TJSP 23/02/2021 - Pág. 3816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
3816
CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), KARINA DESIO
GONÇALVES ARTESE (OAB 173219/SP), RITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA F. DE OLIVEIRA (OAB 173520/SP), BENEDITO
PAES SILVADO NETO (OAB 175259/SP), VANESSA MARIA NEUMAN (OAB 175334/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB
177578/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), LORIVALDO JOSE DE SA (OAB 120304/SP),
FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), JOSE MONTEIRO
SOBRINHO (OAB 111358/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB
117017/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), SIMONE MARIA MONTESELLO GABRIEL (OAB
134927/SP), VERONICA KOBAYASHI (OAB 129801/SP), ANGELITA FERREIRA DA SILVA PINTO (OAB 130066/SP), LILIANA
BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), MARIA DOLORES GUEDES RIBEIRO (OAB 132520/SP), VALDECIR BRAMBILLA
DE AGUIAR (OAB 133110/SP), ANA PAULA MENEZES FAUSTINO (OAB 134228/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB
75012/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), JOSÉ
ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), LUIZ
SEVERINO DE ANDRADE (OAB 232420/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SILVIA KAZUE NAKAMURA
KITAKAWA (OAB 239286/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), VALMIR MENDES DA CUNHA (OAB 241269/
SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FABIANA EIKO SAKAI MOIA (OAB 244310/SP), NELSO NELHO FERREIRA
(OAB 253404/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (OAB 56248/SP),
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA (OAB 187189/SP), ELAINE DE
CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP), JOSELINO WANDERLEY (OAB 193696/SP),
DANIEL ASCARI COSTA (OAB 211746/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), MARIA
CAROLINA DE CAMARGO GARCIA TENÓRIO (OAB 186756/SP), JERUZA CURY (OAB 214531/SP), JANILSON DO CARMO
COSTA (OAB 188733/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), ALEXANDER ROGÉRIO CAMPANELLA SOUZA
(OAB 182102/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), FERNANDA MEDINA MORAES GALVANI (OAB 186056/SP)
Processo 1019578-41.2020.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edalma Balduino - - Érika Mendes
de Oliveira - bardella administradora de bens e empresa corretora de seguros sa - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação em relação a Edalma Balduíno, nos termos acima expostos, com
fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, devendo o valor declarado na relação de credores ser retificado para
R$9.991,31, nos termos do parecer do Administrador Judicial de fls. 96/101, permanecendo na classe trabalhista. Em relação
ao crédito de Érika Mendes de Olivera, referente a honorários, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, devendo
o valor de R$ 2.151,05 ser incluído na relação de credores, na classe trabalhista. Sem condenação em ônus sucumbenciais.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: IZABELA BERGAMO VEIGA (OAB 356705/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), KELLY APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 291101/SP), FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB (OAB
339408/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (OAB 224923/SP),
RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), MARCIO ROMEU MENDES (OAB 329612/SP), JULIANA FERNANDEZ
METEDIERI MENTONE (OAB 311644/SP)
Processo 1023215-05.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Kátia Carrapeta
Gimenes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o a concordância com os
cálculos do INSS exarado às fls. 203/207. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do
Novo Código de Processo Civil. Diante da manifestação, entendo que há a desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito
em julgado com a intimação pessoal do INSS. Não há condenação em verbas sucumbenciais em ação acidentária, por conta
da isenção prevista na Lei 8.213/91. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. Desnecessária a intimação do art.100
da CF, uma vez que o dispositivo foi declarado inconstitucional na ADI 4537 e 4425. Após, providencie o interessado a petição
e documentos necessários, na forma digital e por meio do E-SAJ, em PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, na funcionalidade específica
para precatórios, tanto para processos físicos quanto digitais, no prazo de 30 dias úteis. Após, aguarde-se o pagamento em
arquivo, pois os valores desses débitos devem entrar no orçamento da pessoa jurídica de Direito Público. Publique-se. Intimemse. - ADV: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA (OAB 257004/SP)
Processo 1023580-54.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Yara Fernanda Marques
Silva - Digam as partes, no prazo de 10 dias úteis, acerca do laudo de fls. 216/224. Providencie a autarquia-ré o depósito dos
honorários, no importe de R$ 438,86, no prazo de 10 dias, tendo como parâmetro a Portaria Conjunta nº. 01/2020, das Varas de
Acidente do Trabalho da Capital, com recolhimento pelo INSS, após a entrega do laudo. Caso haja necessidade de realização
de vistoria no local de trabalho deverá o perito informar no laudo a fim de que haja a fixação dos honorários periciais definitivos
em consonância ao item “d” da portaria acima indicada. Com o depósito, e prestados eventuais esclarecimentos que se fizerem
necessário, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, nos termos do artigo 465 § 4º do Código de Processo
Civil, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item “5” do Comunicado Conjunto nº
474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não
tenha sido feito ainda. Aguarde-se no PRAZO a manifestação das PARTES. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV:
DANIELA BATISTA PEZZUOL (OAB 257613/SP)
Processo 1027378-57.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Renato Ievenes
- Vistos. Diante do transcurso desde a data designada para realização da perícia (29/10/2020), intime-se o perito nomeado, por
e-mail, para entrega do laudo. Intimem-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1030741-86.2018.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edson Valadao Maia - Vulcan
Material Plastico Ltda - - MTP Metalurgica de Tubos de Precisão e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Diante do exposto,
acolho o pedido e JULGO HABILITADO o crédito do requerente junto à falência de METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO
LTDA e OUTROS, devendo o valor de R$16.184,59 ser incluído na relação de credores (classe trabalhista, nos termos do art.
83, da Lei 11101/05, modificado pela Lei 14112/2020: I -os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e
cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho). Com o trânsito em julgado, trasladese cópia desta sentença aos autos da falência (1031827-34.2014). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR
(OAB 57925/SP), MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS (OAB 204145/RJ)
Processo 1037731-93.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Mike Davis Cardoso
Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a concordância com os cálculos do INSS exarado às fls. 232/234. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Diante da manifestação, entendo que há a desistência do prazo
recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a intimação pessoal do INSS. Não há condenação em verbas sucumbenciais em
ação acidentária, por conta da isenção prevista na Lei 8.213/91. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício. Desnecessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º