TJSP 01/03/2021 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3227
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de fls 453/454. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0008483-89.2009.8.26.0297/01 - Cumprimento de sentença - Energia Elétrica - ELEKTRO ELETRICIDADE E
ESERVIÇOS S.A - V L de Jesus Oliveira Hernandes Me - Para manifestação do exequente, no prazo de 15 dias, tendo em
vista o decurso do prazo de suspensão do processo. - ADV: JOAO APARECIDO PAPASSIDERO (OAB 90880/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0008679-93.2008.8.26.0297 (297.01.2008.008679) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Unidos Agro Industrial Sa - Juizo da Comarca - Banco Santander Sa - - Banco Bradesco Sa - Banco Sofisa Sa e outro - Banco
Finasa Sa - - Dagranja Agroindustrial Ltda - Quatro Marcos Ltda - - Cato Antoniale & Cia Ltda - - Top Line Transportes Rodoviários
Ltda - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda e outro - Rodobens Caminhões Cirasa Sa - - Iob Informações
Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Jbs Sa - - Adasebo Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - - Mondelli Indústria de Alimentos Sa e outro - Frigoestrela Frigorífico Estreala
D’Oeste Ltda - - BONE BOVINO DO BRASIL LTDA ME - Vistos. 1. Fls. 9104/9110: Manifeste-se o administrador judicial e o
Ministério Público. 2. Fls. 9111/9202: Ciência aos credores dos depósitos efetuados pela recuperanda. 3. Fls. 9213: Intime-se
a empresa recuperanda, na pessoa de seu patrono, para que anote a conta bancária informada pelo credor Frigoeestrela S.A.
4. No mais, cumpra a serventia o que determinado no item “3” da decisão de fls. 8604, remetendo-se os autos ao Ministério
Público. Intime-se. Jales, 17 de fevereiro de 2021. - ADV: FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), JORGE HENRIQUE
MATTAR (OAB 184114/SP), JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP), SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/
SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), KELLY YUMI KATSURAGAWA (OAB 181149/SP), FABIO MAIA DE FREITAS
SOARES (OAB 208638/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), DANIEL DE LIMA ANTUNES
(OAB 237484/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP),
ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (OAB 147359/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), EDUARDO
DEL RIO (OAB 143574/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE
(OAB 122221/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO
(OAB 107460/SP), ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 218065/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), FERNANDO ARRUDA
RAMOS DA SILVA (OAB 347846/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FABIANA DE LIMA
CAMARGO (OAB 293400/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/
SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP), OTTO ARTUR DA SILVA
RODRIGUES DE MORAES (OAB 243997/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/SP)
Processo 0008702-92.2015.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.M.C. - F.C. Vistos. 1- Verifica-se que o mandado de prisão expedido encontra-se com prazo de validade vencido (fls. 172). Assim, requisitese o mandado de prisão para a devida baixa junto ao sistema competente e, também, na planilha de cotnrole da serventia
através do escrevente técnico judiciário Antonio Sanches. Anote-se. 2- Em prosseguimento, apresente a parte exequente o
débito atualizado e requeira o que entender de direito. Prazo: 15 dias. 3- Após, abar-se vista ao Ministério Público. 4- Ato
contínuo, tornem conclusos. Intime-se. Jales 12 de fevereiro de 2021. - ADV: JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP)
Processo 0008892-26.2013.8.26.0297 (029.72.0130.008892) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Romeu e Julieta Moda Infatojuvenil - Alexter Industria e Comercio Ltda - - Alexandre de Andrade Pinheiro - Para manifestação
do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do
processo. - ADV: HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), ADELMO ROCHA DA SILVA (OAB 80830/RJ), CRISTIANO
ALVES MOREIRA (OAB 333920/SP)
Processo 0009702-64.2014.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Claudio Fernando Manzato - - Sueli Aparecida de Oliveira Manzato - Fls. 432/434: Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente, no prazo
legal, sobre o(a)(s) juntada de comprovante de recolhimento do valor remanescente (fls. 432/434), requerendo expressamente
o que entender(em) de direito. - ADV: GEORGE RAYMOND ZOUEIN (OAB 137130/SP), MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA
(OAB 243030/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), CAIO FUGISAWA SOUZA (OAB 301251/SP)
Processo 0009703-49.2014.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Sandra Regina de Mathias Fernandes - - Julio Antonio Sobottka Fernandes - FABIO ANDREO DE ARO - Para manifestação
do requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do
processo. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/
SP), ALESSANDRA GIMENE MOLINA (OAB 141876/SP)
Processo 0009858-18.2015.8.26.0297 (apensado ao processo 0010372-73.2012.8.26.0297) (processo principal 001037273.2012.8.26.0297) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - José Lázaro - Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se nos autos
da ação de execução e intime-se o embargado/exequente para prosseguimento da execução, apresentando novos cálculos nos
termos do que determinado no v. Acórdão. Observadas as formalidades usuais, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), EDSON APARECIDO QUEIROZ (OAB 290567/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB
297150/SP)
Processo 0010035-60.2007.8.26.0297 (297.01.2007.010035) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - A Fazenda
Publica Municipal de Jales - Isac Americo - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o “Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade
não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No
caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos, além da contratação
de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s)
interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas
e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o(a)(s) executado(a)(es) deverá(ão), em 15
(quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria de Receita
Federal. Intime-se. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 0010372-73.2012.8.26.0297 (297.01.2012.010372) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- José Lázaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente, no prazo legal, sobre o(a)(s)
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