TJSP 23/02/2021 - Pág. 1749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
1749
proporção de 50% para cada uma Assim, caso uma das partes possua interesse em ficar com referido bem com exclusividade,
deverá indenizar a outra pelo valor correspondente à sua meação. Considerando que o imóvel não possui registro imobiliário
em nome das partes, cuja regularização não pode ser exigida nestes autos, conforme já ressalvado na decisão de fls. 75/76,
esclareçam as partes sobre o interesse em ficar com a integralidade do bem, indenizando a outra com o valor correspondente
à meação. Observo que, se nenhuma das partes demonstrar tal interesse, havendo pretensão na venda do bem, tal deverá ser
resolvido em ação própria de alienação de bem comum, não cabendo apreciação nos presentes autos. Com a manifestação
das partes tornem conclusos para deliberação acerca da perícia. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP),
JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP), JOÃO ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES (OAB 415461/SP)
Processo 0018671-65.2017.8.26.0361 (processo principal 1001440-08.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.C.A. - C.A.S. - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 433/435, que manteve a sentença de fls. 392/394. Nada sendo requerido,
arquivem-se. - ADV: RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2021
Processo 0003508-45.2017.8.26.0361 (processo principal 0002585-44.2002.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dano Ambiental - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Akira Okamura - - Regina Mitsuko Sato
Okamura - Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos. Fls. 737/741: Manifestem os executados e o Município Local sobre o ofício
de fl. 728. No prazo de 15 dias. Outrossim, solicite-se à CETESB e à CFB-Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade,
a manifestação nos autos sobre a determinação de fls. 562/563 e o quanto observado pelo MP às fls. 737/741. O presente
por cópia serve de ofício. Expeça-se carta (modalidade AR-DIGITAL com senha dos autos para acesso e identificação da
área objeto da lide). Deverão promover a realização de vistoria na área objeto da lide para verificação do desfazimento das
intervenções e adoção de medidas de recuperação ambiental, com presteza. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail da
unidade judiciária ([email protected]), em formato de PDF, inclusive sobre o agendamento da vistoria ora determinada.
Cumpra-se. Finalmente, eis que intimados os devedores ao cumprimento da sentença, certifique a serventia acerca do decurso
de prazo de 180 dias, previsto no item I da condenação (180 dias “substituir os lotes negociados por outros imóveis regulares
e em perfeitas condições de uso urbano, ou restituir imediatamente as quantias pagas, com atualização monetária e indenizar
perdas e danos sofridos pelos consumidores”) contados do comparecimento espontâneo dos executados Akira e Regina aos
autos (em 26/09/2017). Sem prejuízo, concedo a estes o prazo de 15 dias, para indicar nos autos as medidas adotadas.
Intimem-se. - ADV: ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP), VALTER PERALTA CUNHA JUNIOR
(OAB 125628/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB
309977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2021
Processo 0005551-47.2020.8.26.0361 (processo principal 1020987-63.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Ahmad Hassan Issa - Regina Alves Leão - Providencie o exequente no prazo de 15 dias, cálculo atualizado do débito.
Na omissão, aguardarão os autos provocação no arquivo. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380128/SP)
Processo 0018891-29.2018.8.26.0361 (processo principal 1010304-69.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compromisso - A.L.D. - W.M.C. - - L.B.C. - Informe o requerente o atual andamento da carta precatória
de fls.125, no prazo de cinco dias, eis que após consulta no sito do T.J., não foi possível verificar o andamento do processo, eis
que o site exigiu a senha dos autos. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma
prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP)
Processo 1001499-64.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- L.Y.T. - Providencie o exequente no prazo de 10 dias, cálculo atualizado do débito. Na omissão, será intimado pessoalmente,
sob pena de extinção. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP),
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1002598-30.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Fabiana Marques de Lima - Diante das informações juntadas ao processo (fls. 171/182), no prazo de 15 dias, nos termos
da decisão de fls. 170, manifeste o banco autor. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005174-25.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Talita Michele Freitas
de Morais - Celson dos Santos Amorim - - Marlene Aparecida da Silva Amorim - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça
gratuita, deverá a autora, em quinze dias, juntar cópia de suas últimas declarações do imposto de renda ou prova de que não
estão na base de dados da Receita Federal, somada a documento que demonstre a regularidade de seu CPF, sob pena de
indeferimento. No mais, deverá emendar emendar a inicial, sob pena de extinção, para: - declinar corretamente o nome dos
requeridos; - especificar o pedido de danos materiais, ou esclarecer se pretende somente o pedido de danos morais; - atribuir à
causa o valor correspondente à soma de suas pretensões (valor da multa mais os de danos morais/materiais). Intime-se. - ADV:
CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP)
Processo 1005363-37.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliano Leonardo Gouveia Tatiana Teodoro dos Santos Gouveia - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Nos termos da r. Decisão de fls. 260/261: ...
abra-se vista à ré EDP, para apresentação de memoriais. Prazo 15 dias. - ADV: IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR (OAB 318419/
SP), JENNIFER APARECIDA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 437920/SP), JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB
325865/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP)
Processo 1005654-03.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Wilian Everton Barreto Silva - Vistos. Em quinze dias, deverá a autora
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