TJSP 23/02/2021 - Pág. 2135 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
2135
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - Vistos. Cite-se a empresa SANTANA SANTOS COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na pessoa dos sócios indicados às fl. 33. Int. - ADV: DANIEL VENANCIO
DA SILVA (OAB 194486/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO
(OAB 334619/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - Autos desarquivados para a juntada de Petição 00026224-7
- ADV: DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP), CLEUDEMIR
MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), DANIEL VENANCIO DA SILVA
(OAB 194486/SP)
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda
- JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - Vistos. Considerando o pedido de fls.240, expeça-se
certidão de objeto e pé referente a estes autos, com as informações solicitadas, devendo a certidão ser encaminhada ao juízo da
1ª Vara Cível de Carapicuíba-SP para instrução do processo nº 1008374-39.2016.8.26.0127 que lá tramita. Após, publique-se o
despacho de fls.238. Intimem-se. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), LUIS PAULO INVERNIZE
CARDOZO (OAB 334619/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), DANIEL VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP),
SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda
- JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - Vistos. Declaro válida a intimação de fl. 300/301, eis
que o endereço fora fornecido pelo advogado as executada. Sendo assim, considerando que o devedor não indicou bens à
penhora, nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código
de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Defiro
ainda a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para determinar o bloqueio de eventuais valores
em nome do executado Santana Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda, acima qualificado e proceder
à transferência para conta vinculada a Juízo, agência 5598-0 do Banco do Brasil, até o limite de R$39.535,64. 2. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o autor providenciar a impressão, o encaminhamento, e a
posterior comprovação nos autos, no prazo de 10 dias. 3. Intime-se. - ADV: DANIEL VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP),
DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), SANDRO FERREIRA
LIMA (OAB 188218/SP), LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP)
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda
- JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 576.2013/037222-0 dirigi-me à Rua Portugal, 1011, mas DEIXEI de proceder à citação da
executada SANTANA SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, na pessoa de sua sócia,
JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS, porque fui informada pelo porteiro, Sr. Valdeir dos Santos, de que a Sra. Joseana não
reside naquele condomínio, que é desconhecida. Desta forma, devolvo o mandado a SADM para novas determinações. O
referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 10 de janeiro de 2014. - ADV: DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/
SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), LUIS PAULO
INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP), DANIEL VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP)
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda
- JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - VISTOS.Em face da certidão supra, e da petição do
interessado, providencie a serventia o desarquivamento dos autos.Após, dê-se ciência do desarquivamento dos autos. No
silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), DANIEL VENANCIO DA SILVA
(OAB 194486/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP),
CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - Fica intimado o exequente a efetuar o agendamento, junto
ao site do TJSP. para retirada com carga para virtualização . - ADV: DANIEL VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP), SANDRO
FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB
264435/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
Processo 0033615-48.2013.8.26.0576 (057.62.0130.033615) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio
Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Santana & Santos Comercio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda
- JOSEANA NOGUEIRA DOS SANTOS - - Leticia Recco de Santana - Vistos. Fls.334: Ao interessado pela digitalização para
atendimento/regularização, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP),
DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), SANDRO FERREIRA
LIMA (OAB 188218/SP), DANIEL VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP)
Processo 1000519-49.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Panther Representações de Joias e Bijuterias Ltda - - Renato Albino Vitorazzi - - Renan Vitorazzi - Vistos. Considerando
que há diligências não utilizadas (fls.143/144 e fls.150), defiro a citação dos executados, via mandado, nos termos da decisão
de fls.47, observando-se o endereço diligenciado às fls.170/171. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1001155-10.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cláudio Umberto Pagliarani
- Banco BMG S.A. - Vistos. Ciente do depósito judicial juntado às fls. 53/54. A tutela de urgência, conforme previsto no artigo 300
do Código de Processo Civil, exige evidências da probabilidade do direito alegado e o risco de dano ou de perigo ao resultado
final útil do processo. Presentes as circunstâncias de urgência e preenchidos os requisitos da tutela provisória de urgência, defiro
a tutela de urgência para o fim de determinar: o bloqueio imediato do cartão de crédito consignado; a suspensão dos descontos
das parcelas referentes ao contrato de cartão sob n. º 15667661, inclusão em 11/11/2019, no valor de R$ 4.101,00, creditado em
conta corrente do autor, sob nº 0010033537, agência 1591 Banco Santander Banespa (fls. 27), no prazo de 05 dias, contados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º