TJSP 23/02/2021 - Pág. 3412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
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possua a assistência de advogado. Na ausência de pagamento, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para que a Executada,
querendo, apresente embargos à execução, por e-mail, caso não possua advogado, sob pena de se seguir a execução para
satisfação direta do crédito, ainda que de forma parcial, sem haver mais possibilidade de defesa ou impugnação do título. - ADV:
DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP)
Processo 1000713-94.2021.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tais
Cristina Machado - Editora Eqs e outros - Vistos. Tendo em vista a decretação da pandemia decorrente do Corona Vírus
(COVID-19) e a suspensão de audiências, em caráter excepcional, deixo de designar audiência de Conciliação. Citem-se e
intimem-se as Rés para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que, no silêncio,
presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela Autora na exordial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Após, vista à parte contrária. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALINE CRISTINA MORI (OAB 277397/SP)
Processo 1000758-98.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Fernando da Silva - Ana Paula
Martins de Melo Pereira - Tendo em vista a recente publicação do Provimento nº 2587/2021, disponibilizado no DJE do dia
15/01/2021, prorrogando o sistema de trabalho escalonado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até 28/02/2021 e
considerando a probabilidade de nova prorrogação deste sistema de trabalho, que restringe o atendimento presencial às partes
e, ainda, o grande volume de processos aguardando agendamento de audiência, ocasionando impacto na pauta, determino
o prosseguimento do feito. Cite-se e intime-se a parte Executada para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03
(três) dias, por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, de tudo informando o Juízo, por e-mail, caso não possua a
assistência de advogado. Na ausência de pagamento, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para que a Executada, querendo,
apresente embargos à execução, por e-mail, caso não possua advogado, sob pena de se seguir a execução para satisfação
direta do crédito, ainda que de forma parcial, sem haver mais possibilidade de defesa ou impugnação do título. - ADV: PAULO
ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP)
Processo 1000782-29.2021.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Antônio Benedito
Pires - Banco BMG S/A - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Tendo em vista a decretação da pandemia
decorrente do Corona Vírus (COVID-19) e a suspensão de audiências, em caráter excepcional, deixo de designar audiência de
Conciliação. Cite-se e intime-se a Ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se
que, no silêncio, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na exordial, nos termos do artigo 344, do Código de
Processo Civil. Após, vista à parte contrária e conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DIEGO AUGUSTO DE
CAMARGO (OAB 331306/SP)
Processo 1001283-17.2020.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline
Bertolaccini Vieira - Unimed Tatuí Cooperativa de Trabalho Médico - O preparo, sob pena de deserção, será efetuado,
independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma
das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa (o valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs); b) 4% sobre
o valor da causa caso não haja condenação. Caso haja condenação esta parcela b será desconsiderada e incidirá a parcela
explicitada na alínea c a seguir exposta (o valor mínimo desta parcela b corresponde a 05 UFESPs); c) 4% sobre o valor da
condenação (o valor mínimo desta parcela c corresponde a 05 UFESPs); d) Porte de remessa e retorno para mídias e objetos.
Conforme cálculo de fls. 243/244, não houve a comprovação do recolhimento integral do preparo e, de acordo com o Enunciado
Cível nº 80, o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva
comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não sendo admitida a complementação intempestiva. Diante do exposto, JULGO
DESERTO o recurso interposto às fls. 228/236. Certifique a serventia o trânsito em julgado. No mais, nos termos do Provimento
CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente
digital. Não havendo a distribuição do incidente, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os
autos. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), ANA CLELIA DAL SASSO FREDIANI (OAB 173585/SP), LUIS HENRIQUE
NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP)
Processo 1001532-65.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Baby Modas e Calçados EireliME - Camila Grazieli do Prado Vieira - Fl. 43: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem
conclusos para extinção, nos termos da Lei Especial. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/
SP)
Processo 1001646-04.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Doracinda Marconi Theotonio Noemi Rodrigues de Medeiros - Vistos. Fls. 29/42: Recebo a impugnação, ficando indeferido o efeito suspensivo. Ao Impugnado
para resposta. - ADV: ADRIANO DOS REIS (OAB 334428/SP), ADRIANO REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 334428/SP)
Processo 1001758-70.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens ME - Elaine Cristina de Oliveira Saldanha - Manifeste-se o Exequente em termos do prosseguimento, tendo em vista
que decorreu o prazo para a Executada efetuar o pagamento e oferecer embargos à execução. - ADV: EMERSON BUENO (OAB
289716/SP)
Processo 1001962-17.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Fernandes Alves - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a
que chegaram as partes às fls. 29/30. Em conseqüência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO. Havendo depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE. Procedidas às anotações
necessárias, ARQUIVEM-SE os autos, cabendo à parte Autora efetuar a entrega do título de fl. 16 à parte Ré. Fica consignado
que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar por meio de incidente digital vinculado a estes autos principais. P. R. I. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP)
Processo 1002238-48.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Ana Maria Martins Oliveira Ferrante - Fl. 27: Defiro a suspensão do feito pelo prazo solicitado. Decorrido o
prazo, manifeste-se o Exequente. No silêncio, presumir-se-á a satisfação de seu crédito. - ADV: EMERSON BUENO (OAB
289716/SP)
Processo 1002647-24.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Josiani Avelar - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que
chegaram as partes às fls. 26/28. Em conseqüência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO. Havendo depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE. Procedidas às anotações
necessárias, ARQUIVEM-SE os autos, cabendo à parte Autora efetuar a entrega do título de fl. 09 à parte Ré. Fica consignado
que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar por meio de incidente digital vinculado a estes autos principais. P. R. I. - ADV: ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/
SP), DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º