TJSP 24/02/2021 - Pág. 1944 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1944
acarretará preclusão da prova. - ADV: VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1008356-21.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jorge Luiz Serapião - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Fls 220: defiro. Expeça-se novo
alvará em favor do autor, com observância no número correto da conta. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1008684-87.2014.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Seguro - ROSELI EMBRONIZ MARSAL - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de COBRANÇA para o fim de condenar
a ré ao pagamento da indenização no valor correspondente ao percentual de 25% de R$ 13.500,00, com correção monetária a
contar da data do fato e juros de mora desde a citação. Em virtude da sucumbência parcial, cada parte arcará com as custas e
despesas que desembolsou, bem como com honorários advocatícios do procurador da parte contrária, que fixo em 10% do valor
sucumbente. P.R.I.C. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 1008689-75.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Distribuidora de Materiais
de Construcao Singapura Ltda Me - Fls 312/313: defiro o pedido de penhora através do sistema “SISBAJUD”, sobre o ativo
financeiro do(s) executado(s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): A juntada nos autos do cálculo
do débito atualizado. Forneça o(s) número(s) do CPF/CNPJ do(s) executado(s). A Comprovação do recolhimento da taxa de
R$ 16,00 (dezesseis reais), nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Na
inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/SP)
Processo 1008983-59.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Filipe Catto Nascimento - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Fls 171: intime(m)-se pessoalmente o autor da perícia designada (dia 10.03.2021, às 11:20 hs), em
caráter de urgência. Expeça-se o necessário, com urgência. Promova a Serventia a remessa destes autos ao Cartório do
Distribuidor, para que o mesmo seja inserido no subfluxo cível atos. Intimada a parte, e veiculado este despacho no diário
eletrônico, aguarde(m)-se a vinda do laudo pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/
PR), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 43058/PR), ADRIELE CUNHA MALAFAIA (OAB 47175/SC)
Processo 1010493-78.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saborecitrus Industria e Comercio de
Sucos e Alimentos Ltda. - Para publicação do edital expedido, recolha o(s) requerente(s) a taxa de despesa de publicação no
valor de R$404,88 (1928 x R$0,21) recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ Código 435-9. ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP)
Processo 1015491-55.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metalinox Cogne Aços Inoxidaveis
Especiais Ltda. - Dinamica Montagem Eletromecanica Eireli - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: JOÃO
BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
Processo 4001153-30.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. I- Defiro o
pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para que seja apurado eventual crédito dos
executados junto ao sistema “nota fiscal paulista” e, ainda, seu respectivo bloqueio, no limite do valor do crédito informado
(fl. 248), ante a não localização de bens e a penhorabilidade da aplicação. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL. FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE CRÉDITOS ORIUNDOS DO SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA.
CABIMENTO. Considerando-se que o objetivo da execução é a satisfação do credor, tem-se que a penhora sobre eventuais
créditos e prêmios lançados no sistema da nota fiscal paulista é medida cabível, necessária e depende de autorização judicial,
não bastasse a constrição sobre dinheiro ser a primeira na ordem de penhora segundo o artigo 835, I do nCPC. Recurso
provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202847-64.2017.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Leme; Órgão Julgador: 35ª Câmara
de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2018; Data de Registro: 23/01/2018). Após
disponibilizado, o ofício deverá ser enviado pelo exequente. II- Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à Confederação
Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para
localização de eventuais planos de previdência privada em nome dos executados, bem como bloqueio e transferência para
conta judicial de eventuais valores localizados, correspondentes ao débito exequendo (conforme cálculo de fl. 248). Prazo para
atendimento: quinze dias. Depois de disponibilizado, o ofício deverá ser enviado pelo exequente. Intime-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4001973-49.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - V.A.A. - E.R.N.M. - Fls 131: com razão a exequente,
porque a mesma é beneficiária da gratuidade processual. Em consequência, reconsidero a segunda parte do item “4” da decisão
de fls 128/129, cumpra-se no mais. Anote-se o novo endereço informado do executado. Int. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB
259074/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2021
Processo 0001782-28.2020.8.26.0362 (processo principal 1002717-22.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Robson Charles de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JULGO, por sentença, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB
331312/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP)
Processo 0002781-78.2020.8.26.0362 (processo principal 1004665-33.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Vanilda Luiza de Souza - Vistos. Acolho como razão para decidir
a manifestação do INSS a fls. 140. Aguarde-se julgamento final do agravo de instrumento nº 5027509-92.2020.4.03.0000 ( fls.
112/125). Noticiado o julgamento final do recurso, apresente a exequente a ratificação dos cálculos ou sua retificação, se o
caso, com fins a expedição dos ofícios requisitórios RPV/Precatórios. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 0003455-56.2020.8.26.0362 (processo principal 0008213-59.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.R.P.S. - - D.P.S. - A.L.F.S. - Ofício(s) disponível(is) para impressão e
encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º