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB 128787/SP)
Processo 1001495-93.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - J.C.C.P. - P.A.C.P. - - M.L.C.P. - F.P.E.S.P. - Deverá ser protocolada petição sob a denominação “cumprimento de sentença” para a correta
formação do dependente e prosseguimento em apartado dos autos principais. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES
(OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1002045-88.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Claudia
Aparecida Santiago de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 78/79: Vista à autora. Int. - ADV: PAULO
AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2021
Processo 0001313-27.2020.8.26.0347 (processo principal 1000576-75.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Helena de Sousa Crivelaro - - Antonio Carlos Crivelaro - Maria Tereza Botelho
Rodrigues Reina - - Adair de Jesus Rodrigues Reina - Tendo em vista o pagamento das parcelas e dos MLEs, manifeste-se
a parte exequente quanto à extinção do processo. - ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), DARCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º